Via Autonomia e Luta – tendência sindical de Mato Grosso
A Gestão Democrática em Mato Grosso foi uma conquista da categoria de trabalhadoras e trabalhadores da Educação. Após reivindicação e muita luta, a proposta foi incorporada às leis 49/1998 e 7.040/1998. A Gestão Democrática prevê eleições para a direção e coordenação das escolas, participação da comunidade escolar via Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar e participação via outros meios. Sua reivindicação surgiu de uma dura realidade passada em que a escola era a cozinha e sala de estar de diretoras/es indicados por políticos influentes, realidade do coronelismo mato-grossense. Ameaças e assédio moral eram comuns no controle da escola, desmandos com estudantes e trabalhadores e com a organização do espaço escolar. O poder de controle dessas direções também fazia da escola um lugar propício para o voto de cabresto, votava-se conforme o partido político que apadrinhava diretoras/es escolares. Trancada a chaves, a escola não era um espaço social aberto à comunidade. A Gestão Democrática possibilitou esse diálogo maior com a comunidade e uma gestão mais justa.
Neste mês de setembro, o governo Mauro Mendes atenta contra esse direito da comunidade escolar, ao lançar a portaria nº 454/2020/SEDUC, que suspende a eleição para a direção das escolas públicas da rede estadual de Mato Grosso. Até, então, decidíamos essas direções pelo voto de mãe/pai/responsável, estudantes e Trabalhadoras/es da Educação; todos com o mesmo peso. O governo entrou com um pedido de inconstitucionalidade junto ao STF. O pedido do governo de Mauro Mendes se baseia em outras decisões do STF. A primeira decisão do STF foi para um pedido do PSC (Partido Social Cristão), que ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (2997, ajuizada em 2003 e julgada em 2009,) contra normas diretivas e dispositivos previstos na Constituição do Estado do Rio de Janeiro – simbólico ter sido esse partido, pois sua postura tem sido de defesa de arbitrariedades. Desde então, o STF também teve a mesma decisão para outros estados – RO, PR, SC, RS, MG. O STF aponta como argumento que o cargo de diretor escolar seria um cargo em comissão e, por isso, livre para nomeação e exoneração por parte do Poder Executivo. Mauro Mendes, que tem feito um governo cheio de arbitrariedades e retirada de direitos, rapidamente procurou suspender as eleições para direção escolar.
Independentemente da decisão do STF ou qualquer judicialização, sabemos que a suspensão das eleições serve aos governos e prefeituras como mecanismo de controle direto de toda a vida escolar – é a mão do Estado cada vez mais pesada sobre o espaço das escolas públicas. Embora ainda não tenhamos alcançado o grau de autonomia desejável, a Gestão Democrática avançou no sentido de permitir uma maior participação da comunidade escolar nas escolhas que dizem respeito ao seu próprio dia a dia. A indicação direta dos governos representa decisões tomadas de cima para baixo, nossa sujeição a medidas arbitrárias e restrição nos direitos de questionar e escolher. Isso em um cenário político em que o culto à ditadura se faz presente e a perseguição e vigilantismo sobre professoras/es cresce assustadoramente – lembremos que o discurso da escola sem partido, discurso da mordaça, ainda paira no Brasil. Sob o domínio direto do poder do Estado, a escola estará cada vez mais fechada dentro de seus muros e o que se passa lá dentro cada vez mais escondido da população em geral. Além desse controle, uma direção indicada pode levar um controle das verbas da escola de acordo com interesses dos governos e na contramão das urgências reais e concretas da vida escolar. Não precisa dizer muito para compreendermos que apadrinhados agem conforme a vontade dos que estão acima na escala de poder ou que será difícil a comunidade escolar fazer valer sua vontade sob o controle dessas direções ou que possíveis denúncias de desvios e usos inadequados da verba pública quase não existirão.
Uma Educação digna precisa de autonomia! A comunidade escolar deve ter o controle sobre as decisões que dizem respeito ao seu próprio cotidiano na escola e sobre políticas que representem suas necessidades. Por isso, defender a Gestão Democrática neste momento é defender qualquer possibilidade da Comunidade Escolar disputar um pouco mais de autonomia, de poder se organizar no chão da escola um pouco mais livre do peso da mão do Estado. Sabemos que ainda não vivenciamos o ideal e que muitas gestões ainda mantêm a prática de ser capitão do mato da Seduc ou subserviente ao extremo. Contudo, retirar nosso direito de escolha das direções escolares só retrocederá nessa caminhada que fazemos diariamente no chão da escola. Não vamos permitir retrocessos!
Defendemos uma Educação digna, construída com autonomia. Que essa construção avance cada vez mais para experiências horizontais e de autogestão, que essa construção seja cada vez do povo e para o povo!
Autonomia e Luta, na luta por Educação e Vida Dignas!
