Texto base para o VI ELAOPA
Reunidos neste VI Encontro Latino-americano de Organizações Populares Autônomas, os movimentos sociais que estarão presentes em Porto Alegre neste mês de fevereiro debaterão o tema: América Latina: dominação versus resistência. Na verdade, todos sabemos que esse tema atravessa os mais de 500 anos marcados pela luta dos povos contra a exploração e dominação estrangeira na América Latina.
No contexto atual, a dominação é representada principalmente pelos Estados Unidos e pela União Européia que têm implementado as políticas neoliberais em nosso continente. Aos países ricos interessa somente o livre comércio, a expansão de suas empresas multinacionais, o controle do nosso território e de nossos povos, o domínio da terra, dos recursos naturais e da biodiversidade. Os ricos querem nos impor o seu modelo de cidade, o seu modelo de educação, e as suas relações de trabalho que exploram cada vez mais o trabalhador quando não o descarta em nome do lucro. Todas essas políticas neoliberais vêm sendo implementadas há cerca de duas décadas se utilizando da mentira propagada pelos meios de comunicação, contando com a conveniência de governos ditos democráticos e se utilizando da violência contra a resistência popular.
Todos esses anos de neoliberalismo serviram para fortalecer a hegemonia política e militar do governo estadunidense e de seus capitais, além de abrirem espaço para o fortalecimento do imperialismo econômico, das grandes empresas européias, que passaram a controlar diversos setores da economia latino-americana (matérias-primas, celulose, serviços, água, transportes, telecomunicações, sistema financeiro, etc.).
No entanto, nos últimos anos deste novo século, a fúria popular se levantou contra o modelo neoliberal e demonstrou em diversos casos que a ação direta popular é a arma que os de baixo possuem para fazer justiça colocando em xeque o modelo. É justamente dessas experiências de resistência que se faz valer a proposta do ELAOPA, reunido pela primeira vez no Brasil, em Porto Alegre no ano de 2003, e que neste ano de 2008 retorna para essa cidade. Se compararmos com o ano de 2003, quando foi realizado o 1º Encontro, a realidade latino-americana mudou e muito. Não estamos dizendo necessariamente que o nosso projeto tenha sido o protagonista dessas mudanças. Vamos aos fatos.
Os movimentos populares do Continente estão, em geral, em uma posição mais ofensiva do que há cinco anos. Na aparência, a América Latina está mais à esquerda. Temos governos que se dizem de esquerda e governam por direita, governos nacionalistas, outros de meio termo e alguns aliados diretamente aos Estados Unidos. Afirmando a opção bolivariana, com distintas matizes, Evo Morales na Bolívia, Rafael Correa no Equador e Hugo Chávez na Venezuela acumulam décadas de ódio de classe e organização popular. A encruzilhada para estes povos está em saber se esta adesão critica a um governo inspirado em Simón Bolívar vai atingir a marca de auto-organização e Poder Popular.
No Brasil, Chile e Uruguai a situação é ao inverso. Há governos ditos de esquerda, mas orientados para a subordinação neoliberal nesses países. O uruguaio Tabaré Vázquez e a Frente Ampla flertam abertamente com George Bush, servindo como uma cabeça de ponte para a aliança Lula-Bush em troca de esmolas. No Chile, Michelle Bachelet se esquece da condição de ex-torturada e presa política, afiando as garras da Concertación e aumentando a repressão de rua. Nunca é demais lembrar que foi na ditadura de Pinochet que o neoliberalismo iniciou sua experiência macabra em nossos pagos. Com uma planilha de custos em uma mão e a baioneta na outra, milicos e economistas viraram o mundo de cabeça pra baixo pendurando opositores em paus de arara e privatizações.
Falando em ex, Lula supera o recorde sendo ex-tudo. Ex-sindicalista, ex-metalúrgico, ex-militante, ex-trabalhador, mas agindo com sinceridade. Assim, afirma em alto e bom som “que nunca foi de esquerda nem socialista”! Não precisava lembrar, basta observar seu governo de direita para notar. No entanto, a questão não é apenas termos a lucidez suficiente para fazer a crítica a esses governos. O difícil é desassociar as esperanças e expectativas de milhões de bons militantes de base, lutadores sociais sem medo de tomarem as ruas, mas ainda afiançados em vagas promessas e possibilidades em governos de turno. Em menor grau, isto ocorre também na Argentina.
