Por Repórter Popular – SC
Em assembleia realizada no dia 1º de abril, a categoria dos técnicos em enfermagem da Prefeitura Municipal de Laguna deliberou pela realização de uma greve a partir da próxima semana. A principal reivindicação é o pagamento do piso salarial da categoria, nos termos da Lei Federal n. 14.434/2022, que não vem sendo respeitada pelo Poder Executivo.
A categoria conta com 76 servidores no município que exercem funções na maioria dos espaços de atendimento primário da saúde básica, incluindo postos de saúde, policlínica, CAPS, bem como vacinação. Junto com a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Laguna e Pescaria Brava, foi formada uma comissão de greve com representantes da categoria. Entre suas primeiras tarefas, estão a produção de uma carta ao prefeito com as reivindicações e decisões sobre detalhes da paralisação em relação aos serviços essenciais.
O Secretário da Fazenda, Administração e Serviços Públicos, Alcenê dos Santos, tem representado a Prefeitura na negociação com a categoria. Em entrevista recente à rádio Nova Garibaldi, o secretário alegou que o município não tem atualmente recursos para cobrir o valor previsto em lei. No entanto, o sindicato contesta essa alegação, pois há repasse de verba federal como complemento e, embora a categoria esteja recebendo o complemento, ele não foi incorporado no salário-base, resultando em grandes perdas. Além disso, para efetivar o piso, a prefeitura poderia utilizar financiamento de programas como o Previne Brasil, destinado à atenção primária.
Outra ação realizada pelo sindicato foi a escrita de um Projeto de Lei que efetivasse o piso salarial como salário-base na cidade, sugestão dada pelo próprio prefeito Samir, que alegou que aprovaria o projeto do piso se estivesse dentro da lei. No entanto, embora o sindicato tenha feito sua parte, não houve mais resposta do Executivo. Segundo relatos dos servidores, a única resposta da Prefeitura até o momento veio sob a forma de perseguição, com ameaças de aumentar a carga horária de serviço ou de trocar servidores de local de trabalho.
Um apoio relevante para os técnicos de enfermagem foi a presença de diversos vereadores que acompanharam sua assembleia e se manifestaram favoravelmente à reivindicação. Na sessão da Câmara de Vereadores da próxima segunda-feira (08), o secretário Alcenê foi convocado a prestar esclarecimentos, onde será questionado para saber a destinação do dinheiro da gratificação municipal que era recebida pela categoria e que foi substituída pelo complemento federal.
Mesmo enfrentando as ameaças do Executivo e a falta de transparência na gestão financeira da Prefeitura, a categoria apostou na luta por seus direitos e vai iniciar a greve na próxima semana. Agora, a resolução da situação depende exclusivamente da gestão Samir, que precisa pagar o piso salarial imediatamente para que o serviço público retorne à normalidade.
Entenda o piso salarial
A Lei 14.434, que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, foi promulgada em 2022. No entanto, a lei já foi alvo de questionamentos judiciais naquele ano, fazendo com que o tema fosse para julgamento no STF. Apenas em 2023 houve compromisso do Governo Federal em implementar o piso previsto pela legislação e iniciar o repasse de verba federal como complemento.
No caso dos técnicos de enfermagem, a lei prevê o piso fixado em 70% do valor dos enfermeiros, que é de 4.750 reais mensais por 44 horas semanais. No caso de Laguna, onde a jornada é de 40 horas semanais, o piso salarial dos técnicos deveria ser de R$ 3.151,48, mas o valor recebido hoje está mais de mil reais abaixo do piso.
O complemento federal para alcançar o piso tem sido repassado à Prefeitura, que por sua vez cancelou uma antiga gratificação de R$ 1.000,00, valor pouco abaixo do complemento federal. No entanto, em Laguna, embora o complemento seja repassado aos servidores, o valor não foi incorporado ao salário-base, fazendo com que benefícios como triênios e adicionais de titulação não incidam sobre o valor estabelecido na lei do piso, gerando prejuízo.
