Necessidade do fortalecimento da categoria
Autonomia e Luta – tendência sindical em Mato Grosso
2021 chegou ao fim com uma série de ataques do governo de Mauro Mendes à Educação mato-grossense. Nesses dois anos de pandemia, nós trabalhadoras e trabalhadores da Educação – assim como as trabalhadoras e trabalhadores de outras categorias do executivo – enfrentamos o descaso, a retirada de direitos, o aumento de burocracia, a defasagem salarial, o discurso ostensivo e depreciativo contra a categoria de profissionais da Educação. O governo usou da pandemia para acelerar ações que já estavam em seu projeto: precarização do trabalho dos profissionais, precarização da qualidade da Educação, abertura à iniciativa privada – visando a completa entrega. Para concretizar esse projeto, o governo sempre soube que precisaria passar por cima de nossa categoria; tendo ciência disso, aproveita do discurso já construído nacionalmente pelo governo Bolsonaro contra servidores públicos e professores, especificamente. As investidas de Mauro Mendes e da secretaria estadual de Educação via seu secretário Alan Porto visam deslegitimar o trabalho da categoria, jogar a população contra profissionais da Educação, enfraquecer nossa organização sindical e luta; constituem um desrespeito total ao nosso trabalho, à nossa autonomia e ao ensino que realizamos nas mais de 700 escolas públicas estaduais distribuídas nos diversos cantos de Mato Grosso.
Retrospectiva de alguns dos ataques promovidos pelo governo:
Pandemia e descaso com a vida: Mauro Mendes deixa profissionais contratados/as sem contrato por mais de 6 meses. Esses profissionais constituem mais da metade da categoria, enfrentam condições precarizadas de trabalho e ganham apenas o equivalente ao salário inicial da carreira, sem direito à valorização por classe – mestrado e doutorado. Com esses contratos, o Estado embolsa quantia significativa para os cofres públicos, à base da exploração do trabalho. Foram esses profissionais os mais abandonados na pandemia, em meio à crise sanitária e financeira. Além de se negar à contratação, Mauro Mendes ainda impediu a implementação de auxílio mínimo a essas/es trabalhadoras/es, o que ocorreria via projeto aprovado pela própria Assembleia Legislativa.
Pandemia e descaso com a comunidade escolar: durante a pandemia, tanto estudantes e familiares quanto profissionais da Educação ficaram por conta própria enquanto as ações do governo demoravam ou vinham de cima para baixo sem nenhum diálogo. Estudantes não tiveram nenhuma assistência para realizar as aulas online e entrega de cestas básicas não foram suficientes para a garantia de uma proteção social em meio à pandemia. Profissionais da Educação não receberam formação necessária para o trabalho no Ensino Remoto, recebendo pilhas e pilhas de documentos para serem lidos e implementados de uma hora para outra, sem diálogo claro e objetivo entre Seduc/MT e escolas – em sua maioria as informações eram recebidas pelos jornais e mídias.
Risco à vida de estudantes e profissionais da educação: a volta às aulas presenciais foi decidida de forma unilateral pelo governo; estudantes, familiares e profissionais não foram escutados; se quer foi dado a devida atenção as particularidades estruturais e sociais das mais de 700 escolas em todo estado. A decisão vinda sem tempo para organização real das escolas colocou em risco as escolas e as comunidades em que estão inseridas; não foram realizados protocolos suficientes de biossegurança, contratações de profissionais necessários e investimentos. Escolas sem estruturas, precarizadas há anos, receberam o ensino presencial na base do “salve-se quem puder”.
Retirada da autonomia escolar e enfraquecimento da gestão democrática: as diversas ações baixadas de cima para baixo ou decidas apenas entre governo e Assembleia Legislativa passaram por cima da categoria e da autonomia das escolas; o governo de Mauro Mendes nunca respeitou a voz de quem realmente está no chão da escola. Para eliminar ainda mais nosso direito à voz e autonomia, o governo enfraqueceu a gestão democrática, retirando o direito da comunidade escolar de eleger a direção escolar, assim como dos profissionais elegerem secretaria e coordenação escolares. A modificação dos diários eletrônicos no final do ano letivo de 2021, alterando os resultados finais lançados pelos professores, significou a quebra total da autonomia de ensino e desrespeito ao trabalho profissional da categoria, além de ser fraude explicita em sua prática. Com isso, o governo e a Seduc/MT sinalizaram um projeto para precarizar e deslegitimar o trabalho do professor.
Ataques e burocratização do acesso a direitos: nesse tempo, Mauro Mendes, mesmo em um momento de crise sanitária e financeira – crise financeira para os/as trabalhadores/as que não usufruem de altas regalias e benefícios, assim como a sobrevivência com um salário congelado há mais de 4 anos –, com o aumento do custo de vida e a defasagem salarial, aumentou a alíquota de desconto da previdência – aumentando para 14% o valor descontado do salário – para ativos e aposentados. A ação recai duramente sobre aposentados principalmente. Direitos como licença para qualificação profissional (pós-graduação, mestrado e doutorado), algo que a Seduc/MT em alguns momentos apontou ser algo “faltoso” em nossa categoria, foram dificultados com a imposição de uma burocracia que praticamente impede que tais direitos sejam exercidos.