Para quem vê a sociedade de baixo pra cima, tendo como o norte o sul do mundo, nossos desafios são ainda maiores hoje do que na década passada. Esta democracia de fachada a cada dia que passa cai mais em descrédito. Sendo assim, o nosso dever é o de aumentar a participação do povo na tomada de decisões centrais, convocando as forças vivas das classes oprimidas para as lutas diretas e apontando no longo prazo um horizonte de Poder Popular que não passe pela intermediação de políticos profissionais. Portanto, é com muita satisfação que organizamos a mais um ELAOPA, que nesta edição irá debater os eixos de luta para a América Latina e definir as pautas de unidade em que trabalharemos aos longo do ano. Vamos aos eixos:
Terra, Recursos Naturais e Biodiversidade
Recentemente presenciamos nos discursos propagados pelos organismos internacionais (a exemplo de ONU, G8, Banco Mundial) uma dita preocupação com o aquecimento global e o futuro do planeta. Nesse contexto, o meio ambiente passa a ter cada vez mais importância e a América Latina, por sua vez, é extremamente rica em biodiversidade, na disponibilidade de recursos naturais e de terras para a atividade agrícola. A região em que vivemos é uma das poucas do planeta que combina quatro recursos naturais considerados estratégicos: hidrocarbonetos, minerais, biodiversidade e água. No entanto, a terra, os recursos e a biodiversidade, a cada dia que passa são utilizados somente para o benefício de uma minoria no continente e no planeta.
Com relação à biodiversidade, o continente latino na zona que vai desde a Amazônia Sul-Americana até as montanhas frias de Puebla (México) corresponde a um riquíssimo corredor de biodiversidade, com uma infinidade de espécies e uma diversidade biológica que se torna estratégica dentro dos novos padrões de dominação capitalista. Essa zona possui projetos controlados pelos Estados Unidos e pelo Banco Mundial com o objetivo de dominar o conhecimento e as informações sobre a biodiversidade, conectado com o desenvolvimento da biotecnologia e a indústria farmacêutica. Para as comunidades tradicionais isso têm significado a luta contra a expulsão de suas populações e contra a exploração das potencialidades e conhecimentos populares. Outros projetos como as chamadas iniciativas de segurança regional (Planos: México, Guatemala, El Salvador, Honduras) e o Plan Puebla Panamá também incluem, entre outras propostas, o controle da biodiversidade sendo complementares aos interesses do império norte-americano na região.
No que se refere à terra, a sua utilização historicamente no continente segue sendo para a plantação de monoculturas voltadas à exportação e geração de divisas para o pagamento da dívida externa. Atualmente, num contexto internacional onde os países ricos debatem a segurança energética, é reservado aos pobres a função de produzirem os biocombustíveis. Esse surge como a mais nova monocultura que invade o continente latino-americano e pretende se expandir daqui pra frente. Essa expansão tenta se justificar com um discurso ambiental que mascara a degradação que as monoculturas provocam derrubando florestas e expulsando comunidades tradicionais, além de preservarem o latifúndio e provocarem ainda o aumento no preço dos alimentos e ameaçarem a soberania alimentar dos povos. Diversos tipos de culturas vêm sendo utilizadas para a produção de biocombustíveis, sendo a palma africana que abrange desde os países andinos, passando pela América central até o sul do México; e, no caso brasileiro, por exemplo, principalmente a cana-de-açúcar, utilizada desde a chegada do colonizador e que agora se expandirá para a produção de combustível.
No Cone Sul do continente, empresas nórdico-espanholas que controlam mais de 80% da produção mundial de celulose têm imposto as monoculturas de eucalipto, trazendo conseqüências à terra, aos recursos naturais e à biodiversidade. Todas elas se utilizam dos mesmos métodos para atuarem, se associando a grupos nacionais, conseguindo financiamento público, financiando campanhas de políticos e investindo em publicidade na imprensa local. Ao se instalarem ficam com o lucro e nos deixam a pobreza, o desemprego, a poluição, a degradação ambiental, e a redução do lençol freático. Quase a totalidade da produção é voltada para a exportação, sendo 80% destinada à produção de embalagens para as grandes empresas dos países ricos do norte. Na medida em que é exportada a madeira ou celulose, junto exportamos água, que é uma das riquezas naturais mais disputadas atualmente no mundo. É por isso também que essas empresas vêm justamente se instalarem na região onde se encontra o Aqüífero Guarani, uma das maiores reservas de água doce do mundo e que se encontra no subsolo dos países Brasil, Paraguai, Argentina e Uruguai.
