Por Repórter Popular – SC
O dia 9 de junho foi marcado pela presença do movimento estudantil nas ruas de todo o país. A motivação que deu corpo aos protestos é resultado dos recentes ataques à educação pública, que nas últimas semanas têm sido recorrentes. O cenário atual de desmonte das universidades públicas se agravou desde maio, principalmente, e a situação de retorno presencial das atividades fez com que problemas anteriores à pandemia se intensificassem.
Em maio, os ataques ao ensino público ganharam destaque nas notícias a partir da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 206/2019, que entrou na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Essa PEC institui a cobrança de mensalidades nas universidades públicas do país e propõe a alteração de artigos da Constituição Federal que dispõem sobre a gratuidade do ensino público em todos os níveis. Esse foi um primeiro evento que gerou inquietação em diversos setores da sociedade, sobretudo nas estudantes, uma vez que seriam atingidas diretamente pelas mudanças propostas pela PEC 206/2019. Entre outros problemas que essa proposta poderia causar, está a questionável situação que deixa a cargo das instituições e do poder executivo a seleção de quais estudantes passariam a pagar, algo que dividiria estudantes em pagantes e não pagantes, contribuindo para desmobilizar e dividir a categoria.
Vale ressaltar que se trata de uma proposta inconstitucional, ou seja, que desrespeita a constituição federal brasileira. Isto porque o ensino público e gratuito está garantido pelo artigo 206 da constituição federal, que veda qualquer possibilidade de cobrança nas instituições públicas. O amplo enfoque dado pelos grandes canais midiáticos e os posicionamentos contrários à proposta, porém, alteraram os rumos da discussão na CCJ. Após um acordo entre deputados da base governista e da oposição, decidiu-se pela retirada da PEC 206/2019 da pauta da CCJ no dia 31 de maio.
Na esteira da PEC 206/2019, que mesmo retirada de pauta tem um significado afrontoso para as instituições de ensino públicas, outras práticas de desmonte da educação foram implementadas. Também em maio, o governo de Jair Bolsonaro (PL) determinou um corte de R$3,23 bilhões de reais do orçamento do Ministério da Educação (MEC), valor que equivale a 14,5% de toda a verba de uso discricionário para o ano de 2022. O uso discricionário da verba diz respeito aos valores que as universidades podem escolher como usar, e exclui aquelas despesas fixas, como salários. Houve, contudo, uma mudança no valor do corte, conforme informado pelo atual ministro da educação, Victor Godoy. Segundo o ministro, o valor do corte será de cerca de R$1,6 bilhões, 50% a menos do que foi anunciado anteriormente, ainda uma quantia bastante prejudicial.
Além dos cortes direcionados ao MEC, houve também o contingenciamento de R$2,5 bilhões de reais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, que foi atingido de maneira mais dura. Esses cortes foram anunciados no fim do mês de maio e início de junho, e passam a compor um cenário que deixa o orçamento das universidades ainda mais sucateado do que estava em 2019. Com o retorno das atividades presenciais nas universidades públicas, esse corte nos gastos confere um caráter de urgência a pauta de gestão econômica, uma vez que a retomada presencial gerou uma série de gastos e demandas que ficaram em segundo plano durante o período pandêmico de 2020 e 2021.
É nesse cenário complexo que as mobilizações estudantis em defesa da educação pública se colocam. A partir de chamados nacionais veiculados pela União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES) e da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), estudantes marcaram o dia 9 de junho (9J) com manifestações nas ruas em diferentes lugares do país. Em Florianópolis, o ato teve início às 16h, no Largo da Alfândega e as estudantes seguiram em marcha pela avenida Hercílio Luz até chegarem ao Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC). Ao chegarem lá, o ato ganhou mais corpo, pois estavam também mobilizadas na avenida Mauro Ramos as estudantes do IFSC, que se uniram à marcha. Esse foi o primeiro ato puxado pelo movimento estudantil este ano em Florianópolis, com a pauta específica de reivindicações sobre educação pública, e reuniu cerca de 500 estudantes.
Na UFSC, a decisão de participar do ato foi tirada a partir de assembleias e discussões estudantis, puxadas pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE) e também por centros acadêmicos de diversos cursos. Na UDESC, estudantes também se mobilizaram na construção de cartazes e materiais para compor o ato de 9J. Essas movimentações marcam a retomada da luta estudantil presencial nas universidades, após o enfraquecimento resultante das atividades remotas de ensino que tomaram lugar durante os momentos mais críticos da pandemia de Covid-19.
