Por Repórter Popular – Norte Fluminense (RJ)
Recentemente, no dia 29/09, tivemos mais uma alta do preço do diesel, chegando a 4,70 reais o litro, seguindo a alta dos preços dos combustíveis que não param de subir. O que contribui com o aumento da inflação e para que o custo de vida da população fique cada vez mais caro. Em alguns lugares a gasolina já ultrapassou os 7 reais e o botijão de gás de cozinha chega a 120 reais. Um aumento de 36% entre abril de 2020 e abril de 2021.
Em recentes declarações o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, diz que o combustível está caro por causa dos impostos estaduais. Ao mesmo tempo ele quer propor uma PEC para definir um valor fixo do ICMS [1], pois, segundo ele, não seria possível controlar o preço do petróleo, e que então os estados e município precisariam contribuir nesse sentido. Dizendo que o “Brasil não pode tolerar gasolina a quase R$ 7” Lira criticou o diretor da Petrobras Cláudio Mastella, que avalia novo aumento devido a alta do Dólar. [2] E criticando também a empresa sobre a alta dos combustíveis disse que “A Petrobras deve ser lembrada: os brasileiros são seus acionistas” [3].
Aplicando o receituário ultraliberal e sob o discurso da “não intervenção do Estado na economia” o Governo Bolsonaro e Paulo Guedes segue com a dolarização do preços dos combustíveis, a política de preços paritários de importação (PPI), adotada desde outubro de 2016. Ou seja, ao mesmo tempo que este política é colocada como algo dado, a “não intervenção do Estado” na economia, Governo Federal, Congresso e a Petrobras têm colocado foco nessa narrativa de que o ICMS e a alta do Dólar são os principais responsável pela alta dos preços dos combustíveis, uma vez que é possível controlar os preços do mercado internacional.
E para entendermos melhor esta questão o Repórter Popular conversou com Patrícia Laier, jornalista e geóloga, ex-diretora do Sindicato dos Petroleiros do RJ e atual vice-diretora da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET).
Repórter Popular: Patrícia, diante destes fatos é importante fazermos algumas perguntas. Por que os combustíveis tem aumentado tanto? Impostos como o ICMS e a alta do Dólar são realmente os principais fatores? Qual é a responsabilidade da Petrobras nisso?
Patrícia: Respondendo às duas primeiras perguntas nesse bloco, o preço dos combustíveis derivados de petróleo como o diesel, a gasolina e o gás de cozinha tem aumentado tanto por conta das políticas de preços adotadas pela Petrobrás. No caso do diesel e da gasolina os preços bases desses combustíveis são os preços praticados nas refinarias pela Petrobrás que é a grande produtora de derivados no Brasil. Ela produz esses derivados principalmente através do refino de petróleo brasileiro, a maioria dele produzido no pré-sal, a maior província petrolífera descoberta em décadas. Mas desde 2016 com a derrubada de Dilma Rousseff e o retorno da equipe econômica do PSDB à alta gestão da companhia, foi instituído por Pedro Parente em outubro daquele ano o preço de paridade de importação (PPI) onde estão embutidos no preço de venda da refinaria uma parcela referente à soma da cotação internacional (em dólares estadunidenses) do barril de petróleo; do custo do transporte por navio do diesel e/ou da gasolina de uma refinaria no Golfo do México nos Estados Unidos até o Brasil; dos riscos, perdas e seguros da importação de derivados; e do imposto da marinha mercante quando cabível. Tudo isso multiplicado pela taxa cambial e somado às parcelas de custos referentes ao transporte rodoviário no Brasil e ao armazenamento. De uma forma resumida, a Petrobrás passou a cobrar um preço como se ela tivesse importando o derivado, o diesel e a gasolina, mas em verdade ela produz seus derivados aqui no Brasil a partir de petróleo brasileiro. Como a taxa de câmbio do dólar entra na conta, a desvalorização do Real realmente piora a situação. Nesse ponto se forma uma bola de neve, pois as medidas neoliberais de Guedes pioram a crise e o Real se desvaloriza cada vez mais. No caso do ICMS, imposto sobre circulação de serviços e mercadorias que é um imposto estadual e cuja alíquota varia dependendo do estado, a afirmação que esse seria um dos principais fatores não é verdade.
Os percentuais do ICMS nos estados não variaram causando o efeito do aumento dos preços dos combustíveis acima da inflação medida pelo IPCA observado após a implantação do PPI. A Petrobrás é uma empresa de economia mista cujo principal acionista é o Estado Brasileiro. Quando um presidente da República é eleito ele escolhe um ministro da economia que vai traçar em linhas gerais as políticas econômicas que serão executadas e nomeia também todo o alto escalão da Petrobrás. A política do PPI foi criada por Pedro Parente em 2016 e poderia ter sido interrompida no governo Bolsonaro. Mas a nomeação de Castello Branco em 2019 para a presidência da Petrobrás foi uma continuidade da política neoliberal e uma aceleração do desmonte do Sistema Petrobrás. A queda de Castello e a entrada do general Luna e Silva não mudou nada na política do PPI.