Sobre o tema da água propriamente, 92 milhões de pessoas na América Latina não tem água segura (potável) para beber e 128 milhões não tem saneamento adequado. Por isso, devemos lutar para que todos tenham acesso à água que é um direito básico do ser humano, e ao mesmo tempo não deixar que seja privatizada.
Tomamos como exemplo de luta e organização social os levantes protagonizados pelo povo na Bolívia e Venezuela, retomando alguns recursos estratégicos que estavam entregues às empresas estrangeiras.
Espaço Urbano: o impacto local de mudanças globais
Atualmente, 75% da população latino-americana vive em áreas urbanas, ou melhor, sobrevivem. No total do continente latino são 41% de pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza e 17% que estão na condição de indigentes. A maioria encontra-se nas cidades, espaço esse que representa a contradição dos sistema capitalista, onde os problemas são os mais diversos, por exemplo, fome, desemprego, moradia, falta de acesso a serviços básicos, etc. Todos esses são problemas históricos e fazem parte da estrutura do sistema que pretendemos mudar. No entanto, o que surge enquanto novo são as modificações em andamento impostas pelo neoliberalismo, pretendendo acentuar ainda mais a desigualdade existente no espaço urbano.
As diretrizes impostas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) exigem que as cidades sejam modificadas sob os critérios de eficiência econômica e da rentabilidade dos investimentos. Com isso, estão em andamento as políticas de revitalização dos centros urbanos que pretendem recuperar as áreas centrais para investimento e uso privado. Fazem parte dessa diretriz os investimentos imobiliários, os incentivos públicos concedidos para o setor privado e o estímulo ao turismo que concentra a riqueza e expulsa as populações pobres e trabalhadores dos centros urbanos. Modificam-se também o sistema de transportes que passa a integrar os interesses do capital encarecendo aos serviços e prejudicando aos mais pobres. Tudo é planejado desde Washington e Europa em acordo com a elite local. Além da especulação que se faz sobre o espaço urbano, a revitalização pretende acabar com o trabalho informal, artesanato, pequeno comércio, catadores de lixo, abrindo caminho para as empresas multinacionais.
Novas formas de segregação trazidas pelo neoliberalismo têm modificado profundamente a geografia de nossas cidades. Tem aumentado a cada ano os investimentos privados no setor imobiliário, marcando um contraste cada vez maior entre a riqueza e a pobreza, entre bairros fechados e a periferia urbana. Enquanto isso, um em cada quatro latino-americanos vivem em moradias precárias.
Acompanhada das políticas neoliberais surgem novas formas de controle social. Uma delas são os diversos programas de subsídio às famílias mais pobres que não se traduzem em dignidade, desconstruindo valores como o trabalho, e servindo apenas para cumprir estatística aos governos sem prejuízo aos empresários (ex: oportunidades no México e bolsa-família no Brasil). Outro fator crescente nos últimos anos é a criminalização da pobreza e dos movimentos sociais por parte dos meios de comunicação, o que acaba justificando ideologicamente o aumento da repressão por parte dos governos. Acompanhado a tudo isso temos a expansão das drogas na periferia urbana, medida essa adotada pelo sistema para fomentar a guerra entre os pobres e que coincidentemente ganha sintonia com a política externa de Washington de intervenção militar sob o pretexto de “guerra contra as drogas”.
Cabe às organizações do ELAOPA trocarem experiências e definirem um programa comum sobre a atuação política nas cidades e a luta de resistência contra a ofensiva neoliberal.
Direitos Humanos
A violação dos direitos humanos na América Latina têm sido um fator crescente em todo o continente. Ela ocorre de distintas maneiras, dependendo, inclusive, dos vínculos e acordos existentes entre os governos nacionais e o governo dos Estados Unidos. Por sua vez, a estratégia militar do império para a América Latina é construir um exército continental sob o comando dos Estados Unidos para garantir seus interesses políticos e econômicos. Esse objetivo, no entanto, tem sido implementado aos poucos, a exemplo dos acordos bilaterais entre o império e os governos nacionais.
