Por Milton Felipe Pinheiro[1], Nandja Schirlei da Rocha[2] e Karine Agatha França[3]
No dia 12 de agosto, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, esteve na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em Florianópolis, para a Aula Magna “Direitos Humanos e Cidadania nas Instituições Públicas”. Durante o evento, lideranças indígenas dos povos Kaingang e Laklãnõ-Xokleng entregaram à ministra uma nota técnica denunciando uma série de violações de direitos humanos cometidas contra os povos indígenas nas retomadas do Sul do país.
Entre os relatos, os indígenas destacaram a ausência de atendimento médico, a recusa de órgãos federais em ouvir as comunidades, a criminalização de lideranças que denunciam abusos institucionais e a difusão de estereótipos racistas que os classificam como “invasores”, “preguiçosos” e “perigosos”. A liderança Laklãnõ-Xokleng, Nandjá Schirlei Priprá, fez um apelo de “socorro” à ministra, ressaltando que mulheres, crianças e idosos são os mais atingidos por essas violências.
Enquanto as comunidades reafirmavam sua presença cultural e histórica, o Judiciário avançava em direção oposta. Dois dias após a entrega da nota técnica, a Justiça Federal determinou o despejo das comunidades indígenas da Floresta Nacional (FLONA) de Três Barras (SC). A decisão da 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul estabeleceu o prazo de 60 dias para a saída voluntária das famílias, com apoio da FUNAI, autorizando a remoção “coercitiva” em caso de resistência.
Atualmente vivem na Retomada JUG ÓG PÃN TXI (“rastro dos ancestrais”, em Laklãnõ) e FÃG MÚR (“nascer do pinhão”, em Kaingang) cerca de 23 famílias, aproximadamente 70 pessoas. Entre elas estão anciãs como Verônica Moconagn Copacã, de 78 anos, e Oralina de Silva Kaingang, de 99 anos, que se comunicam apenas em suas línguas ancestrais.
O agravante da decisão judicial é a existência de um contrato de concessão florestal, resultado de licitação realizada entre 2023 e 2024, que prevê a extração de madeira de pinus na área. A medida prioriza interesses do setor madeireiro e não respeita o direito à consulta prévia, livre e informada, garantido pela Convenção 169 da OIT. A proposta de expulsão representa mais um processo de desterritorialização indígena, em que “o estado coloca a madeira como prioridade em detrimento da vida das crianças e idosos que vivem no território” (Nandjá Xokleng).
Para os povos Kaingang e Laklãnõ, o Judiciário atua como instrumento de repressão aos movimentos de retomada, reafirmando a lógica histórica de expropriação inaugurada pela colonização. Ao criminalizar lideranças, ordenar despejos e deslegitimar formas próprias de autogestão, a “justiça dos brancos” mantém abertas as feridas coloniais ao sustentar os pactos tácitos de autopreservação da branquitude no poder e operar sob o signo do empreendimento colonial, que ainda hoje se manifesta na Guerra de Mundos entre o ecológico e colonial. Como denuncia Nandjá Priprá, “o Judiciário de Santa Catarina tem as mãos sujas de sangue indígena”, pois mobiliza o discurso do “progresso” e do “desenvolvimento econômico” para transformar suas “canetas” em armas de guerra.
Além da reivindicação territorial, a área guarda indícios arqueológicos e históricos que atestam a ancestralidade indígena, incluindo cemitérios e vestígios como pontas de lança já identificadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Mesmo assim, o juiz federal recusou a produção de provas solicitadas pelas comunidades e o processo de investigação arqueológica permanece paralisado por falta de recursos – um reflexo da ausência de prioridade institucional nos processos de demarcação de terras indígenas.
A luta em Três Barras está inserida em um longo histórico de violências contra os povos originários em Santa Catarina. A Lei de Terras de 1850 institucionalizou o etnogenocídio indígena ao expulsar povos e comunidades tradicionais de seus territórios, consolidando a política de embranquecimento por meio de incentivos à migração de descendentes de italianos, alemães, poloneses e outros europeus para o estado. Embora muitos desses grupos tenham deixado seus países em situação de precariedade, em busca de melhores condições de vida, terra e trabalho, seu estabelecimento ocorreu sobre territórios já tradicionalmente ocupados pelos povos da floresta. Essa política contribuiu para sustentar a imagem distorcida de Santa Catarina como um estado de “sangue europeu”, apagando a presença indígena.
Esse processo se aprofundou com a instalação da Southern Brazil Lumber & Colonization Company, no início do século XX, que contratava milícias conhecidas como “bugreiros”, responsáveis por perseguições e assassinatos de indígenas. A atuação da empresa influenciou diretamente na Guerra do Contestado (1912-1916), e envolveu longas disputas travadas entre os estados do Paraná e Santa Catarina, motivadas por questões políticas, econômicas e religiosas. No centro do conflito estavam os interesses das empresas madeireiras e do governo, que buscavam expandir o controle da região para garantir lucros. Apesar disso, o conflito revelou uma forte resistência dos povos indígenas e das comunidades locais contra a violência estrutural imposta pelo avanço do imperialismo e do capitalismo.
Hoje, a Retomada JUG ÓG PÃN TXI e FÃG MÚR simboliza não apenas a luta pela terra, mas também a reconstrução da memória ancestral. Para as lideranças, retomada significa recuperar o que foi roubado pela colonização branca europeia: territórios, conhecimentos, memória, culturas e rituais. É também um espaço de resistência coletiva diante do colapso climático e das ameaças impostas pelo agronegócio e pelo neoconservadorismo. Segundo o Relatório da Comissão Pastoral da Terra (2025), em 2024 o Brasil registrou 1.768 conflitos por terra, o maior número da última década. Povos indígenas representaram 29% das vítimas diretas, sofrendo ameaças, assassinatos e despejos forçados.
Nesse cenário, a presença da ministra Macaé Evaristo e a escuta das lideranças indígenas reforçam a urgência de uma resposta efetiva do Estado brasileiro. Porém, a contradição entre o discurso político e a decisão judicial que ordena o despejo apenas dois dias depois expõe a fragilidade das garantias constitucionais e o avanço das violências contra os povos indígenas.
Para os povos Kaingang e Laklãnõ, sem floresta não há vida, e sem povos indígenas não há floresta. Apoiar as retomadas significa defender a diversidade, a memória e o futuro comum diante do colapso ambiental que ameaça todas as formas de vida.
Os povos Kaingang e Laklãnõ-Xokleng da retomada JUG ÓG PÃN TXI e FÃG MÚR precisam da sua ajuda! Para fortalecer a comunidade e garantir a continuidade de sua luta e práticas tradicionais, qualquer valor faz uma grande diferença!
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Nome: Rosenay Pedroso Kaingang
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Nome: Gilmar Floriano Kaingang
[1] Assistente Social graduado pela UFSC, Mestrando no Programa de Desenvolvimento Regional da FURB, vive no Território Goj Konã do povo Laklãnõ Xokleng no Parque Nacional da Serra do Itajaí em Blumenau.
[2] Liderança do Território aldeia Goj Konã, em Blumenau, Indígena Laklãnõ-Xokleng, mãe e estudante. Presidente do Instituto Legdjyl.
[3] Doutoranda em direito pela UFSC, bolsista CAPES. Mestra em Ciências Criminais pela PUCRS, com bolsa CAPES. Pesquisadora do Grupo Poder, Controle e Dano Social (UFSC). Email: karineagathaf@gmail.com