Neste dia 24 de junho está na pauta do Senado Federal o PL 4162/2019, que propõe alterar o marco legal do saneamento básico no Brasil. Se aprovada, a proposta vai agravar ainda mais a carência de serviços de água potável e esgotamento sanitário no país, pois tornará a privatização dos serviços quase que obrigatória.
No Brasil, cerca de 48% da população (quase 100 milhões de habitantes) não possui acesso ao esgotamento sanitário, e cerca de 16% (quase 35 milhões) não possui acesso à água tratada. Esta é uma das realidades que levam o país a estar na posição de 79º lugar em ìndice de Desenvolvimento Humano do mundo. Com o novo projeto de lei, em que a privatização se torna praticamente uma condição para o acesso aos recursos públicos federais destinados à infraestrutura em questão, a tendência é a situação se agravar ainda mais, pois os municípios ou ficarão sem os recursos federais, que são indispensáveis para a devida prestação dos serviços; ou serão obrigados a privatizar os serviços, colocando o lucro dos empresários à frente da devida prestação de um direito essencial à vida da população
Se a proposta de privatização da água já é uma iniciativa criminosa em um país onde milhões já tem o seu direito ao saneamento básico negado, no contexto de uma pandemia tal ideia beira a psicopatia pura.
Uma vez que as condições sanitárias são determinantes para a propagação do COVID-19, bem como para diversas outras enfermidades, os efeitos do sucateamento da distribuição e tratamento da água já são há tempos sentidos pela população mais pobre. Nesse momento, onde vivemos o pico da pandemia no Brasil, são essas pessoas que mais sofrem por não ter as condições mínimas atendidas. Uma privatização desses serviços excluirá ainda mais essa população do seu direito inalienável à água potável.
Nós, do Movimento de Organização de Base, movimento comunitário que trabalha e luta pelo direito à moradia digna em diversos territórios no Brasil, declaramos nossa total repulsa à proposta. A água e o saneamento básico são direitos inalienáveis, necessários à vida da população. E direito não se negocia, não se vende.
Tal ataque se insere dentro de uma política de ajuste neoliberal que vem massacrando a população brasileira. Destroem nossos direitos, vendem nossos recursos e aumentam a exploração da classe trabalhadora em geral.
É por isso que o MOB, junto com diversos outros movimentos sociais, agrupamentos estudantis e sindicais, tem construído a Campanha Nacional de Luta por Vida Digna, para lutar pela defesa desses direitos que para nós são tão caros e mais que necessários para caminharmos para uma sociedade mais justa e com dignidade.
