Coletivo formado por oficineiros denuncia o desamparo provocado com a falta de pagamento. Precarização os obriga a serem contratados como microempreendedores individuais
Oficineiros/educadores de projetos sociais com idosos no município de São Paulo enfrentam uma grave situação por conta do coronavírus. Mesmo que muitos ainda mantenham contato com o público, realizando atividades remotamente, eles deixaram de ser pagos com o fim das atividades presenciais. Reflexo da precarização dos contratos dessas trabalhadoras e trabalhadores.
A situação é denunciada pelos próprios profissionais, organizados no Coletivo dos Oficineiros da Cidade de São Paulo, que criaram um abaixo-assinado virtual para angariar apoio. Eles cobram a Secretaria Municipal de Assistência Social de São Paulo, os Núcleos de Convivência para Idosos e as demais organizações sociais conveniadas com a prefeitura.
O coletivo lembra que os profissionais foram obrigados a abrir registro de microempreendedor individual (MEI) para assinarem com os serviços conveniados. Porém, foi esse tipo de precarização que fez com que deixassem de receber durante esse período.
Leia o abaixo-assinado na íntegra:
Petição para que a SMADS (Secretaria Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social) pague os Educadores / Oficineiros que trabalham nos projetos sociais da Prefeitura de São Paulo.
Aos representantes da Secretaria de Assistência Social da Cidade de São Paulo, à SMADS, aos Núcleos de Convivência para Idosos (NCIs) e às demais organizações sociais conveniadas com a Prefeitura Municipal de São Paulo.
Nós, educadores, categorizados como oficineiros, solicitamos atenção dos responsáveis pela manutenção, planejamento e execução dos serviços prestados aos usuários dos NCIs, CDIs, CRECI, SASF e serviços similares.
Devido a atual pandemia do Covid 19, estamos vivendo sob condições assustadoras de escassez e desamparo social perante a determinação de não pagamento das pessoas que trabalham como oficineiros nos serviços conveniados do município.
Todavia, com a instauração do marco regulatório, nos foi imposto a condição de nos tornarmos pessoa jurídica e emitir nota para o recebimento dos honorários. Essa determinação foi cumprida por não haver alternativa que garantisse nossa subsistência. Desse modo, tivemos nossa remuneração suspensa por sermos qualificados como micro empreendedores individuais, ainda que essa condição não tenha sido escolhida por nós.
Com a paralisação das atividades presenciais muitos de nós mantemos contato a distância com os idosos, por meio de vídeos, áudios, textos e atividades. Embora reconhecendo que o trabalho presencial seja imprescindível, sabemos que essas atividades contribuem com o bem estar físico, mental, emocional e a interação social dos usuários em situação de isolamento.
Em contrapartida a esse trabalho remoto, temos recebido inúmeras formas de agradecimento e reconhecimento da importância de se permanecer em contato com os alunos assistidos. Mas, por mais valoroso que seja tal reconhecimento, não podemos usá-lo para comprar alimentos, pagar nossas contas e serviços essenciais para a manutenção da nossa vida e de nossos dependentes.
Sabemos também que por orientação da SMADS os NCIs devem suspender o pagamento dos oficineiros, ainda que a verba de manutenção tenha sido repassada integralmente.
A partir desse contexto, temos como objetivos dessa comunicação solicitar o pagamento integral dos educadores / oficineiros durante o período de quarentena do corona vírus; bem como reconhecer como legítimo o trabalho de interação à distância que está sendo mantido entre os oficineiros, NCIs e usuários, por meio de áudios, vídeos e toda forma de trabalho proposta até então.
Reconhecemos a igual importância entre todos os funcionários que compõem o corpo de trabalho dos serviços, das pessoas que lidam com as demandas burocráticas, organizacionais e operacionais e que sem elas o trabalho não poderia acontecer. Porém, lembramos a importância dos educadores/oficineiros para a existência dos NCIs, uma vez que são eles os proponentes das atividades coletivas que promovem a convivência entre os idosos, principal função dos núcleos de convivência.
Muito nos espanta que tenhamos que explicar aos órgãos reguladores que os profissionais que justificam a existência desses serviços devem ser tratados com respeito e dignidade em um momento tão calamitoso e tendo em caixa os recurso que a eles se destinam.
Finalmente, solicitamos a mobilização em todas as instâncias e de seus gestores para o pagamento integral dos educadores/oficineiros; bem como o reconhecimento, em caráter temporário, do exercício de suas funções à distância. Solicitamos também uma proposição imediata de trabalho à distância por meios tecnológicos ou o aceite do livre planejamento de atividades não presenciais entre os serviços conveniados e seus educadores, afim de manter o vínculo social com os idosos de forma integralmente remunerada. Além da confirmação da continuidade do trabalho presencial após a quarentena, garantindo a retomada das funções de modo integral e sem redução da quantidade de oficineiros por serviço. Desde já agrademos pela atenção e aguardamos a confirmação das solicitações o mais breve possível.
São Paulo, 10 de Abril de 2020.
COLETIVO DOS OFICINEIROS DA CIDADE DE SÃO PAULO
E-mail: c.oficineiros.sp@gmail.com
Obs.: Petição está sendo apoiada em dois ofícios distintos, 159/2020 emitido pelo vereador Toninho Vespoli, podendo ser acompanhado eletronicamente pela SEI nº 6510.2020/0006686-7; do mesmo modo pelo vereador Dalton Silvano, por meio do ofício 848/2020, SEI n° 6510.2020/0006657-3. Ambos podendo ser consultados através do site: sei.prefeitira.sp.gov.br
