ESPECIAL 8M: MULHERES RESISTEM! - Como a reforma da Previdência vai atingir às mulheres? - Repórter Popular

Nesse mês de Março, nós do Repórter Popular estamos organizando uma série de publicações sobre a questão das mulheres. Neste texto escolhemos o tema da Reforma da Previdência, trazendo reflexões sobre como ela irá afetar as mulheres. Além deste tema, já discutimos a violência obstétrica e a ideologia de gênero, amamentação, masculinidades, e também vamos debater sobre questões relacionadas ao feminicídio, entre outros temas.

Como a reforma da previdência vai atingir as mulheres?

Afinal, você sabe o que está em jogo com a Reforma da Previdência?

A Proposta de Emenda Constitucional Nº 06 (PEC 06/2019), que “modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências” propõe mudanças profundas que atingirão toda população brasileira que depende da renda do trabalho ou de benefícios/auxílios previdenciários para sobreviver, com exceção dos militares, que não estão incluídos na reforma.

Essa reforma, que podemos chamar de desmonte da Previdência, tem como objetivo mudar as regras da aposentadoria, e o que o governo e os empresários têm argumentado é que tem um rombo nas contas públicas. Na prática, ela vai precarizar ainda mais as nossas vidas. O slogan “trabalhe até morrer ou morra trabalhando” nunca foi tão atual, pois as mudanças que estão sendo propostas impõem novas regras para a aposentadoria e aumentam a idade mínima para se aposentar.

E como isso vai atingir as mulheres?

As novas regras que estão sendo apresentadas pela Reforma da Previdência vão exigir mais sacrifícios das mulheres. Para citar um exemplo, no caso da aposentadoria do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), para as mulheres que trabalham no setor urbano, aumentará dois anos na idade mínima para aposentadoria (passando de 60 anos para 62 anos). Já para as mulheres do setor rural, serão cinco anos a mais de trabalho até poderem se aposentar (passando dos 55 para os 60 anos).

A nota técnica divulgada pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) traz alguns indicadores importantes para entender a situação da mulher no mercado de trabalho atual. Se olharmos para os rendimentos oriundos de trabalhos formais ou informais, a remuneração média dos homens era 28,8% superior à das mulheres. Os homens recebem mais dos que as mulheres, e em algumas áreas onde as mulheres são maioria (como educação, saúde e serviços sociais) essa diferença é ainda mais acentuada, uma vez que a remuneração masculina era 67,2% maior do que a feminina, segundo o Dieese (2019). Mesmo entre as mulheres temos desigualdades marcadas pela questão racial em torno dos rendimentos recebidos, em razão da dupla discriminação no mercado de trabalho sofrida pelas mulheres negras. O rendimento médio das mulheres brancas era 70,5% maior do que o das mulheres negras e 67,3% maior do que o recebido pelas mulheres pardas.

O Dieese argumenta que “a PEC 06/2019 ignora -e tende a agravar – as desigualdades de gênero que ainda caracterizam o mercado de trabalho e as relações familiares no Brasil, intensificando ainda mais as dificuldades que as mulheres enfrentam para adquirir os pré-requisitos necessários a uma proteção adequada no final da vida laboral.” (Fonte: https://www.dieese.org.br/notatecnica/2019/notaTec202MulherPrevidencia.pdf).

Além da exploração no trabalho, da segunda jornada de trabalho em casa, com o trabalho doméstico, cuidados com os filhos, parentes e idosos, que na grande maioria das vezes nós mulheres somos as responsáveis, vamos ter que trabalhar muito mais tempo para tentar nos aposentar no futuro. Com o desmonte da previdência, nós vamos sofrer mais com a sobrecarga gerada por essas mudanças. Não devemos esquecer que elas estão conectadas com uma agenda mais ampla de retirada de direitos e de privatizações.