Os casos mais acentuados de violação dos direitos humanos, portanto, estão: na Colômbia, resultante do Plano Colômbia que irá entrar em nova fase, intensificando a intromissão de militares na vida civil e militarizando zonas de fronteira, de comunidades afros-descendentes e indígenas, de riquezas naturais e com presença de multinacionais, além das áreas de cultivo de biocombustíveis; também é grave a situação nos países cobertos pela chamada Iniciativa de Segurança Regional (comandada pelos Estados Unidos) a exemplo do México, Guatemala, El Salvador e Honduras, onde tem sido freqüente a militarização e atuação de grupos paramilitares, além de assassinatos, seqüestros e desaparições de lutadores populares; como último exemplo entre esses mais graves citamos o Paraguai, em que a militarização, principalmente no campo, intensificou-se rapidamente desde 2003 com o Decreto 167, que autoriza as Forças Armadas a atuarem em colaboração com a polícia nacional na perseguição militantes populares sob a acusação de serem terroristas.
Outros casos de violação dos direitos humanos na América Latina não ocorrem diretamente com intervenção militar externa, mas são conseqüência dos vínculos políticos e econômicos dos governos nacionais com o estrangeiro. No caso do Brasil, os acordos entre Lula e Bush sobre biocombustíveis ganham reflexo no aumento da repressão aos movimentos sociais e no treinamento oferecido à polícia militar brasileira que têm intensificado a utilização de métodos como ocupação militar em favelas e práticas de tortura. De maneira geral, nos países como Brasil, Uruguai, Argentina e Chile, em que os governos propõe uma política de conciliação com os de cima ou de pacto social, tem se intensificado a repressão aos pobres, lutadores do povo e a criminalização dos protestos, a exemplo dos presos políticos mapuche no Chile.
Com relação aos militares assassinos, segue a luta dos povos latino-americanos para que esses e seus cúmplices da ditadura sejam julgados e punidos. Para este ano de 2008, a luta por justiça ganha mais um novo elemento que é o pedido de extradição pela justiça italiana de 140 pessoas entre ditadores, ministro e chefes de serviços secretos de polícia dos países do Cone Sul envolvidos na Operação Condor. No entanto, a mobilização popular é a única medida de força capaz de fazer com que os assassinos sejam realmente punidos.
Raça e Gênero
Passados mais de 500 anos de dominação e exploração do nosso continente, um mecanismo ideológico de discriminação ainda opera com a mesma crueldade que retirou brutalmente milhões de seres humanos de suas terras. A escravidão negra e indígena em nosso continente até hoje deixa suas marcas na estrutura social da América Latina. A discriminação racial não se manifesta apenas como preconceito no campo das relações cotidianas, dos pobres. No caso brasileiro, último país a abolir a escravidão, e o país que recebeu o maior número de negros durante todo o período escravista, os negros estão no patamar mais baixo da estrutura social. Enquanto a média salarial de um homem branco no Brasil é de R$ 847,00 a de um homem negro é de apenas R$ 402,00. E essa desigualdade se mantém quando analisados outros indicadores sociais, como escolaridade, acesso a serviços de saúde etc.
Mas se a desigualdades entre brancos e negros é grande, esse abismo aumenta ainda mais quando colocada também a questão de gênero. A mulher não é apenas vítima do machismo que a vê como mercadoria, e da violência familiar e cotidiana. A mulher em nosso continente está também entre as mais exploradas. Na média, uma mulher ganha 1/3 do que ganha um homem.
No caso dos indígenas, a luta é cotidiana para manter viva a tradição dos povos originários desse continente. Além do genocídio sofrido, hoje em dia o avanço da ganância capitalista cada vez mais retira ou restringe o acesso dos indígenas a suas terras, como no caso da expulsão dos Tupis-Guranis do Espírito Santo, que foram expulsos pela empresa papelera Aracruz Celulose, ou dos indígenas dos estados de Oaxaca e Chiapas no México que dão exemplo de luta e coragem resistindo à opressão racista do estado mexicano.
Dado este contexto, devemos avançar na luta pelo combate as desigualdades raciais e de gênero, mas que respeite as diferenças existentes. Para tanto, é preciso compreender que esta é uma luta de todos e não apenas dos segmentos discriminados. Avançar em direção a políticas reparatórias é acertar as contas com o passado, e ao mesmo tempo, impedir perpetuação destes mecanismos de dominação. Garantir o acesso digno da mulher ao mercado de trabalho e combater a violência patriarcal contra elas; demarcação e garantia de posse de terras a indígenas e quilombolas; reserva de vagas no mercado de trabalho e nas instituições de ensino para a população negra são algumas das lutas que temos pela frente.
