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Por Repórter Popular PR com informações da Rede Nenhuma Vida a Menos
Nesta terça-feira (31), ocorre uma mobilização nacional organizada por familiares de vítimas fatais de supostos confrontos com a polícia. Em Curitiba (PR), o ato é organizado pela Rede Nenhuma Vida a Menos e ocorre a partir das 14h, na Rua Marechal Hermes, 820 – em frente à sede do Ministério Público do Paraná (MPPR).
O que os familiares cobram são ações mais contundentes por parte do Ministério Público em relação aos assassinatos cometidos pelas polícias. A mobilização nacional intitulada “Acorda MP” contará com outros atos também em estados como Rio de Janeiro, Espírito Santo, Santa Catarina e São Paulo, além do Paraná.
A iniciativa é da Rede Abolicionista por uma Incidência Política Popular, que é composta por organizações dos estados anteriormente citados, em parceria com a Rede Nacional de Mães e Familiares de Vítimas do Terrorismo.
Segundo as informações da Rede Nenhuma Vida a Menos, “o objetivo é denunciar os Ministérios Públicos de todo o Brasil que historicamente não vêm cumprindo seu papel constitucional de controle externo da atividade policial”.
Quem investiga a polícia?
É papel institucional do Ministério Público o controle externo da atividade policial – ou seja, ele é o órgão responsável pela análise, compilação, tratamento e qualificação das informações referentes aos supostos confrontos, bem como pela apuração, denúncia e acompanhamento dos casos investigados.
No Paraná, o Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp) é quem faz o levantamento de dados, as Promotorias de Justiça fazem o acompanhamento das investigações em suas localidades, e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) atua, segundo o órgão, quando há indícios de crime organizado.
Ainda assim, os casos investigados no Paraná são irrisórios perto do tamanho do problema. O levantamento mais recente feito pela Defensoria Pública do Paraná é de 2021. Das 417 pessoas executadas em supostos confrontos pelas forças policiais do estado naquele ano, apenas 3 foram objeto de ação penal contra os policiais – ou seja, mais de 99% dos casos são arquivados.
Em nota técnica, publicada pelo Núcleo da Política Criminal e Execução Penal (Nupep) no ano de 2022, em pelo menos 23 casos sequer foi encontrado qualquer procedimento investigativo. Na nota, a Defensoria também aponta como a maioria das apurações que existem se restringem aos boletins de ocorrência, nos quais a narrativa é sempre muito semelhante: o policial aparece como vítima e o civil, morto, sem possibilidade de se defender, como alguém que provocou a violência.
De forma apressada, a investigação se encerra e o assassinato é prontamente legitimado. Os pouquíssimos casos que chegam a ser objeto de algum tipo de investigação levam anos para serem concluídos. No caso Willian Lucas Souza Nascimento, que ocorreu em Ponta Grossa (PR) em 2021, passaram-se cinco anos e o inquérito ainda não foi finalizado.
Segundo reportagem da Revista Piauí, a morosidade é um jogo de empurra-empurra entre Ministério Público e Polícia Civil. “O Fórum Justiça ouviu operadores do direito, como defensores, promotores e advogados da OAB. Eles relataram ser muito comum que o MP peça novas diligências para a Polícia Civil e que a mesma demore a entregar resultados satisfatórios”, afirma a publicação.
No Rio de Janeiro, por exemplo, o MP demora em média quatro anos até decidir fazer a denúncia e aproximadamente oito anos para finalizar o processo.