Repórter Popular: A quem interessa de fato esta política de Preços Paritários de Importação (PPI)? Esta política de maximização do preço cobrado nas refinarias adotada pelas últimas gestões da Petrobrás beneficia a população brasileira?
Patrícia: Essa política interessa aos acionistas estrangeiros que são proprietários das ações da Petrobrás que foram comercializadas nas bolsas de valores de São Paulo e Nova Iorque que juntos já recebem mais em dividendos do que o Estado Brasileiro quando há uma distribuição; interessa aos importadores de derivados pois cria mercado pra importação de combustíveis; interessa aos produtores de derivados de petróleo estadunidenses no Golfo do México; e interessa a eventuais compradores de refinarias da Petrobrás que têm essa perspectiva de poder cobrar mais caro. Caso a Petrobrás não cobrasse todas aquelas parcelas artificialmente embutidas no preço de venda nas refinarias, ela certamente venderia muito mais barato os derivados pois a produção é a partir de petróleo que ela mesma produz e isso reduziria a importação de derivados e também a exportação de petróleo bruto. Atualmente a grande receita da Petrobrás está vindo da exportação de petróleo bruto sem agregar valor internamente a esse produto. A AEPET possui vários trabalhos técnicos denunciando os efeitos nocivos dessa política.
Repórter Popular: O que deveria ser feito em relação a essa alta dos preços dos combustíveis? Como impedir isso?
Patrícia: Primeiramente, a política de Preços Paritários de Importação (PPI) deveria ser descontinuada como formador de preços de combustíveis nas refinarias. É um absurdo um país com tantas pessoas abaixo até da linha de pobreza pagar combustíveis com preços de países importadores de petróleo sendo autossuficiente na produção do petróleo que é o principal insumo para a produção de derivados no refino. O que deveria ter um peso maior no preço na refinaria são os custos de exploração e produção de petróleo e de refino. Economistas como o professor Eduardo Costa Pinto do Instituto de Economia da UFRJ e do INEEP apontam também mecanismos automáticos de amortecimento de preços dentre outros capazes de estabelecerem preços onde a empresa continua tendo lucro sem no entanto sacrificar tanto a população brasileira.
Repórter Popular: Sobre a Petrobras, que tipo de empresa ela é atualmente? Estatal? Quem são, ou melhor onde estão, seus principais acionistas? É o “povo brasileiro”, como afirma Lira?
Patrícia: A Petrobrás que fez aniversário de 68 anos no último domingo, 3 de outubro, continua sendo uma empresa estatal com a maioria das ações com direito a voto controladas pela União. Entretanto a maior parte das ações está em mãos privadas, majoritariamente em mãos estrangeiras. São esses acionistas privados que se movimentam quando há qualquer movimento de queda das ações. E no receituário do mercado qualquer intervenção do Estado no controle de preços reduzindo-os é mal vista. O que as pessoas precisam entender é que o Estado Brasileiro ao deixar essa política do PPI persistir já está intervindo. Só que sua ação nesse caso prejudica apenas sua própria população. A Petrobrás foi criada em 1953 a partir do maior movimento social que o Brasil já assistiu, a Campanha “O Petróleo é Nosso”, e durante todo o seu tempo de vida ela foi fundamental para garantir a energia que a sociedade brasileira precisa para crescer.
Não há crescimento da economia sem consumo de energia. Com a descoberta do Pré-sal a autossuficiência atingida pela primeira vez em 2006 passou a ser uma garantia. Entre 2006 a 2016 assistimos à Petrobrás vencer o desafio de colocar em produção vários campos no Pré-sal que se tornou o maior produtor nacional de petróleo de excelente qualidade. Nesse contexto as importações de derivados foram sendo reduzidas, as refinarias trabalhavam próximas de sua capacidade total e foram retomados investimentos na expansão do parque de refinarias. Tudo o que veio depois da queda de Dilma foi uma ponte para o passado onde o Brasil era importador de petróleo. Urge mudar essa realidade padrasta para a população brasileira.
Para aqueles que gostarem da matéria e quiserem aprofundar indico assistirem o programa Diário da Crise número 76 no canal do Instituto de Economia da UFRJ em https://youtu.be/Ix0OnFV1tRU
[1] https://oglobo.globo.com/economia/lira-quer-pec-para-mudar-icms-de-combustiveis-colchao-para-absorver-variacao-do-preco-da-gasolina-25217270
[2] https://www.infomoney.com.br/mercados/lira-diz-que-camara-buscara-alternativa-para-evitar-novas-altas-de-combustiveis-brasil-nao-pode-tolerar-gasolina-a-quase-r-7/
[3] https://www.infomoney.com.br/mercados/lira-petrobras-deve-ser-lembrada-brasileiros-sao-seus-acionistas/
Excelente reportagem! Muito direta e esclarecedora!!! Parabéns pela luta por um Brasil melhor e mais justo, onde as nossas riquezas sejam usadas em benefício do nosso povo!