A eterna violência da terceirização
Não são poucas as vezes que noticiamos a violência praticada pelas empresas e pelos entes públicos contra as trabalhadoras terceirizadas. Inúmeros atrasos de salários e outras verbas remuneratórias, atraso no pagamento de auxílio-alimentação, do vale-transporte. Muitos são os casos em que as trabalhadores têm de retirar de seu bolso o deslocamento até o trabalho, assim, pagando para trabalhar.
Essas situações não são exceções da terceirização, mas a sua regra. Trata-se da forma com que ela funciona e garante o lucro e as relações de poder. A precarização, em diferentes intensidades, é o início, o meio e o fim da terceirização. Esse tipo de relação de trabalho é responsável pela maioria dos acidentes com morte; aumento do adoecimento, físico e mental; menores salários; trabalho infantil e escravizado; alto índice de rotatividade de empregados, sem qualquer estabilização no emprego.
Nesta semana, novamente, nos deparamos com trabalhadoras com verbas em atraso. Muitas sequer possuem dinheiro para se deslocar até o local de trabalho tamanha a demora no pagamento.
As trabalhadoras contratas pela empresa GFG – Recursos Humanos estão sofrendo mais uma violência da empresa e do Estado do Rio Grande do Sul, que utiliza seus serviços.
Na segunda, dia 06 de junho, elas denunciaram, num ato na Secretaria de Educação – SEDUC, o que vem ocorrendo. Uma das trabalhadoras declarou:
“Desde março não há pagamento integral. Recebemos apenas pingado. Quem consegue, tem tirado do próprio bolso o pagamento do transporte, mas algumas já não conseguem nem ir trabalhar.(…) Sou a única pessoa que sustenta a casa. Fico bastante desesperada, sem saber o que fazer para manter a minha família. A secretaria tem que resolver essa situação. Por quê não contratam essa empresa ao invés de nos pagar diretamente?!”
A empresa, como quase toda terceirizada, frequenta constantemente a justiça trabalhista, mesmo assim, continua participando de licitações e conseguindo contratos com os entes públicos, sem qualquer responsabilização.
Em maio, a empresa já havia sido denunciada pelas trabalhadoras, mas a SEDUC pouco fez para resolver esse problema. Além disso, está com o site fora do ar, a sede fechada, sob a justificativa de evitar a COVID, com números de telefone em que ninguém responde, dificultando a cobrança das trabalhadoras.
Num cenário em que avança a fome e a insegurança alimentar que já atinge 36% da população geral e 47% das mulheres (maioria das trabalhadoras terceirizadas), atrasar o direito mais básico das trabalhadoras é um ato de extrema violência da empresa.
De outro lado, há o Estado, que enxerga, sim, o problema. Não se trata de mera omissão, mas de conduta ativa, de escolha política pela precarização, pela ausência de relação direta com as trabalhadoras. O Estado, ao contratar uma empresa terceirizada, decidiu que prefere entregar o dinheiro público ao empresariado que lucra com a precarização do que pagar diretamente as trabalhadoras que realizam o trabalho.
A terceirização deve ser extinta, essas trabalhadoras devem, de algum modo, ser integradas ao quadro do serviço público, com todos os direitos de qualquer servidor. Diferentemente do que se construiu ideologicamente ao longo do tempo, os trabalhos realizados pelas trabalhadoras terceirizadas não são uma atividade-meio, são atividade-fim e essenciais, sem os quais nenhum outro trabalho pode ser realizado. Sem limpeza, higienização, alimentação não há outros serviços.
Dividir o trabalho e separar as trabalhadoras de suas colegas foi um ato perverso do Estado e do Capital que deve ser reparado urgentemente.
