O Repórter Popular realizou uma entrevista com Iris Velasquez, trabalhadora da saúde municipal em Rosário (Argentina), membra da comissão diretiva da Associação Trabalhadores do Estado (ATE) e da Central de Trabalhadorxs da Argentina Autônoma (CTAA). A conversa aconteceu após a greve geral realizada na Argentina no dia 19 de fevereiro.
REPOP: Primeiramente, é importante explicar aos leitores do Repórter Popular e ao público brasileiro em geral o que é a reforma trabalhista de Milei e qual o seu impacto sobre a classe trabalhadora argentina.
Iris: A reforma trabalhista é uma lei completamente regressiva para os trabalhadores. Ela ataca conquistas históricas que nós, como classe, conquistamos ao longo dos últimos dois séculos. Ataca direitos básicos como a jornada de trabalho de 8 horas, horas extras, indenização por demissão, férias e salários, e representa também um ataque direto à organização sindical.
Vale lembrar que a reivindicação da jornada de trabalho de 8 horas foi uma reivindicação central do movimento operário mundial. Com essa reforma, se habilita que a jornada de trabalho se estenda a 12 horas.
Longe de criar e formalizar empregos e “modernizar” as relações trabalhistas – como dizem os que estão no topo – acreditamos que esta reforma nada mais faz do que legalizar a exploração e a precariedade, buscando restringir os direitos sindicais.
Em relação às horas extras, elas deixariam de existir como as conhecemos: as horas que o trabalhador dedica fora do horário de trabalho passariam a fazer parte de um “banco de horas” que ele “poderia usar” quando precisasse. Nesse sentido, colocamos essa afirmação entre aspas porque, aqueles de nós que trabalham em relações de dependência sabem que, mesmo os direitos garantidos por lei muitas vezes ficam a critério do patrão em seu cumprimento.
O mesmo se aplica às férias: elas não podem mais ser tiradas quando o trabalhador decide, mas apenas quando a patronal permite. Ainda mais grave, em um contexto em que os salários perderam poder de compra e as famílias estão cada vez mais endividadas, é o fato da reforma permitir que os salários sejam pagos em dinheiro ou em espécie, como moradia ou alimentação.
A indenização por rescisão contratual é outro aspecto importante desta reforma. Ela propõe que a indenização por rescisão seja paga em parcelas e altera a base de cálculo. Isso facilita as demissões, já que o custo para os empregadores se torna muito menor.
Essa lei não apenas restringe os direitos dos trabalhadores, como também busca minar sua organização coletiva: assembleias operárias durante o expediente só podem ser realizadas com autorização prévia da gerência; medidas de ação direta, como bloqueios de fábricas e outras formas de protesto, são penalizadas; uma amplíssima variedade de atividades são declaradas “essenciais” e “transcendentais”, permitindo greves, mas apenas com a participação de 75% e 50% dos trabalhadores, respectivamente — em outras palavras, o objetivo é garantir que os protestos não tenham impacto real.
Em resumo, podemos dizer que esta lei faz com que as condições de trabalho voltem àquelas que tínhamos no final do século XIX. E embora isso possa soar extremamente desanimador, a verdade é que, mesmo sob essas condições completamente adversas para a nossa classe, foi a força de vontade, a organização e a convicção de centenas de trabalhadores que decidiram se organizar e fundar sindicatos e sociedades de resistência que conseguiram pôr fim ao atropelo patronal.
REPOP: Descreva a greve geral de 19 de fevereiro. Quais setores sociais e econômicos participaram, qual foi o impacto da greve e como estavam os locais de trabalho e as ruas?
Iris: A greve teve ampla adesão. Vale mencionar que esta Greve Geral foi convocada pelas três principais centrais sindicais. Houve uma participação de aproximadamente 70% em todo o país, a ponto de, nas grandes cidades, o ritmo ser semelhante ao de um feriado. Vários setores da economia foram paralisados: setores como as indústrias marítima e portuária foram fechados, assim como as refinarias e químicas do país, o que representou um duro golpe para o modelo extrativista-exportador promovido por este governo.
Outro setor que apresentou alta participação e impacto significativo no modelo econômico foi o de transportes, que também ficou inativo: não havia caminhões, trens, metrôs, ônibus ou táxis, e os voos tiveram que ser remarcados.
A greve também impactou o setor de serviços: bancos, tribunais, escolas e universidades permaneceram fechados. O setor de saúde também aderiu à greve, mantendo os níveis mínimos de pessoal nos hospitais. Enquanto isso, o comércio e os restaurantes permaneceram praticamente inativos durante todo o dia.
