O Repórter Popular está publicando uma série de quatro textos detalhando e analisando, pisando e repisando o chão das lutas nos caminhos possíveis diante do tema das reformas do ensino nesses tempos de crise, ajuste fiscal, repressão e ataque a direitos. Quem assina a série é Ethon Fonseca, professor de filosofia na rede estadual do Rio Grande do Sul há quinze anos e militante da Resistência Popular. Para ler a primeira parte, clique aqui.
Parte 2 de 4:
Manifestações das Escolas e entidades expõem e denunciam a politicagem “reformista” do governo para o Sistema de Ensino: é campo minado!
Caso houvessem maiores dúvidas quanto aos podres de uma terceirização privatista nas pílulas douradas de uma Educação em que “casa de ferreiro, espeto de pau” perigasse se aplicar feio, um documento histórico e eloquente sobre isso lança luzes que não deixam sombra de dúvida: é a carta em que o próprio Presidente da Comissão (Bicameral – do Conselho Nacional de Educação) de Elaboração da Base Nacional Curricular Comum (BNCC), o sociólogo Antônio César Russi Callegari, pede demissão. O texto, de 29/06/2018, traz muitos alertas elucidativos, evidenciando um efetivo entendimento do recado das manifestações junto à Audiência pública da Região Sudeste que, não fossem elas, seria realizada na Cidade de São Paulo no começo de junho: os debates necessários às mudanças e melhorias cuidadosas, respeitosas e/ou ousadas na Educação brasileira precisam ser amplos – e não aqueles que estão sendo observados, tão severamente limitados aos próprios setores corporativos e empresariais ali se auto-promovendo.
O Ministro da Educação, José Mendonça Bezerra Filho, ainda é o mesmo repudiado pelas ocupações estudantis de Escolas em 2016 (legitimamente reivindicavam manifestações de 2013). Durante sua gestão, as políticas educacionais são grandemente propagandas ou “comunicadas” por propagandas confrontando grandes carências e lacunas da rede de ensino. Nisto é que o sociólogo César Callegari (Presidente do Instituto Brasileiro de Sociologia Aplicada (IBSA) e especialista em gestão de políticas, programas e instituições públicas nos setores de educação, cultura, ciência e tecnologia) desfere as críticas certeiras que se pode esperar do condutor de mais um, e já bem acumulado, ciclo de elaborações, quando o vê frustrado. Por exemplo:
“O atual governo diz que o ‘novo ensino médio’ já teria sido aprovado pela maioria dos jovens. Não é verdade. Nenhuma mudança chegou às escolas e talvez para a maioria elas nunca cheguem. Alardeia a oferta de um leque de opções para serem escolhidas pelos estudantes, mas na sua BNCC não indica absolutamente nada sobre o que esses ‘itinerários formativos’ devem assegurar”. Ou:
“Problemas da Lei contaminam a BNCC. Problemas da Base incidirão sobre a Lei” (aqui referindo à Lei 13.405, que já apontava à BNCC o papel de lhe conferir “corpo e alma”:) Lei que “teve origem em Medida Provisória do Presidente da República e estabeleceu os fundamentos do que chamam de “reforma do ensino médio””).
César Callegari segue no CNE. Sua última solicitação enquanto presidente aos outros conselheiros foi de se manifestarem sobre seu parecer e proposta. Estamos vendo mais manifestações de setores escolares dizendo não à “BNCC da privatização”, também clamando pela anulação da reforma do EM. O sociólogo da educação também espera que o CNE possa cumprir seu papel de “Órgão de Estado, guardião dos interesses educacionais da Nação e protetor da Educação contra os males das descontinuidades e dos oportunismos”, com uma “agenda de diálogos em profundidade com os diferentes setores da educação nacional”, sem subordinação “ao calendário político e administrativo de quem quer que seja”, e propõe “rodadas mais amplas e audiências públicas” retomadas apenas em 2019, com “novos atores referendados pelo processo eleitoral democrático que se avizinha. E, sobretudo, com a participação dos professores, dos estudantes e dos demais integrantes do campo educacional brasileiro.” Nada de acelerar e concluir este ano as propostas de revisão das Diretrizes Curriculares do Ensino Médio, em ritmo de visão empresarial, e não tempos humanistas, para pensar planos de ação – tão necessários aos bem declarados objetivos.
Ele já havia realçado que “obviamente, não cabe ao CNE fazer o que o MEC não quis ou não foi capaz de realizar”, e delineia mesmo o que toca a diversos agentes realizar, lá pelas tantas também citando Paulo Freire sobre “propor”: não basta denunciar, também é necessário anunciar – como a uma sociedade capaz de utilizar novas tecnologias a favor do ensino e não em seu lugar, protegendo e valorizando a escola (não a ameaçando ou ofendendo).
