Divulgamos nota do grupo Professores contra o Desmonte da Educação Mineira, sobre a greve do setor em defesa da educação pública:
Caras/os colegas trabalhadores e trabalhadoras em geral e da educação pública em específico.
Escrevemos esta carta com o intuito de denunciar e esclarecer o recente contexto de desmonte que afeta a educação pública no estado de Minas Gerais e, assim, comunicar aos servidores da educação e a sociedade em geral todos os pontos que compõem nossa luta e mobilização através do direito de greve.
O sucateamento da educação é antigo e complexo, atravessando vários governos e estados brasileiros, porém, em Minas Gerais a situação se agravou em 2020. Após um ano de governo Zema (do partido neoliberal Novo, apoiador do governo Bolsonaro), a educação mineira enfrenta um período de ataques a partir de um projeto declaradamente, desde a campanha eleitoral, de “enxugamento do Estado” e diminuição dos investimentos nos serviços públicos. Desde sua vitória, Zema deixou claro o total congelamento dos salários e dos editais de concursos públicos sob a premissa de “arrumar o Estado após os desastres do PT” (último governo estadual). Iniciamos o ano com as chamadas matrículas online, que dificultaram e, por vezes, impediram milhares de matrículas de alunos no ensino básico, sendo registradas filas quilométricas de pais e mães na tentativa de assegurar o direito ao estudo de seus filhos. O ano letivo teve início no dia 10 de fevereiro com centenas de escolas com o número de matrículas muito abaixo da demanda e em alguns casos, escolas inteiras com apenas uma única matricula registrada.
Em relação aos contratos de servidores a situação não foi diferente, centenas de professores e servidores no geral desempregados ou com cargas muito abaixo do suficiente para seu sustento. Na segunda semana do ano letivo, as escolas mineiras ainda enfrentam um cenário de alunos sem suas matrículas aceitas e servidores desempregados quando diversos postos ainda encontram-se vazios, já que as designações foram marcadas em cima da hora, mesmo com o sindicato tentando negociar os prazos, além disso, foram atrasadas as remoções de servidores concursados, resultando no desemprego de contratados dias após o início do contrato, sem contar com a lentidão nas nomeações dos servidores aprovados no concurso de 2017.
Se não bastasse esse cenário caótico, os servidores da educação de Minas Gerais estão desde 2017 com a defasagem de 31,47% em relação o piso nacional, sem propostas de reajustes para a categoria e por volta da metade dos servidores ainda não receberam o 13º salário de 2019. Um dia após o sindicato SindUTE (Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais) tentar, sem sucesso, uma negociação com o governador, o mesmo concedeu um aumento de 30% para os servidores da segurança, declarando em rede nacional a necessidade dos servidores da educação em se sacrificarem pelo Estado. Ao ser questionado em relação ao aumento para a segurança, Zema declarou que a segurança pública dá resultados imediatos!
Por este cenário e outras tantas questões que apontaremos abaixo, no dia 5 de fevereiro, reunidos em assembleia estadual, os trabalhadores da educação deflagaram greve iniciada no dia 11 de fevereiro por tempo indeterminado, construindo comandos em escolas de todo o Estado e manifestações nas ruas de Minas Gerais em defesa da educação pública e da dignidade de nossa categoria.
Outras pautas e problemas apontados pela categoria:
– O último Abono que deveria ter sido incorporado em Julho/2017 ainda não tem previsão e pode ser cortado a qualquer momento;
– Zema já enviou para a ALMG a Reforma Administrativa e da Previdência para precarizar ainda mais as relações de trabalho no Estado;
– O Regime de Recuperação Fiscal propõe o congelamento de salários por 6 anos (fim de promoções e progressões) e a não realização de concursos públicos por no mínimo 6 anos;
– A Proposta de Zema é de Terceirização de Atividades de Limpeza e Administrativa (ATBs, ASBs, ASEs, TDEs e ANEs) e não tem proposta de Concurso para nenhum cargo (SREs não tem concurso desde 2012);
– Precarização dos serviços públicos e privatização das empresas públicas (como recebemos pouco, dependemos dos serviços públicos);
– Proposta de aumento na contribuição previdenciária, diminuindo materialmente os salários já congelados;
– Fechamento sistemático do período noturno, incluindo os EJAS;
– Terceirização dos cargos de professores de apoio e de intérpretes de LIBRAS, através de convênios com empresas;
– Superlotação de salas de aula;
– Municipalização de todo o ensino fundamental I,
– Reestruturação da grade curricular do ensino médio (Sociologia e Filosofia) sem consultar profissionais da educação, estudantes e pais;
– Perda da autonomia das escolas (o governo mandou listas prontas das turmas, inclusive apontando a sala que cada turma deve ser acomodada, e uma tentativa de determinar os horários das aulas de cada professor);
– Pressão constante para as aprovações sem nenhum critério de qualidade do ensino;
– Pressão em relação a atividades de avaliações externas;
– Ineficiência do Diário Escolar Digital (DED);
– Negligência em relação à educação inclusiva.
Por fim, apontamos que nossa greve está crescendo a cada dia e tomando proporções poderosas, ganhando cada vez mais adesão. No dia 19 de fevereiro a Assembleia Legislativa aprovou a emenda 1451/2020 de recomposição salarial de 31,46% até 2022 para as categorias excluídas pelo governo Zema. Agora nossa mobilização deve continuar forte para que não seja vetada pelo governador e honrada nos prazos estabelecidos!!!
INFORME-SE, DIVULGUE NOSSA LUTA!
DEFENDA A EDUCAÇÃO PÚBLICA!
Professores contra o Desmonte da Educação Mineira
Minas Gerais, 19 de fevereiro de 2020.
