Paralisação de trabalhadores de pesquisa em mobilidade urbana – Porto Alegre/Rs

PESQUISA DE MOBILIDADE URBANA DE PORTO ALEGRE: PALCO DA PRECARIZAÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS

Após uma série de elementos e acontecimentos que revelam a precarização numa parceria público -privada para pesquisa em Porto Alegre, trabalhadores fazem paralisação.

Por Repórter Popular Rs

Em abril, o Município de Porto Alegre contratou, por licitação, o consórcio CGC, composto pelas empresas *Concremat Engenharia e Tecnologia S/A*, com sede em Porto Alegre/RS, *Gpo Sistran Engenharia LTDA* e *Certare Engenharia e Consultoria LTDA*, estas com sede em São Paulo, para a realização da Pesquisa Origem, Destino e Mobilidade de Porto Alegre, com vista a coletar dados sobre mobilidade urbana, a partir de visitas domiciliares.

O valor do contrato (confira aqui o contrato na íntegra) foi de *R$ 2.825.276,88* (dois milhões, oitocentos e vinte e cinco mil, duzentos e setenta e seis reais e oitenta e oito centavos) e dentre as responsabilidades do consórcio vencedor ficou a contratação dos pesquisadores.

PRECARIZAÇÃO

Ocorre que as empresas optaram pela precarização, com conhecimento da administração pública municipal, utilizando-se do fenômeno da pejotização (contratação dos trabalhadores e trabalhadoras por CNPJ), obrigando os contratados a abrirem MEIs e terem contas bancárias de pessoa jurídica, fazendo com que os direitos trabalhistas básicos, como férias, FGTS, previdência, adicional de insalubridade, segurança e saúde do trabalho, etc. Não fossem respeitados.

Jamais foram disponibilizados EPIs, seja para lidar com as chuvas extremas que atingiram o Rio Grande do Sul, ou para lidar com o calor e radiação solar. Outro ponto é que nos dias que a empresa decide que não haverá trabalho, independentemente da vontade de quem está trabalhando, os pesquisadores ficam sem remuneração.

As jornadas de trabalho também são abusivas, com alguns cumprido suas atividades das 8 horas da manhã até as 19 horas da noite, com um pequeno intervalo de almoço, ou seja, mais de 10 horas diárias. Já aqueles que cumprem a jornadas parciais, das 8h às 14h ou das 13h às 19h, não possuem direito à alimentação.

Ainda, o impacto da baixa divulgação, somado ao nível de insegurança dos moradores de Porto Alegre, faz com que os efeitos em última instância sejam sentidos pelos pesquisadores na forma de ameaças de agressões verbais e físicas, que as empresas não se responsabilizam. Ao contrário, aumentam o nível de exigência de dados, que muitas vezes é invasivo ao entrevistado. Do contrário, a pesquisa é invalidada.

DESCUMPRIMENTO

Além de tudo isso, no início de dezembro, a empresa avisou que não cumprirá os contratos assinados até o dia 20 e 22 de dezembro. Em comunicado, avisou que as pesquisas irão apenas até o dia 16 de dezembro e só serão pagos os dias referentes até esta data, o que caracterizará uma imensa diferença de remuneração para alguns trabalhadores, podendo chegar até R$ 1.000,00 (mil reais).

A empresa alegou que tal medida é referente a um pedido da Secretaria de Mobilidade Urbana, entretanto, não mostrou qualquer documento, além de tal informação estar em contradição com o prazo do próprio contrato público assinado que dá um prazo de 12 meses para finalização da pesquisa.

ATAQUES

Finalmente, para dar um tom mais tirânico a esta relação de trabalho, no dia 11 de dezembro, quando a empresa deveria pagar a remuneração dos dias trabalhados em Novembro e o adiantamento do auxílio-transporte e alimentação, lançou novo comunicado dizendo que os pagamentos serão atrasados, em face do alto volume de pagamentos, o que fez trabalhadores desconfiarem se serão pagos neste final de ano.

Em face disso, no dia seguinte muitos sequer conseguiram se deslocar para realizar suas funções. Outros relatam que não tem o que comer em casa.

Em mais uma clara aliança do setor público e setor privado, aquilo que começou com precarização, através da pejotização está finalizando com ataques diretos aos trabalhadores e trabalhadoras e suas famílias.

As empresas e o Município de Porto Alegre estão agindo como carniceiros dos pesquisadores e pesquisadoras.

A própria execução da pesquisa é reveladora da situação da mobilidade urbana de Porto Alegre, que por não garantir a dignidade de seus trabalhadores, cria fronteiras no direitos à cidade e outros direitos básicos.

PARALISAÇÃO

Em razão disso, desde às 8h da manhã, deste dia 12 de dezembro, pesquisadores e supervisores que conseguiram exercer a sua mobilidade urbana estão paralisando as atividades em frente à base de trabalho da Certare em Porto Alegre, à Av. Cabral, n.º 116, no bairo Rio Branco, aguardando respostas das empresas e da prefeitura.