Em fevereiro de 2017 foi aprovada a Lei 13.415, conhecida como a Lei da Reforma do Ensino Médio. Dentre os fatores prejudiciais da mudança, encontra-se a retirada da oferta de língua espanhola, revogando a então Lei 11.161/2005 que previa sua obrigatoriedade para matrícula facultativa da/o aluna/o.
A partir dessas mudanças, em 2017, para unificar a luta pela mesma pauta, coletivos se reuniram ao grupo #FicaEspanhol, que foi criado em 2016 por alunas/os do Programa Interinstituconal de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID). Para o grupo, a reforma do ensino médio “desconsidera a importância do plurilinguismo e do multiculturalismo” além de violar “direitos adquiridos, desde a LDB de 1996, como o direito da comunidade escolar escolher a língua estrangeira mais adequada para compor o currículo”, atentando para suas necessidades locais.
O grupo aponta para algumas, dentre outras, conseqüências da reforma, num projeto amplo de descaso com a educação pública brasileira, tais como: risco de rompimento de relações já construídas com os países da América Latina; desemprego de milhares de profissionais da área e a desvalorização do ensino de português em outros países, principalmente da América Latina.
Em março deste ano, através da deputada Juliana Brizola, foi protocolada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 270/2018 que prevê a inserção, na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, da emenda:
“3.º O ensino da língua espanhola, de matrícula facultativa, constituirá disciplina obrigatória das escolas públicas de ensino fundamental e médio”.
A proposta foi aprovada por unanimidade na Comissão de Educação e na de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do RS (ALRS) no dia 14 de agosto. Agora, deve ser encaminhada para votação em plenário em regime de urgência na próxima terça-feira (28). Haverá ainda uma audiência pública no mesmo dia, às 9h30min, no Plenarinho da ALRS.
Evento no Facebook: https://www.facebook.com/events/323178468253465/
*Informações coletadas de um panfleto do #FicaEspanhol
