Texto de Opinião da Resistência Popular – Alagoas
Diante da calamidade pública oficialmente declarada pelo governo federal acerca da epidemia do coronavírus, é fundamental as reflexões a respeito das áreas sociais, particularmente a saúde. Talvez, seja o melhor momento pra se fazer isso nos últimos tempos. Diuturnamente somos bombardeados por governos, grandes empresários e pela grande mídia que entendem e apresentam o serviço público como ineficaz por natureza. Não que ele esteja ruim devido ao subfinanciamento e a má administração.
A mensagem que passaram para nós ao longo de décadas é que o serviço público não resolve e que o melhor seria privatizar, que o investimento em servidores seria como jogar dinheiro no lixo. Chegamos ao absurdo de ouvirmos que os funcionários público são privilegiados, usando o exemplo dos salários de juízes, sendo que a maioria dos funcionários públicos (cerca de 80%) ganham menos de dois salários mínimos. Nenhum serviço ou produto ganha valor sem que os trabalhadores possibilitem isso. Mais que insumos (medicamentos, equipamentos de exames, etc.) e instalações (hospitais, postos de saúde, CAPS, etc.) a saúde só vira algo útil para sociedade se existem trabalhadores movendo todos os insumos e usando todas as instalações, dando assim utilidade e assistência às mesmas.
Com apenas 4% do orçamento federal destinado à saúde aproximadamente, já tínhamos dificuldade de implementar o SUS como ele foi concebido. Uma política conquistada por gerações de lutadoras e lutadores sociais, mas que se susteve enquanto movimento contrário aos que trataram e tratam a saúde como lucro e não uma como uma necessidade humana. Muitos foram os avanços desde a implementação do SUS (avanços alcançados a partir das conquistas populares e não por favor de políticos) como o programa de transplantes, vacinas e de tratamento para HIV-AIDS que hoje são referências mundiais.
Por outro lado, isso ainda não era suficiente para torná-lo de qualidade e acessível para toda população de maneira mais ampla e em todas as suas instâncias. Havia uma briga histórica para aumentar o orçamento da saúde pública para aproximadamente 10%, briga travada por parte dos movimentos sociais, porém, no governo Temer, com amplo apoio dos setores políticos que dão sustentação ao governo Bolsonaro, foi aprovada a EC 95, emenda constitucional que congela os gastos das áreas sociais por 20 anos. Mesmo considerando o reajuste da inflação supõe que o SUS perderia cerca de 400 bilhões em recursos por conta disso, não levando em conta o crescimento da população e o encarecimento com os gastos na saúde, sem falar das outras áreas sociais, como educação e meio ambiente, fundamentais pra o desenvolvimento e bem estar de nossa sociedade.
No atual governo, antes da pandemia do coronavírus, o atual ministro da saúde Mandetta, já havia declarado que o SUS era muito grande e que precisaríamos realizar mudanças. Algumas dessas medidas seriam mudanças na maneira de se financiar a atenção básica (postos de saúde nos bairro, espaço que deveria ser o primeiro contato da população com o SUS) e o incentivo a planos populares de saúde, planos mais baratos que terminam não cobrindo a maior parte das necessidades dos indivíduos na saúde e dão uma falsa sensação de proteção. O projeto classicamente neoliberal que pretende reduzir a responsabilização dos governos, entregando um serviço mais simples que o atual e deixando a cargo do próprio indivíduo os cuidados com sua saúde no restante de suas necessidades seria a morte do projeto original do SUS, dando lugar a algo que, inclusive, deveria mudar de nome para sermos mais realistas.
Não são especulações, são declarações e medidas já tomadas pelo ministro Mandetta e sua equipe. Esse mesmo ministro que aparece como uma voz “destoante e sensata” dentro do governo, na TV e nas redes sociais, e se assim não o fosse, jamais faria parte do primeiro escalão do governo, se este não fosse um neoliberal convicto. Não se enganem, as posturas de ordem técnica que ele tem tomado só é possível graças ao acúmulo histórico que o SUS conseguiu, apesar de políticos como ele agirem na contramão do que o SUS realmente significa, sem falar no bom corpo técnico que ainda possui o Ministério da Saúde.
Não há dúvidas que o momento com a pandemia do COVID 19 é de solidariedade e cuidados conosco e nossos próximos, mas também não haverá dúvidas que com o arrefecimento dessa doença precisaremos nos unir, tomar as ruas e impedir que direitos como o a saúde sejam desmontados por Bolsonaro, Paulo Guedes, Rodrigo Maia e sua gangue. A começar pela derrubada da EC 95, a famosa emenda do Teto dos Gastos (PEC da morte, quando ainda era uma proposta). Isso garantiria um maior porte de recurso, não só para a saúde, mas para toda área social. Não conseguiremos isso pelo parlamento, no momento certo, precisamos tomar as ruas e não será para pedir por favor. Não será.
