Governo vai retirar total de R$ 32 bilhões do funcionalismo público pelos próximos dez anos
Os deputados da base do governo de São Paulo fizeram uso da PM para aprovar a proposta de reforma da previdência que vai precarizar ainda mais a situação das servidoras e dos servidores estaduais – inclusive da própria polícia. A votação foi nesta terça-feira, dia 03, à base de cassetetes, bombas de gás e balas de borracha.
Para aprovar a proposta que aumenta o tempo de serviço e sobe de 11% para 14% o desconto no salário do funcionalismo para a previdência, os deputados fizeram uso de toda manobra possível. A primeira votação aconteceu no dia 18 de fevereiro, a poucos dias do Carnaval, e no mesmo dia em que o STF havia liberado a votação. A PM já havia marcado presença na data, impedindo professoras, servidores da saúde e de outras áreas do funcionalismo estadual a acompanharem as discussões. Para que fosse aprovada a proposta, eram necessários 3/5 dos deputados da Assembleia Legislativa, ou 57 dos 94 parlamentares. A primeira votação foi conquistada no limite de 57.
A segunda votação também contou com manobras da Alesp, comandada por Cauê Macris (PSDB). A sessão que iniciaria às 17 horas, com previsão de participação massiva de servidores, foi antecipada ontem para as 9 horas de hoje, na tentativa de esvaziar a resistência ao projeto.
Mesmo assim, centenas de trabalhadoras e trabalhadoras do estado chegaram de manhã à Alesp, dispostos a não deixar que os deputados aprovassem a proposta do governo Doria. As professoras e professores do estado, em paralisação, fizeram uma das maiores mobilizações da categoria nos últimos anos. Quando tentaram entrar no plenário, começaram as cenas de vandalismo da PM: golpes de cassetete, tiros de borracha e bombas de gás contra quem estava ali lutando para não perder direitos. São vários os vídeos e fotos que deixam claro que a Tropa de Choque cometeu um massacre contra os servidores.
A violência estatal garantiu a aprovação da reforma da previdência em segunda votação, por 59 votos a favor, e 32 contrários, antes do meio-dia. Agora, as categorias avaliam os passos para a construção de uma greve que possa fazer o governo voltar atrás. As professoras e professores, que formam a principal categoria do funcionalismo estadual, devem convocar assembleia geral para discutir a possibilidade da greve, e também há iniciativas de outras categorias.
Ataques aos direitos
A reforma da previdência dos servidores de SP é mais um ataque à classe trabalhadora, que nos últimos anos vem perdendo direitos, tendo os salários cada vez mais achatados, e vendo o custo de vida aumentar. Sob a justificativa de que os estados precisam colocar as contas em dia, atacam os rendimentos de quem vive do próprio trabalho – fazendo a classe trabalhadora pagar o pato.
Veja os principais pontos da reforma da previdência de SP:
– A idade mínima para aposentadoria aumentou dos atuais 60 anos para homens e 55 para mulheres, para 65 anos para homens e 62 para mulheres, com mínimo de 35 e 30 anos de contribuição.
– Servidores que assumiam cargos de chefia tinham parte do rendimento extra incorporado temporariamente, o que deixa de existir.
– Para receber 100% da aposentadoria, será necessário trabalhar por 40 anos
– Desconto nos salários para a previdência aumenta de 11% para 14%
