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Famílias são ameaçadas de despejo por Prefeitura de São Francisco do Sul; entenda o caso

Desde o último dia 23, as famílias da Comunidade Sambaqui, no bairro Ervino, em São Francisco do Sul, tem vividos momentos de angústia. Isso porque a prefeitura municipal, por meio da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e o Instituto do Meio Ambiente (IMA), tem ameaçado os moradores de despejo.

As famílias receberam uma notificação para embargar e parar imediatamente qualquer obras que houvesse no local alegando que as moradias estariam construídas em locais de preservação ambiental do Parque Acaraí.

Os moradores afirmam que têm casas no local há mais de 12 anos e que elas foram construídas dentro do parque, respeitando todos os limites, inclusive com cercas, e que nenhuma das residências ocupou terra preservada.

Sem maiores esclarecimentos aos moradores, o governo municipal deu prazo menor que uma semana para que saíssem do local.

A partir da ameaça, as famílias procuraram o Fórum da cidade e Ministério Público, que negaram atendimento, já que quem estaria sendo movida pelo próprio Estado, portanto, não seria possível defesa via órgão também do Estado.

Em contrapartida, a advogada do Centro de Direitos Humanos Maria da Graça Braz se colocou à disposição para fazer a defesa das famílias e se reuniu com os moradores nesta quarta-feira, 28.

Agora, movimentos sociais se organizam para realizar vigília junto à comunidade durante esta quinta-feira, 29, prazo final estipulado pela prefeitura para saída das moradias. Apesar das ameaças, as famílias seguem resistentes em seus direitos e na luta por moradia.