Por Repórter Popular – Maricá (RJ)
Como condição para o novo acordo neoliberal do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o governo do bolsonarista Cláudio Castro realizou um duro ataque aos direitos dos trabalhadores do serviço público estadual nesta última terça-feira (05/10).
Este ataque vem sendo articulado há alguns meses e ficou conhecido pelo funcionalismo público como o “Pacote de Maldades”. Este projeto de lei, aprovado na tarde de ontem, afetará não apenas os direitos dos profissionais do serviço público, mas toda população. Pela proposta, ele reduz os direitos dos servidores e também a verba de escolas, universidades estaduais, hospitais e UPA’s.
O pacote propõe a supressão da progressão de carreira, aumento da idade de aposentadoria e ataca conquistas como licença prêmio, triênio e afeta também os trabalhadores já aposentados. Este plano simboliza o aprofundamento da precarização dos servidores públicos e dos serviços sociais que a população fluminense usufrui.
Trabalhadores da educação protestaram contra o pacote
Enquanto a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (centro do Rio de Janeiro) votava o pacote, os servidores públicos protestavam fora dela (próxima a estação de metrô Carioca), sob uma chuva incessante. Destacava-se em meio ao funcionalismo público, a presença de integrantes do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (SEPE) de diversos núcleos e regiões. Este foi o caso do núcleo do SEPE – Maricá, que organizou um ônibus com trabalhadores da educação à partir da passagem nas escolas e trabalho de conscientização com a categoria sobre os impactos do pacote de maldades. Estes juntaram-se aos manifestantes da educação, e servidores públicos que já estavam na concentração. Trabalhadores de cidades como Nova Friburgo, Mesquita e Duque de Caxias, também estiveram presentes. De maneira minoritária, era possível perceber a presença de integrantes do movimento estudantil, secundarista e universitário.
Apesar da mobilização, o pacote foi aprovado por 54 votos a favor e 14 contrários. A idade mínima da aposentadoria dos servidores subiu para 65 (homens) e 62 (mulheres). Anteriormente, os servidores podiam se aposentar com 62 e 55 anos respectivamente e muitos direitos já conquistados, com a aprovação serão cortados.
A aprovação foi facilitada pelo presidente da casa, o deputado André Ceciliano, do Partido dos Trabalhadores (PT) que promoveu a costura necessária com os demais partidos. Ceciliano inclusive chegou a ofender os servidores que protestavam na ALERJ dizendo que os manifestantes eram servidores que não trabalhavam. Exaltado, disse em plenário que as medidas do pacote eram necessárias e chegou a ser aplaudido por bolsonaristas presentes na casa. Os servidores prometem seguir lutando contra mais esse ataque aos direitos da classe trabalhadora.
