Por Repórter Popular – RS
Na quinta-feira 27 de agosto, em edição extra do diário do município de Cachoeirinha, região metropolitana de Porto Alegre, foi publicado no final do dia um contrato de 34 milhões com a Associação Tristão da Cunha para gestão privada de uma UPA, as unidades de saúde 12h Odil Soares e Décio Martins, a farmácia central e regionais, assim como o serviço de transporte de pacientes. O contrato milionário com uma entidade de natureza jurídica de OSC (Organização da Sociedade Civil) foi realizado com dispensa de licitação e justificado pelo governo da prefeita Jussara Caçapava como medida para responder a uma emergência de saúde, para que não houvesse interrupção dos serviços diante desse cenário.
Nas semanas antes de oficializar tal contrato, causou tumulto uma campanha de opinião pela privatização nas redes sociais liderada por um personagem conhecido por trocar favores e vantagens com quem está no controle do poder e do dinheiro. Durante a live encomendada a difamação foi a pauta central e os insultos proferidos tiveram franco propósito de desinformar a população e incitar a violência contra trabalhadores do serviço público.
Para quem vive o dia a dia do SUS e faz a máquina do serviço público funcionar está evidente o uso político da “emergência” pelo governo como uma manobra pra emplacar o modelo de negócios da privatização de modo rápido, forçado e sem qualquer controle popular e sindical. Se a politicagem dos CCs na direção de unidades de saúde já é um desvio grave de finalidade, a privatização representa uma escalada na destruição do SUS. O Sindicato de Municipários de Cachoeirinha (SIMCA), desde a campanha salarial do começo do ano, vem lutando contra isso e reclamando a chamada de concurso público para repor os servidores que faltam no quadro, só que tem sido ignorado pelos gestores. O último concurso em Cachoeirinha ocorreu em 2021, já está com prazo vencido há um ano e todavia não foi motivo de emergência, como merecia.
Na terceirização de serviços urbanos, de cozinha e higienização, Cachoeirinha tem um longo histórico de corrupção que envolvem autoridades e empresários, atraso frequente ou calote de salários e direitos trabalhistas, precarização e instabilidade dos serviços. O caso mais conhecido é o escândalo que resultou na cassação do prefeito Miki Breier em 2022, enrolado em esquema de proprina através de um contrato com a empresa SKM. Segundo o sindicato, todo ano e quase todo mês chegam reclamações de trabalhadores terceirizados por abusos e irregularidades nas relações de trabalho. Trocam as empresas e o problema continua sendo o mesmo.
34 milhões de motivos para lutar pela saúde
Uma plenária sindical da saúde, convocada na última segunda dia 31 de agosto, encheu o salão com trabalhadoras das unidades e setores da saúde que foram embrulhadas no pacote de privatizações do governo. O momento foi de desabafo depois do choque, de relatos e propostas para enfrentar esse ataque considerado muito grave à saúde pública, que tem um custo alto em dinheiro entregue a uma entidade privada e um prejuízo social pro presente e pro futuro da cidade.
“É um orgulho trabalhar na minha unidade, onde estou desde que ela foi aberta como 12 horas… e não aceito pedir pra sair e nem ser cedida à direção de uma entidade privada”, disse uma trabalhadora em voz decidida. Outra muito emocionada diz que as trabalhadoras da saúde estão sendo adoecidas pelo descaso dos governos e a falta de investimentos e melhores condições de trabalho. Há uma sensação geral de insegurança sobre os postos de trabalho, desvalorização de trabalhadoras com experiência na função pública e preocupação real com o agravo da precarização dos serviços.
A plenária tomou por consenso a decisão de fazer um dia de luta pelo concurso público e contra a privatização em 11 de setembro para alertar o povo de Cachoeirinha sobre os danos e prejuízos desse projeto ao povo trabalhador da cidade que é o principal usuário do SUS.
Quem é a Associação Tristão da Cunha e como funcionam as entidades por trás das privatizações da saúde
Uma busca rápida sobre a Associação Tristão da Cunha, privilegiada com o contrato milionário da prefeitura para fazer a gestão privada sobre unidades de saúde do município aponta que está sediada no município de Itambacuri (MG). Ela se apresenta como uma entidade filantrópica, sem fins lucrativos, voltada a saúde, assistência social e outras áreas. Constam mais de 90 processos judiciais contra a entidade, a maioria de causas trabalhistas em que ela figura como ré: verbas rescisórias, reconhecimento de vínculos de emprego, adicional de insalubridade, irregularidades na carteira de trabalho, danos morais. Também há casos de manipulação do processo seletivo e demissões coletivas e repentinas.
O professor da área de saúde coletiva da UFRGS, Alcides Miranda, pesquisou privatizações no setor em Porto Alegre e o modo de funcionamento desse tipo de organização que se identifica como entidade filantrópica e beneficiente do terceiro setor.
As Organizações Sociais que fazem contratos com o setor público na prática atuam como empresas de mercado que têm fins lucrativos e não têm partido de estimação, fazem contrato com o governo do PT de Nova Santa Rita ou com o prefeito Melo em Porto Alegre, por exemplo. Elas fazem da saúde um negócio que se alimenta de recursos públicos e alavanca seus ganhos pela precarização do trabalho, piora dos meios e da qualidade dos serviços, atrasos salariais para fazer render em juros o dinheiro aplicado no banco. Finalmente, é uma entidade que privatiza a gestão da saúde com normas e objetivos de uma empresa, que entram em conflito com os princípios básicos do SUS.
Miranda alerta nos seus estudos sobre 10 anos de privatização dos postos de saúde em Porto Alegre que, de crise em crise, o sistema tem piorado muito o serviço pra população, é mais caro pros cofres públicos e uma porta mais fácil para fraudes e corrupção. A promessa de privatizar pra melhorar a saúde morreu na fila do atendimento.