Além disso, organizações sociais aderiram à greve, bloqueando ruas e rodovias com piquetes em várias partes do país. Durante a noite, também houve protestos com panelaços em diferentes áreas da província de Buenos Aires.
REPOP: Que poder tem hoje o projeto de Milei para aprofundar as suas medidas e que perspetiva está a ser construída pelo movimento sindical e popular?
Iris: A aprovação desta lei anti-popular demonstra que o governo e toda a classe política se alinharam aos interesses dos patrões. E não é a primeira vez que isso acontece; não podemos depositar nossas esperanças nos políticos da atualidade: foram eles que garantiram o quórum para que esta lei fosse debatida e votada a favor desta reforma. Um punhado de pessoas, que ganham dez vezes mais que o trabalhador médio, vota a favor de uma lei que prejudica a grande maioria da população — que tipo de democracia é essa?
É hora de nós, trabalhadores, percebermos que precisamos fortalecer nossas organizações de classe; fomos nós que fundamos os sindicatos e as associações.
Não é hora de ficarmos paralisados; precisamos fortalecer os sindicatos com maior participação e aprofundar a unidade entre todos os setores do movimento operário. É necessário também que os sindicatos mais propensos à combatividade se unam para desenvolver uma estratégia capaz de mover o restante do sindicalismo.
Estamos nesse caminho e, além da aprovação na Câmara dos Deputados, o que a Greve Geral nos deixou foi, por um lado, um alto grau de participação e, por outro, uma escalada do conflito social. Isso ficou evidente nos setores que decidiram, no âmbito da greve, ir às ruas, às estradas e se manifestar em todas as praças do país. A força para lutar está aí; precisamos usá-la.
REPOP: Sabemos que em Rosário tem havido um trabalho fecundo em prol de um espaço de independência de classe, onde as lutas de vários sindicatos se articulam e solidarizam. Pode nos contar um pouco sobre essa experiência?
Iris: Sim, é verdade. Há quase um ano, temos trabalhado em conjunto, na cidade de Rosário, com setores sindicais que acreditam que a independência de classe deve ser um princípio fundamental do movimento operário. Não acreditamos que nossos sindicatos devam se alinhar a nenhum candidato específico de um partido político. Por exemplo, o que aconteceu ontem, com a aprovação da maioria dos diferentes blocos políticos, mostra que não podemos esperar nada deles. Pelo contrário, nossos sindicatos devem permanecer independentes de qualquer setor político e reunir a maioria dos trabalhadores que estão dispostos a lutar por melhores condições de trabalho.
Essa coordenação que temos promovido com sindicatos do setor público, do setor privado e do setor de serviços nos permitiu criar espaços de debate e organização para abordar as lutas. Realizamos também plenárias de formação sindical e, naturalmente, ações diretas para dar visibilidade e destacar os interesses e as reivindicações da nossa classe.
Embora seja verdade que os processos de trabalho variem muito entre os setores, a unidade foi construída em torno dos interesses da nossa classe: por exemplo, recuperando a memória histórica do 1° de Maio em nossa cidade com ato e manifestação; mobilizamo-nos juntos contra a tentativa do governo nacional de interferir nos recursos marítimos, em defesa do rio e dos empregos; também marchamos juntos nas mobilizações convocadas pelas três principais centrais sindicais.
Na recente Greve Geral, coordenamos as ações dos sindicatos pertencentes a três centrais diferentes, convictos de que precisávamos construir uma greve ativa em todo o país, com bloqueios de estradas e manifestações por toda a Argentina.
REPOP: Agradecemos a entrevista. Quaisquer comentários adicionais são bem-vindos.
Iris: Para concluir, gostaríamos de dizer que esta reforma ainda precisa ser totalmente aprovada, pois deve retornar ao Senado para modificações. Aí, os setores mais combativos temos que dar tração nas centrais sindicais para intensificar a luta. Esta greve demonstrou alta participação e ações diretas em todo o país; as condições estão reunidas para aprofundar a luta.
Por outro lado, se a Reforma for totalmente aprovada, provavelmente começará uma batalha judicial para alterar certos artigos dela, mas não podemos deixar isso ao acaso; terá que ser feito com ação direta. Por exemplo, em relação à desregulamentação da Marinha Mercante, onde o governo quer excluí-la do Contrato Coletivo de Trabalho, os sindicatos entrarão com ações judiciais, acompanhadas de medidas de ação direta para reagir.
Outros sindicatos, como Petroleiros, ATE, La Fraternidad e UOM, também estão avaliando a possibilidade de intensificar a luta ao longo do tempo e com mais ação direta.
Pra finalizar: aqui ninguém se rende!! Arriba las y los que luchan!!
