PROJETOS DE LEI
Dois PL’s (projetos de lei) que ameaçam a UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) e outras universidades e empresas públicas, aguardam ser colocadas em pauta pelo presidente da ALERJ (Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro) . O PL 2419/2020 enviado por Witzel, retoma o Programa de Desestatização de 1995, que privatizou empresas públicas como a Companhia Estadual de Gás (CEG), e extinguiu a Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro, entregando tal área a iniciativa privada. Como podemos ver, essas empresas e outras que foram entregues no mesmo pacote, eram e continuam sendo de imenso interesse coletivo, ao contrário do que Witzel alega, dizendo que seriam privatizadas empresas que não dão retorno a sociedade. Esse Projeto de Lei ainda retira os artigos 9 e 10 da lei 7941/2018, que impede a extinção de universidades, sociedades de economia mistas, empresas e outros entes públicos do estado. Também, está em curso este outro o 2421/2020 que propõe incluir os aposentados e pensionistas no mínimo constitucional de 25% das receitas de impostos, para o custeio da educação, o que consequentemente diminuiria o orçamento pra educação.
O DCE (Diretório do Centro Acadêmico) UERJ
O DCE (Diretório do Centro Acadêmico) UERJ, colocou que foi pego de surpresa pelo projeto, diz ter um recuo da parte de Witzel¹, por ter alegado que não tem projeto de privatização de universidades após o pronunciamento das reitorias da UERJ,UEZO ( Fundação Centro Universitário da Zona Oeste do Rio de Janeiro) e UENF ( Universidade Estadual do Norte Fluminense). A análise de conjuntura por meio de discurso, se atendo a linguagem, faz o seu desserviço mais uma vez.
Não há recuo, o projeto se mantido, manterá a possibilidade de privatizar as universidades, que será o próximo alvo após empresas como CEDAE (Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro). O acesso e o aumento do custo da água é sim de interesse coletivo. E assim como não é surpresa o “genocida esclarecido” propor algo desse gênero, não será também ele propor a privatização das universidades. Também não depositamos nossas esperanças, como boa parte do M.E. (Movimento Estudantil) fez, em uma reitoria que lava suas mãos diante de tanta injustiça com seus terceirizados. Esta ainda escreve uma nota cretina à lá Pôncio Pilatos, dizendo que fez sua parte repassando o dinheiro para as empresas, se eximindo do papel de cobrar o motivo da demissão de terceirizados da PRIME, que trabalhava no bandejão . Assim como se coloca como linha de frente no combate a pandemia, mas não oferece EPI’s para os seguranças terceirizados e mantém os ascensoristas em um prédio vazio como se esses fossem serviço essencial.
RESISTÊNCIA ESTUDANTIL
Que o movimento estudantil se livre das amarras de uma reitoria que não está ao lado do povo. Esta evidencia sua postura antipovo em sua nota divulgada, compactuando com o ajuste fiscal², ao invés de se aliar às forças políticas que propõe taxação de grandes riquezas e a anulação da fraudulenta dívida pública.
Reitoria essa que visa fomentar princípios neoliberais e capitalistas na universidade. Para ilustrar isso, vale lembrar que o vice-reitor, em reunião com a Oceanografia durante a campanha, disse que pretendia incentivar as Empresas Juniores dentro dela. Significa o empreendedorismo, germe do projeto neoliberal impregnado nas universidades públicas – mas nenhuma surpresa, já que fomenta-lo está no programa da reitoria.
Parte da oposição, ligada a esquerda institucional, apoiou a atual chapa, chamando voto e chegando a espalhar cartazes com os dizeres: “Votar pra reitoria, é defender a UERJ”. Será que eles propõem que os estudantes esperem alguém ligado ao PT fazer a luta por nós? Se é isso, talvez estejam lado a lado com a política de paralisia do atual Diretório, dirigido pelo Partido dos Trabalhadores e pelo PCdoB.
Não temos rabo preso com ninguém, não estamos em busca de cargos dentro da burocracia universitária. Acreditamos que política fazemos por nossas mãos, e só nos organizando com os nossos que damos respostas aos problemas que os de cima nos impõe. Por um movimento estudantil independente de partidos e burocratas, só com a organização de baixo pra cima dos estudantes e a radicalização de nossas lutas, que poderemos dar uma resposta a altura dos ataques de Witzel!
