Por Repórter Popular RJ
Em continuidade aos repetidos episódios que tem ocorrido na metrópole fluminense, uma adutora de água se rompeu na madrugada desta quinta-feira (01/02) dentro de uma casa no município de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, no bairro Jardim Xavantes. A água do vazamento atingiu casas e carros da região, causando inúmeros danos materiais e psicológicos à população local. Em decorrência dos reparos, mais de 60 bairros nos municípios de Belford Roxo e de Duque de Caxias tiveram o abastecimento de água afetado.
No final do ano passado, o Repórter Popular já havia noticiado que, em um intervalo de um ano, seis episódios de rompimento de adutoras já haviam ocorrido na região metropolitana do Rio, causando danos e prejuízos à população e deixando desabrigados. A maioria destas tubulações já vêm se rompendo repetidamente nos últimos anos, sempre deixando os mesmos rastros de destruição. A adutora que se rompeu na última quinta é administrada pela concessionária privada Águas do Rio, que também é responsável por várias das demais que vêm se rompendo nos últimos anos.
Adutoras de água são tubulações destinadas ao transporte em grande volume das estações de tratamento até os reservatórios de distribuição, antes de a água ser distribuída para a população. Como são tubulações de alta pressão, seus rompimentos provocam uma explosão e a formação de um enorme chafariz de água, deixando uma cratera e alagamentos nos arredores, além de provocar o desabastecimento das localidades atendidas pela adutora rompida.
Crimes de injustiça ambiental
Os rompimentos de adutoras de água, especialmente em contextos urbanos, são verdadeiros crimes ambientais, por provocarem muitas vezes inundações em várias ruas, alagando casas e destruindo tudo que há dentro delas, quando não comprometendo permanentemente as estruturas dos imóveis ou deixando mortos e feridos.
Tais ocorrências não podem ser chamados de “meros acidentes” vistos que são perfeitamente evitáveis com a devida manutenção das infraestruturas por parte de seus operadores, bem como pela fiscalização do poder público. Porém, as manutenções e as fiscalizações são sempre negligenciadas quando se tratam de áreas periféricas, tanto que tais ocorrências, via de regra, sempre atingem justamente as populações mais pobres. É exatamente o que vem ocorrendo nos repetidos casos de rompimentos de adutoras na região metropolitana do Rio.
Sem os investimentos adequados, as localidades periféricas — nas quais as populações costumam ser em maioria negra e pobre — acabam ficando à mercê de serviços públicos precários, o que também leva a desastres como os rompimentos de adutoras, afetando muito gravemente a vida de várias pessoas. Isso ocorre não só no Rio de Janeiro e no setor de saneamento básico, mas em todo o Brasil e em todos os serviços públicos, como de energia elétrica, fornecimento de gás, etc. Depois que ocorrem os desastres, nem as prestadoras dos serviços e nem o poder público costumam atender devidamente às necessidades da população atingida.
Precarização dos serviços é agravada pela desestatização em prol das empresas privadas
Um fator que tende a agravar muito esse cenário de negligência é quando os serviços não são prestados pelo poder público, mas, sim, por uma empresa privada. A despeito do argumento geralmente utilizado de que a desestatização “atrai investimentos” e possibilita uma prestação “mais eficiente”, o que a prática tem ocorrido nas últimas décadas é que a prestação por empresas privadas elevam exponencialmente as tarifas sem que as concessionárias cumpram com os investimentos acordados para a melhoria dos serviços.
No caso do saneamento do Rio de Janeiro, os serviços foram retirados da empresa estatal CEDAE e transferidos para três concessionárias privadas nos anos de 2021 e 2022: a Águas do Rio, a Rio+ Saneamento e a Iguá Saneamento. Este é o cenário que vem resultando em repetidos e constantes episódios de adutoras se rompendo na região metropolitana do Rio, trazendo tensão e desespero para a população. Já o governo do Estado do Rio de Janeiro, sob a gestão de Cláudio Castro, não define adequadamente os investimentos a serem realizados para se evitar desastres como esses e nem fiscaliza devidamente as concessionárias privadas, agravando ainda mais a situação.
Em 2020, foi aprovada uma nova política de saneamento básico nacional, por meio da Lei Federal nº 14.026/2020, que busca impor a todos os Estados e Municípios que deixem de prestar por si mesmos os serviços de saneamento e os conceda para empresas privadas prestarem. No final do ano passado, dia 06 de dezembro, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, sob fortes protestos da população (que foram duramente reprimidos pela Polícia Militar) um projeto de lei autorizando a privatização da Sabesp, empresa estatal de saneamento de SP, a maior companhia de saneamento da América Latina e uma das maiores do mundo em população atendida.
Sem que haja uma forte mobilização popular, com movimento sociais urbanos organizados em prol da luta pelo direito à cidade e ao saneamento básico adequado para toda a população, a tendência é que as privatizações e desestatizações dos serviços avancem, elevando as tarifas, piorando a qualidade e causando ainda mais crimes ambientais como os dos rompimentos das adutoras.
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