A previdência dos servidores públicos municipais de Cachoeirinha enfrenta uma situação delicada: o prefeito Miki Breier não paga a sua contribuição patronal desde que assumiu o governo. O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Cachoeirinha (IPREC) é um RPPS, ou seja, um Regime Próprio de Previdência Social, que tem sido sustentado principalmente com a contribuição obrigatória dos funcionários públicos. A prefeitura deveria contribuir mensalmente com a sua parte, porém a prática do governo municipal tem sido diferente.
AS PEDALADAS DO PSB
Desde o final do ano de 2012, ou seja, ainda no primeiro mandato do governo Vicente Pires, houve meses não pagos que depois ganharam a autorização da câmara para serem parcelados em 5 anos. As pedaladas, portanto, têm sido uma marca registrada das três últimas gestões do PSB. No entanto, há uma diferença importante, pois o calote na previdência, que era uma prática eventual no governo Vicente Pires, acaba virando regra no atual governo. Isso significa que, desde 2017, o prefeito Miki Breier tem tido como regra não pagar a contribuição patronal. Isso fez com que, a cada mês de governo, a dívida crescesse mais de R$ 3 milhões. Sendo assim, somente no mandato do atual prefeito Miki Breier, a dívida terá superado os R$ 100 milhões em valores não pagos.
O GOVERNO FEDERAL DÁ A CORDA E OS PREFEITOS ENFORCAM
É importante ressaltar que os ataques à previdência têm sido sistemáticos por parte de todas as esferas de governo. Durante o governo Temer, por exemplo, foi dada uma autorização para que estados e municípios realizassem um reparcelamento de dívida em 200 vezes. Foi justamente o que o governo Miki Breier fez com o aval da câmara de vereadores em 2017, empurrando com a barriga ainda mais a herança maldita da dívida deixada pelo governo Vicente Pires. A Reforma da Previdência de Bolsonaro aprofundou os ataques com aumento do tempo de contribuição dos (as) trabalhadores (as), diminuição do valor das aposentadorias e elevação da contribuição para 14%. A mais recente medida federal autoriza os governos a suspenderem os pagamentos da contribuição patronal até o final do ano, desde que justificados os investimentos no combate a pandemia. Porém, no atual projeto de lei 4470/2020 que tramita na câmara municipal de vereadores, há uma série de irregularidades que vêm sendo apontadas pelo SIMCA, pelos vereadores de oposição e pelo próprio parecer jurídico analisado pelas comissões.
AS INSTITUIÇÕES NÃO FUNCIONAM NORMALMENTE
As irregularidades na gestão da previdência sempre foram objeto de denúncia por parte do Sindicato dos Municipários de Cachoeirinha. O caminho, entretanto, enfrenta a omissão e a impunidade. Gestões e cargos indicados do IPREC cumprem o papel de sentar em cima das irregularidades apontadas pelos conselheiros eleitos, o Ministério Público arquiva para não se indispor e de fato só são levadas a cabo as denúncias quando são agitadas pela pressão e mobilização da categoria. Exemplos não faltam e foi dessa forma que gestões como a de Stédile e Vicente estão sendo responsabilizadas (ver links ao final da matéria). Destino pior está reservado para Miki Breier, que é alvo da inspeção especial 5006-0200/18-5 do Tribunal de Contas do Estado do RS, em que a equipe de auditoria apontou uma série de irregularidades, por exemplo: execução orçamentária insuficiente para o custeio das contribuições patronais ao RPPS; contingenciamento irregular nas despesas do custeio patronal; falhas no processo orçamentário; critérios insuficientes para limitações de empenhos nas leis de diretrizes orçamentárias; ausência de limitação de empenhos; e prejuízo ao erário decorrente da ausência de repasse das contribuições patronais . Em resumo, conforme conclui a auditoria, são atos de IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, e esses resultados tornarão Miki Breier um político inelegível. Portanto, sendo reeleito ou não, Cachoeirinha terá um cadáver na urna no mês de novembro.
https://www.oreporter.net/stedile-fala-sobre-divida-milionaria-e-impagavel/
https://www.oreporter.net/prefeito-e-acusado-de-irregularidades-que-ultrapassam-3-milhoes/