Trabalho e organização sindical
Com a globalização capitalista e a implementação das políticas neoliberais, os trabalhadores latino-americanos têm sofrido os efeitos da abertura comercial, das privatizações e da desregulamentação. Essas transformações redefinem os mecanismos de organização da vida produtiva de maneira estrutural.
Entre as primeiras medidas adotadas pela ofensiva neoliberal tivemos as privatizações de setores estratégicos das economias nacionais provocando demissões e rompendo as relações de estabilidade do trabalhador. Outras medidas, em andamento principalmente desde a década de 90, são as reformas na legislação trabalhista que inclui diversos itens, por exemplo: a flexibilização nos contratos de trabalho, a mudança nos critérios de negociação com o patrão, a proibição e as restrições do direito de greve, as mudanças nas formas de organização sindical. A retirada dos direitos dos trabalhadores é uma tema continuamente presente na agenda dos governos que buscam maior competitividade, cujas decisões são influenciadas, sobretudo, pelas empresas interessadas na desregulamentação das relações de trabalho e também pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).
Outras formas de desregulamentação têm sido adotadas por parte das empresas, como a utilização do chamado “código de conduta” que funciona como uma espécie de institucionalidade laboral paralela à legislação trabalhista que não tem força legal, mas na prática faz valer os interesses das empresas. Temos como exemplo os métodos utilizados pela rede norte-americana Wal-Mart, que escraviza seus trabalhadores obrigando a manterem-se em seus postos de trabalho sob qualquer eventualidade, controlando o tempo que levam para irem ao banheiro, além de não permitir que se sindicalizem na defesa dos seus direitos.
Um dos reflexos da desregulamentação é o crescimento do setor informal que muitas vezes possuem relação com a atividade formal, mas não podem ser considerados como tal devido a precariedade com que são realizadas as atividades. Na América Latina e no Caribe, o trabalho informal ocupa 54% dos postos de trabalho nas áreas urbanas.
Dessa maneira, a abertura comercial e a conseqüente desregulamentação das relações de trabalho explicam em parte o enfraquecimento do sindicalismo na América Latina. As condições nas quais operam o sindicalismo hoje são radicalmente distintas de quando predominava o emprego formal, quando a estabilidade do emprego permitia desenvolver estratégias de afiliação consistentes e prolongadas no tempo, e ainda a força de trabalho era reduzida.
No entanto, é necessário também que o movimento sindical faça uma leitura crítica de alguns métodos de atuação que também contribuíram substancialmente para o enfraquecimento do sindicalismo. Em diversos casos, a estreita relação entre sindicalismo e governo foi um dos fatores que permitiram a retirada de direitos com consenso de dirigentes sindicais e conseqüentemente enfraquecendo o poder dos trabalhadores.
Educação
De acordo com o neoliberalismo, a educação deve ser uma mercadoria. O objetivo desse modelo é colocar a educação a serviço das grandes corporações capitalistas. Segundo essas, a educação básica e superior deveria formar sujeitos condicionados a obedecer ou a pensar somente aquilo que sirva para reproduzir o sistema ganancioso em que vivemos.
Para cumprir esse plano, a América Latina, em maior ou menor intensidade, atravessa um contexto em que os investimentos na educação são limitados pelas políticas de ajuste fiscal, ao pagamento da dívida externa e à geração de superávit primário, conforme as orientações do Banco Mundial. Ao longo das últimas décadas as condições de trabalho e de vida dos profissionais da educação tem piorado, com a queda acentuada dos níveis salariais, a retirada de direitos, os processos de contratação com base na terceirização, a precarização dos ambientes escolares e a fragmentação das políticas de formação inicial e continuada. Todos esses fatores têm contribuído com a baixa qualidade da educação na América Latina.
Diante desse cenário, cabe a nós pensarmos em formas de organização e luta que unifiquem os distintos sujeitos envolvidos com a educação, sejam professores, estudantes, trabalhadores da educação, os diferentes espaços de educação popular e as comunidades. É necessário romper com o corporativismo e ir além de lutas que pensem somente um ou outro tema. A educação que tem como horizonte o Poder Popular deve preocupar-se desde agora com os métodos que utiliza para alcançar esse objetivo. A experiência de luta em Oaxaca certamente serve de modelo para aquilo que pretendemos.
