A reunião do dia 05 de novembro, que discutiria o projeto de lei 241/2019, que altera o formato da administração do regime de previdência dos servidores do município de Esteio, seria realizada na sala de reuniões do 2° andar da câmara de vereadores, no entanto por medo da pressão de servidores que já lotavam o espaço, vereadores da base governista levaram a reunião para o plenário da câmara, onde poderiam calar o povo de forma mais eficaz.
No plenário, as demandas dos servidores, do sindicato e de organizações populares por maior debate sobre o projeto e realização de audiência pública em horário que os e as trabalhadoras pudessem estar presentes, foram ignoradas.
O projeto citado não passou por nenhum conselho municipal, ou seja, em nenhum momento foram ouvidos a população e os servidores que serão diretamente atingidos pelo mesmo.
Durante a reunião, o vereador Felipe Costella (MDB), que é parte de uma família que tem a política institucional como carreira e também membro da base governista do prefeito Leonardo Pascoal (PP) demonstrou o caráter autoritário da gestão municipal ao declarar-se contrário ao debate e à audiência pública sobre o projeto e dar as costas, literalmente, aos servidores e organizações presentes. Seu ato foi seguido pela também governista e presidente da comissão, Fernanda Fernandes (PP) que declarou estar esclarecida sobre o projeto, logo, na opinião dela, pouco importa o debate, o que importa é que os interesses da gestão Pascoal sejam enfiados goela abaixo na população.
Outros vereadores tanto da oposição, quanto da própria base do governo eram favoráveis a realização da audiência pública e de maior debate sobre o assunto, no entanto não tinham direito a voto na comissão que é formada por Luiz Duarte (PT), além dos já citados Felipe Costella e Fernanda Fernandes.
Após o término da reunião, o sindicato dos municipários de Esteio (SISME), organizações populares e servidores se dirigiram ao presidente da câmara, Euclides Castro (PP) exigindo a realização de audiência pública.
Depois da pressão popular foi apresentado na plenária do mesmo dia, um requerimento de quebra de protocolo, com o intuito de invalidar a decisão tomada pelos vereadores governistas na CCJ. O requerimento foi aprovado e uma audiência pública sobre o PL 241/2019 foi marcada para o dia 11/11/2019, às 18:00hs na sala de reuniões do 2° andar da câmara de vereadores.
