Texto do Movimento de Organização de Base (MOB)
Depois de 48 horas de aprovação pelo Congresso e já encaminhado para a avaliação do Presidente da República, Bolsonaro enfim sancionou o PL 1.066/2020, que define o direito a um auxílio emergencial de entre R$600,00 e R$1.200,00 a trabalhadores informais e desempregados de baixa renda. O texto, contudo, foi aprovado com o veto à proposta de ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), esta que já vem sendo objeto de disputas entre o Congresso e a presidência.
Não obstante o valor ínfimo aprovado para o auxílio emergencial (isto porque a proposta inicial do governo eram de míseros R$200,00), com o qual muito dificilmente será o bastante para que as famílias dos trabalhadores precarizados conseguiram viver sem passar dificuldades, o presidente Bolsonaro segue atrasando a concretização do auxílio. Fruto das exigências populares desde o começo da pandemia e já aprovado pelo Legislativo, o Projeto de Lei terá agora de retornar ao Congresso, o que pode vir a atrasar ainda mais a liberação do auxílio. Segundo o próprio Presidente, o início dos pagamentos está previsto para apenas dia 16 de abril, daqui a 2 semanas, e apenas a alguns beneficiários.
O veto à lei, por parte de Paulo Guedes e sua gangue, não é menos irresponsável. O BPC é um benefício concedido a idosos e pessoas com deficiência de famílias consideradas em extrema pobreza, cuja renda per capita não passa de R$261,21. A proposta de expansão do benefício é que a renda per capita máxima passe a ser de R$522,50 e já havia sido aprovada pelo Legislativo, vetada pelo Presidente, cujo veto fora derrubado de novo pelo Congresso no início de Março, mas o projeto foi logo em seguida suspenso pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sob o argumento de “carência de recursos”. Dias depois, já no cenário agravado da pandemia, o TCU voltou atrás e decidiu em prol da expansão do Benefício, sob o argumento de que o cenário do Coronavírus exigia uma flexibilização fiscal e que seria cabível a inclusão de novos beneficiários ao BPC. A proposta então foi incluída junto com o projeto de auxílio para desempregados, mas a sanha austericida de Paulo Guedes, representada pelo veto presidencial, não permitiu que o benefício avançasse, deixando milhões de famílias passarem pela pandemia com menos de R$500,00 por pessoa, incluindo nisso idosos e deficientes.
O argumento orçamentário é absolutamente inválido tendo em vista que o Congresso já aprovou a declaração de Estado de Calamidade Pública, em que ficam flexibilizadas as responsabilidades orçamentárias do Executivo tendo em mente o cenário de pandemia. Além disso, recentemente o Supremo Tribunal Federal também decidiu pela suspensão de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, justamente também no sentido da flexibilização fiscal frente à atuação do Presidente.
Mostra-se cada vez mais claro que a intenção de Bolsonaro é sufocar ao máximo a população mais vulnerável com o cenário da pandemia, no intuito de avançar o seu delírio genocida de que o Coronavírus não pode impedir a economia de funcionar normalmente, mesmo que o custo seja de milhares — ou talvez mesmo milhões — de mortos. Isso fica mais do que claro em seu último discurso, em que é feito um apelo aos trabalhadores informais e precarizados que podem estar passando necessidades frente a este cenário, recheado de hipocrisia tendo em vista que suas últimas ações têm se dado completamente à contramão dos interesses de tais pessoas, que urgentemente necessitam de auxílios como o auxílio emergencial e o BPC.
Faz-se mais do que necessário lutar não só para que não avance o genocídio iminente em um suposto isolamento “vertical” frente à pandemia, defendido por Bolsonaro e seus braços mais fiéis dentro da escória das Forças Armadas; mas também que as pessoas mais vulnerabilizadas social e economicamente com a crise possuam condições de sobrevivência, tanto frente à doença, por falta de condições básicas de saneamento; quanto frente ao desemprego e à miséria. O povo deve ao máximo promover a solidariedade entre si, por meio de fundos de arrecadação, propagação de informação e outras iniciativas; assim como pressionar o poder público pela assistência que nos é de direito!
Apoio mútuo e auto-organização do povo!
Assistência aos trabalhadores informais e desempregados!
Contra os ataques aos direitos dos trabalhadores!
