O PL 1904/24 busca proibir o aborto acima de 22 semanas, mesmo em caso de estupro ou risco à vida, o que representa uma série de retrocessos aos direitos ao aborto legal, conquistados no Brasil desde 1940.
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O PL 1904/24 busca proibir o aborto acima de 22 semanas, mesmo em caso de estupro ou risco à vida, o que representa uma série de retrocessos aos direitos ao aborto legal, conquistados no Brasil desde 1940.
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