Por Resistência Popular Estudantil – RJ
Texto de opinião produzido pela militância da RPE RJ na Universidade Federal Fluminense em abril de 2026 para fomentar o debate crítico sobre a reforma das licenciaturas no movimento estudantil.
No segundo semestre de 2025, um pequeno grupo puxado por estudantes de Cinema começou a se organizar em torno do debate sobre a Reformas das Licenciaturas. A Reforma, que vinha passando despercebida ao ME, aterrissou na reunião de colegiado do curso anunciando um considerável aumento de carga horária de estágio – o que preocupou a comunidade discente.
Assim, nos envolvemos neste debate enquanto RP: a partir de pessoas organizadas nos cursos que passaram também a compor o que tem sido chamado de “Grupo das Licenciaturas”. O coletivo passou a se reunir de maneira híbrida, tentando abarcar também as licenciaturas de outros campi o quanto fosse possível.
Mas afinal, do que se trata a Reforma?
Assim como a BNCC regulamenta a formação do estudante, existe também um documento que regulamenta a formação docente. No Brasil, quem se forma para educar, precisa atender a certos “critérios” e especificidades que caracterizam um fazer docente ético – assim como em muitas outras profissões. A formação docente (que para além do “ser professor”, envolve também gestão, pesquisa e a extensão na área de educação) é regulamentada por uma Resolução do Conselho Nacional de Educação, que:
“define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada.” [CNE/CP – 2/2015]
Esse documento foi modificado várias vezes, e por isso, falaremos em resoluções, no plural. Para entender a chave central deste debate, tratamos aqui principalmente de três versões deste documento: a resolução de 2015, a de 2019 e a de 2024. Usamos também como referência para esta análise, o Manifesto produzido pelos professores da Faculdade de Educação UFF (Niterói) sobre a Reforma.
A resolução de 2015 é fruto de uma década de debate. A Comissão que ficou responsável por estudar, abrir para discussão e organizar o que seriam as novas Diretrizes para a formação docente atuou (e foi recomposta diversas vezes) de 2004 a 2014. Esta Comissão realizou estudos, seminários e produziu textos técnicos sobre formação docente, com base em pesquisas nacionais e internacionais. Foram elaboradas minutas preliminares das diretrizes, submetidas a consultas públicas e debates com especialistas.
Em busca de uma ampla discussão com a sociedade civil, foram realizados audiências públicas entre 2012 e 2015. O documento foi discutido em conferências municipais, estaduais e nacional (Conae 2014), no âmbito do Fórum Nacional de Educação e em eventos acadêmicos. Em 6 de abril de 2015, foi realizada uma importante audiência pública em Recife/PE, com manifestações de diversas entidades e sugestões de alterações. A versão final do parecer foi aprovada por unanimidade pela Comissão em maio de 2015 e em junho do mesmo ano, o Conselho Pleno do CNE aprovou o parecer e a resolução foi homologada pelo Ministro da Educação.
O documento de 2015 reflete o processo democrático do debate feito em torno do fazer docente. Ele conceitua educação como um processo amplo e diverso, que se desenvolve não só na escola e na universidade, mas também “na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nos movimentos sociais e nas relações criativas entre natureza e cultura”. O documento apresenta uma profunda preocupação com a integração entre teoria e prática; trata o fazer docente como um trabalho intencional que deve se manter sob constante estudo e pesquisa (mesmo depois de formado e atuando!) e reforça o compromisso social da profissão com a reparação de desigualdades sociais. De uma forma geral, ter sido submetido a um longo processo de participação civil, garantiu a essa resolução um caráter mais diverso sobre educação e sobre o fazer docente – esse é um ponto crucial pro nosso debate mais adiante.
Durante o governo Bolsonaro, a educação passa a ser constantemente atacada por projetos conservadores e neoliberais autoritários. Nesse contexto, a resolução de 2019 é aprovada com menor participação das Instituições de Ensino Superior, e sob fortes críticas dos setores educacionais. Ela impõe uma distribuição de carga horária rígida e foca somente na formação inicial, deixando a formação continuada de lado. Por fim, o documento ainda diminui 600h de conteúdos específicos, diminuindo o aprofundamento teórico durante a formação. Pode parecer ruim (e é), mas piora.
A resolução de 2024 emerge de um contexto pós instauração da (catastrófica) Reforma do Ensino Médio e força a carreira docente a se dobrar ainda mais a esta. Imposta sem consulta e de forma completamente autoritária, a resolução revoga a BNC-Formação, estabelece uma estrutura curricular rígida e um novo perfil de egresso do curso.
Em 2015, a partir de um denso debate, a Comissão diferenciou o estágio obrigatório da prática como componente curricular – o que foi uma importante conquista para a formação docente, que não possui sua prática estabelecida apenas pelo estágio supervisionado. A resolução de 2024, extingue a prática como componente curricular e a dilui em meio aos estudos teóricos, provocando uma velada (mas agressiva) precarização da nossa formação.
Através de manobras, a Resolução de 2024 (documento que criticamos como a atual “Reforma das Licenciaturas”) desvincula a extensão da pesquisa, quebrando a unidade orgânica entre essas duas frentes. Ela também exige que toda extensão ocorra na escola básica, ignorando outros espaços educativos e indo contra a ideia de “formação ampla”, defendida anteriormente no documento de 2015.
De uma forma geral, o processo destes documentos nos mostra como as coisas passaram a ser feitas em termos de legislação: se antes Diretrizes Nacionais, que envolviam muitos sujeitos, passavam por amplos processos de elaboração, debate e aprovação, hoje o que vemos é o contrário. Documentos que regem profundamente nossas vidas e nosso trabalho são cada vez mais aprovados na calada da noite e sem participação social alguma.