Falta investimentos concretos enquanto entrega dinheiro público para empresas privadas: embora o governo de Mauro Mendes tenha “economizado” dinheiro com as escolas fechadas, as escolas ainda penam com a falta de investimentos concretos em suas estruturas. A maioria das escolas estaduais possuem mais de 30 anos e nunca passaram por reforma; muitas não têm o básico, como rede de esgoto, banheiros decentes, refeitórios etc. Em vez de investir nas reformas reais das escolas, o governo destinou um valor irrisório para a mudança das fachadas de algumas dessas escolas – principalmente aquelas que ficam mais à vista da população. Acontece que da fachada para dentro, a história é outra; a estrutura continua precária. As sobras do FUNDEB também não retornaram para as escolas. Assim, as fachadas novas, notebooks para professores, apostilas para estudantes serviram de cortina de fumaça para esconder dinheiro público que não sabemos onde foi parar. Enquanto isso, dinheiro público foi destinado a empresas educacionais (empresas privadas) para ações que não deveriam ser prioridade neste momento. É preciso lembrar que o estado de Mato Grosso seguiu aumentando a entrada de dinheiro nos cofres públicos, mas o orçamento para investimentos continua o mesmo de antes e não vemos as verbas para a Educação.
Redimensionamento, municipalização, fechamento de escolas e militarização: sob o discurso de redimensionamento, o governo Mauro Mendes, via SEDUC/MT, tem realizado o fechamento de muitas escolas estaduais, obrigando crianças e jovens a se deslocar para outras escolas distantes de seus bairros. A medida atinge de modo significativo alunos do EJA e aqueles que apresentam necessidades especiais. Em municípios que não ofertam passe livre – a maioria em Mato Grosso – e que são maiores, como o caso de Várzea Grande, isso representa, também, o aumento no custo de vida das famílias, uma vez que exige o custeio de transporte para esses estudantes. Comunidades que contavam com escolas há mais de 30 anos foram surpreendidas com o fechamento arbitrário e de uma hora para outra. O resultado tem sido a superlotação de salas de aula devido à redução de turmas, precarização do ensino ocasionada pelo deslocamento para municípios que possuem baixa receita para os devidos e reais investimentos nas escolas; inclusive, porque o redimensionamento realizado pelo governo do estado se faz sem planejamento real, sem atender as necessidades concreta de estudantes da rede estadual e sem considerar as demandas da Educação Infantil e Ensino Fundamental previstas para as redes municipais. Além da problemática do redimensionamento, Mauro Mendes tem aplicado a militarização de escolas. Assim como outros golpes contra o ensino público, a militarização de escolas estaduais vem sendo realizada de modo extremamente arbitrário, carregado das velhas práticas de censura, destruição da autonomia escolar e doutrinação conservadora (através do discurso de disciplina, mas que, na verdade, destrói o senso crítico e reflexivo sobre a realidade social).
Desvalorização salarial: em Mato Grosso, o agronegócio lucra bilhões e bilhões, inclusive, com o suporte do estado, que dá bilhões em isenções fiscais. A arrecadação estadual não sofre decréscimo, pelo contrário. Contudo, o salário dos servidores públicos acumula um percentual grande de defasagem salarial. Nós da categoria da Educação continuamos a receber o menor salário em comparação com outras carreiras de nível superior. Sem RGA há cinco anos e sem a Lei 510/2013, acumulamos mais de 30% de defasagem salarial. Após todos os ataques em nossa greve de 2019, Mauro Mendes cavou a derrubada do artigo da Lei 510/2013 que previa nossa equiparação salarial em 10 anos. Em vez de investir na valorização salarial, Mauro Mendes derruba um acordo construído pela categoria para essa valorização, prega e abre vias para a redução salarial e a retirada de estabilidade dos servidores públicos. Enfrentamos essa defasagem em meio ao aumento do custo de vida – comida, gás de cozinha, energia, água, internet, gasolina, materiais didáticos, roupas, sapato, aluguel etc.
Ao mesmo tempo que realiza essas ofensivas, o governo de Mauro Mendes investe em uma propaganda pesada que visa convencer a população de que a Educação está recebendo todos os investimentos necessários e que o estado realiza mudanças para melhorias “históricas”. É uma realidade que só existe no discurso e propaganda de Mauro Mendes e Alan Porto. A rede estadual de Mato Grosso continua enfrentando a precarização e um desmonte projetado por partidos e forças do capitalismo. Mauro Mendes tem desempenhado um papel chave no avanço desse processo, que deve continuar a todo vapor. Os ataques ostensivos do governo à nossa categoria demonstram a ciência de que somos uma pedra no meio do caminho desse avanço. Por isso, o fortalecimento de nossa categoria é urgente neste momento, assim como foi em toda a nossa história. Nestes dois anos, a direção sindical ficou a reboque das jogadas do governo e da Assembleia Legislativa, projetando esperança no jogo institucional da justiça, deputados e Ministério Público, desviando energias para a construção de políticos. Dessa forma, precisamos construir desde baixo esse fortalecimento, no chão de cada escola deste estado. Vamos nos organizar em nossos locais de trabalho e exigir que a direção sindical coloque em prática nossas decisões. A partir disso, construir uma grande contraofensiva ao governo de Mauro Mendes, com organização resistência. Uma categoria forte é mais do que necessária para a defesa de uma Educação de qualidade e completamente pública. Nesse momento, uma categoria forte é a única forma de mantermos nossa existência como trabalhadoras e trabalhadores da Educação e uma vida digna!
Para acessar ao Boletim Sindical em PDF: Boletim 01-2022 (Retrospectiva Pandemia)
