No dia 7 de dezembro de 2018, às 15h, foi realizada no Ministério Público Federal, em Florianópolis, uma reunião com objetivo de fechar acordo entre a ECOPAERV e o Quilombo Vidal Martins, duas associações que concorreram à licitação aberta pela administração do Parque Estadual do Rio Vermelho para definir quem iria gerir o camping localizado no referido parque. A licitação favoreceu a ECOPAERV, que já cuida da gestão do parque e da trilha no local. O Quilombo Vidal Martins entrou com recurso, pois o Instituto do Meio Ambiente (IMA) de Santa Catarina, representado pelo seu presidente anterior, Alexandre Waltrick, bem como pelo atual, André Dick, haviam se comprometido a dar a gestão do camping para o Quilombo Vidal Martins.
Durante a audiência, ficou explícito que um dos fatores que fizeram com que a ECOPAERV ganhasse a licitação foi o fato da administração do parque ter dado nota zero ao Quilombo no quesito “impacto junto à comunidade local”, o que é incoerente, já que o Quilombo Vidal Martins está localizado no bairro do Rio Vermelho e não é uma associação que vem de fora, é uma comunidade fortemente identificada com a região.
Os critérios suspeitos que conduziram a licitação e a quebra do comprometimento do IMA para com o Quilombo Vidal Martins já seriam elementos suficientes para uma denúncia dos interesses mesquinhos que estão em jogo, permeados sempre pelo racismo institucional, que faz com que uma comunidade tradicional, firmemente enraizada no local, tenha que se institucionalizar como uma associação a fim de disputar na justiça pela gestão de um espaço público contra associações gananciosas.
O ápice da manifestação de racismo institucional foi quando propuseram que o Quilombo gerisse o estacionamento do parque, que no momento é gratuito. Isso foi rejeitado, veementemente, pois era uma expressão nítida de que, para os propositores, lugar de quilombola é cuidar dos carros de turistas. Foi um momento de grande indignação e falas enfáticas de quilombolas presentes, que receberam fortes aplausos das muitas pessoas que foram à audiência mostrar seu apoio à luta da comunidade quilombola. Havia inclusive alguns cartazes, que eram mostrados e fotografados discretamente, com os dizeres: “A OIT (Organização Internacional do Trabalho) garante!”, “Comunidade do Rio Vermelho apoia Quilombo Vidal Martins”, “MPF, faça cumprir o acordo”.
A audiência, infelizmente, contou com manifestações evidentes de racismo não apenas institucional, mas também individual, com falsas equiparações entre comunidades tradicionais quilombolas e comunidades açorianas, por exemplo.
A advogada Lorena Duarte, presente na audiência, fez uma defesa séria dos direitos do Quilombo e apresentou uma contraproposta: que a ECOPAERV abrisse mão da gestão do camping, já que ela já administra o parque e sua trilha. Mas a COPAERV não aceitou.
A procuradora Analucia Hartmann se mostrou um pouco cambaleante no papel de mediadora, mas no fim da audiência, já que as partes não chegaram a um acordo, ela reconheceu que o melhor a fazer era entrar com um processo para o Quilombo tentar ganhar a gestão do camping na justiça. E as quilombolas concluíram afirmando que essa decisão devia ter sido tomada há muito tempo: a reunião não devia nem ter ocorrido, pois só serviu para expô-las. É de se lamentar que as comunidades tradicionais tenham que passar por essas situações.
Todo apoio é fundamental para fortalecer a luta das comunidades quilombolas em busca de sua autonomia.