Na UFF, infelizmente, a coisa não acontece de jeito diferente.
Após aprovada a Resolução de 2024 pelo CNE, todas as universidades (públicas e privadas) têm até 2 anos para implementar a reforma – ou seja, até 2026. As coordenações e os professores de todas as licenciaturas se uniram e formaram o Colegiado das Licenciaturas, que até hoje não conta com nenhuma cadeira de representação discente.
E como a gente entra nessa história?
Quando o assunto chegou aos estudantes de Cinema, que deram início à organização de um grupo mais amplo, a reforma já era debatida nos espaços institucionais da UFF há pelo menos um ano e estava nas vias finais de aprovação no Colegiado das Licenciaturas – onde, de novo, não há voto de um estudante sequer. O manifesto da FEUFF, que faz uma análise bastante crítica sobre o retrocesso que esta reforma representa, fala de um processo de ampla participação de todos os setores envolvidos, mas a verdade é que nós, estudantes, não participamos destas consultas, seminários e debates. Nós sequer os vimos sendo divulgados – fosse pelos professores, ou pelo DCE.
Nos desdobramos para descobrir, ler e fichar as três resoluções e o Manifesto dos Professores da FEUFF no Grupo das Licenciaturas, afim de tentar acompanhar aos 45 do segundo tempo em que pé estava o debate no Colegiado das Licenciaturas – uma vez que as representações responsáveis por esta tarefa não a fizeram e nem a passaram adiante. Tentamos contatar as representações docentes dos nossos próprios cursos no Colegiado, bem como tentamos insistentemente nos reunir com o seu Presidente – que infelizmente não apresentou nenhuma disponibilidade de agenda. Procuramos também a coordenação e a secretaria da FEUFF, em busca das atas referentes ao “amplo debate” estabelecido no curso, para tentarmos nos pôr a par destes acúmulos. Mas descobrimos que não existem atas sobre esta “ampla consulta”; conseguimos acessar apenas as conclusões apresentadas no Manifesto.
Com tudo isso, algumas perguntas emergem: como o Movimento Estudantil deixou passar batido, por mais de um ano, o debate sobre a Reforma da Licenciaturas? Entre todas as disputas políticas traçadas na Universidade, que lugar ocupa a preocupação com a nossa formação? Quanto tempo passamos discutindo o nosso currículo? O que “se formar professor” significa hoje? O que vai significar daqui a dez anos?
E ainda, se o modelo defendido pelos nossos professores é o da resolução de 2015, que deu exemplo de participação ampla e democrática de diferentes setores, por que este debate está acontecendo em um Colegiado sem nenhuma representação discente? É óbvio que essa ausência é, acima de tudo, responsabilidade do DCE; mas não deveriam também os nossos professores estarem incomodados com a nossa ausência nesse espaço? O documento de 2015 não deveria ser uma referência também quanto ao processo metodológico de elaboração de um documento normativo ou deve se ater apenas ao seu discurso?
A defesa do Colegiado é de que eles estiveram discutindo apenas “as bases gerais” de implementação da reforma; mas que agora passarão aos cursos para debater com estudantes a implementação a nível local. Mas e as questões das quais nós já fomos privados de acompanhar e interferir até aqui? O que se perde em um ano de debate?
Nós já não pudemos opinar por exemplo, sobre o aumento da carga horária de estágio, que passa agora de 60 a 100h por modalidade. Nem sobre o início do estágio obrigatório passar a se dar já no primeiro semestre da graduação, no caso da FEUFF. Essas decisões afetam nosso dia a dia, quanto tempo passaremos na escola e no transporte público, mexe na nossa rotina, na nossa fome e no nosso bolso. Nós NÃO podemos ser excluídos destas decisões.
O que acompanhamos nos últimos anos é que os processos de debate institucionais são cada vez mais suprimidos em nome da burocracia – que é sempre muito urgente. Não interessa à ordem do capital, que os espaços deliberativos sejam de fato participativos e representativos.
E, se nos déssemos o direito de imaginar, o que poderíamos de fato fazer dessa reforma?
A Resolução de 2024 marca na prática um grande retrocesso em nossa formação. Mas idealmente pensando: será que se juntássemos as nossas experiências discentes com as experiências dos nossos professores, não conseguiríamos pensar formar melhores e mais criativas de driblar esta reforma?
O que podemos mobilizar nos nossos cursos quando tornamos mais acessível e democrático o processo de implementação desta?
Nós, estudantes e professores, que vivemos desgostosos com o imobilismo da categoria estudantil, não poderíamos usar a indignação com a reforma para aferventar os espaços de deliberações coletivas? Não seria essa uma ótima oportunidade para debatermos nosso currículo e nossa formação? Não poderíamos aproveitar a “desculpa” para definir disciplinas e bibliografias obrigatórias a todas as licenciaturas? Algum debate vêm sendo feito, infelizmente de forma apressada dados os curtos prazos de deliberação, em torno da disciplina de relações étnico-raciais; mas quais outras também seriam importantes de serem definidas como obrigatórias? Essas disciplinas, que passarão a ser obrigatórias a todas as licenciaturas, conseguem hoje atender ao aumento de demanda? Abriremos concurso para novos professores? Nossos prédios estão em condições de alocar estas mudanças?
Mais do que oferecer respostas, nos juntamos para levantar perguntas. Dito isso, esse documento visa incitar estudantes e representações a se inserir na discussão sobre a Reforma das Licenciaturas que ocorre entre os anos de 2024 e 2026. Pesquise, pergunte e conta pra gente: você ouviu alguém falar sobre isso no seu curso nesse último ano?
Se sim ou se não, vem com a gente!