Por Repórter Popular
Nesta terça-feira (14), entregadores e motoristas de aplicativo de diversas cidades do Brasil se mobilizam em uma jornada nacional de lutas contra o PLP 152. A categoria denuncia que o projeto, apresentado como uma proposta de regulamentação, na prática vai contra os interesses dos trabalhadores e representa a legalização da precarização do trabalho. Após grande mobilização nas redes, a votação foi adiada; ainda assim, a categoria segue com um dia de mobilizações para marcar posição sobre a pauta.
A mobilização foi construída nacionalmente, com paralisações, atos locais e uma concentração em Brasília. Segundo convocatórias das próprias organizações de trabalhadores, o objetivo é barrar o avanço do projeto e pressionar por uma regulamentação que garanta direitos reais, e não a consolidação de um modelo já marcado por baixos rendimentos, insegurança e ausência de proteção social.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) também se posicionou criticamente em relação ao PLP 152, destacando que o projeto, da forma como está, não garante proteção adequada aos trabalhadores de aplicativos. Em nota técnica, o órgão afirma a necessidade de ajustes para assegurar direitos mínimos constitucionais e uma proteção previdenciária efetiva, alertando que a proposta mantém os trabalhadores como autônomos e, assim, não enfrenta o núcleo da precarização. Para o MPT, ao não reconhecer plenamente os vínculos e ao limitar a proteção social, o projeto tende a perpetuar condições de trabalho marcadas por longas jornadas, insegurança e ausência de direitos básicos, reforçando a vulnerabilidade da categoria em vez de superá-la.
Nos bastidores de Brasília, representantes das plataformas vêm atuando com forte pressão política desde o início para desidratar ainda mais o projeto, que já era considerado ruim por grande parte da categoria. O resultado disso foi que o último relatório apresentado por Augusto Coutinho (Republicanos-PE), em 7 de abril, acabou por piorar ainda mais o texto, retirando completamente a taxa mínima de R$ 10 para até 4 km e de R$ 2,50 por quilômetro adicional.
O cenário chegou a um ponto em que a nova versão do projeto gera controvérsias até entre setores da extrema-direita. Lideranças como o bolsonarista Daniel Agrobom (PL-GO), que preside a frente parlamentar sobre o tema e historicamente tem atuado alinhado aos interesses das empresas de plataforma, agora sinalizam resistência em apoiar a aprovação do PLP. Esse movimento reflete, em parte, o receio diante da reação e mobilização dos trabalhadores.
O governo afirma que deve se posicionar contra a aprovação do projeto. Embora declare defender a criação de vínculo empregatício, também tem sido alvo de críticas por dialogar com as empresas e não assegurar, até o momento, a garantia de direitos trabalhistas e previdenciários mínimos para os entregadores.
Na noite desta segunda-feira (13), após forte mobilização nas redes e caravanas rumo a Brasília para pressionar contra a votação, Augusto Coutinho acatou o pedido de adiamento. Contudo, o movimento segue exigindo que o projeto seja “enterrado” e que uma medida provisória seja construída garantindo, ao menos, o valor da taxa mínima de R$ 10 e de R$ 2,50 por quilômetro adicional.