Do Repórter Popular – Rio Grande do Sul
Em meio a pandemia do COVID-19 a Prefeitura Municipal de Gravataí, na região metropolitana de Porto Alegre, propõe reformar a Previdência do Município com uma série de alterações que atacam os direitos dos servidores públicos municipais e, dessa forma, trazem consequências aos serviços prestados a população.
Na última semana (08/06), a Câmara Municipal votou e aprovou em 1º turno o projeto de emenda a Lei Orgânica que prevê a Reforma da Previdência. É necessário ainda votação em segundo turno. A Prefeitura justifica a reforma por um “déficit” no Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Gravataí (IPG), porém, a dívida com a previdência é da Prefeitura, que há anos não tem pagado sua contribuição patronal enquanto os servidores mantém a contribuição mensal descontada direto em folha de pagamento.
Os servidores relataram que os Sindicatos – Sindicato dos Trabalhadores Públicos e Servidores Municipais de Gravataí (STMPG) e Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública Municipal de Gravataí (SMPG) – que os representam se mostraram omissos e ainda, fizeram movimentos de desrespeito e falta de diálogo com a categoria. Em uma única assembleia realizada pelo STMPG para tratar do assunto, segundo participantes, o sindicato teria levado apresentação de uma proposta de “negociação” com a prefeitura, sem consultar a categoria – que na assembleia inclusive deliberou contra qualquer negociação – a mesma reunião via aplicativo/online foi encerrada pela diretoria do sindicato sem votação de todos os encaminhamentos propostos em assembleia pelos trabalhadores, entre eles, o indicativo de greve. Após essa primeira assembleia os servidores seguiram pressionando por nova assembleia e ações de mobilização, o que não só não foram elaboradas ou encaminhadas como foram realizadas manobras para driblar e desmobilizar.
Nesse período, os servidores têm se organizado coletivamente na “Unidade e Luta Municipária” para resistir aos ataques, realizando uma série de movimentos e mobilizações, como atos, panfletagens e conversas com a população e servidores sobre o conteúdo e as consequências dessa proposta de Reforma.
Na live (15/06) organizada pelo próprio coletivo de trabalhadores do município, o advogado Gabriel Porto Dutra, apontou algumas das regras da proposta de Reforma, bem como suas consequências, que incluem:
- Aumento do tempo de serviço (serão necessários 40 anos de contribuição para aposentadoria integral, tornando difícil se aposentar com a idade mínima);
- Diminuição dos valores das aposentadorias (entre outras regras, os cálculos dos proventos passarão a contar os menores salários que antes eram excluídos da conta);
- Cobrança de contribuição até mesmo de servidores/as já aposentados, a partir de um salário mínimo aposentados já serão descontados;
- Aumento do desconto previdenciário, podendo ainda ser acrescido de um “desconto adicional”;
- Proporcionalmente mulheres terão que trabalhar mais tempo para se aposentar;
- Regras de transição que não favorecem os trabalhadores, sendo pontos “móveis” que vão aumentando a cada ano, ampliando a distância dos servidores em relação a sua aposentadoria;
- E mais uma série de ataques aos direitos das e dos trabalhadores.
Essa Reforma passa a colocar em questão a manutenção dos trabalhadores no município, seu vínculo com a população e continuidade da prestação de serviço. Os trabalhadores se deparam com defasagem salarial, más condições de trabalho e atendimento à população, terceirização dos serviços públicos e piora na sua qualidade, ainda o adoecimento e sofrimento psíquico. Com a Reforma da Previdência é possível que os trabalhadores não consigam se aposentar integralmente por não “aguentar”, adoecer ou mesmo morrer.
Os servidores públicos que historicamente são “linha de frente” no atendimento a população, se mostraram ainda mais essenciais no cenário da pandemia. Segundo relato de servidora, atualmente, a categoria tem uma defasagem salarial que ultrapassa 40% de seus salários, além disso, os servidores públicos que atuam na saúde recebem insalubridade abaixo do previsto na Norma Regulamentadora NR15. Há profissionais da saúde que sequer recebem insalubridade mesmo durante a pandemia.
A categoria já vinha sofrendo com retirada de direitos trabalhistas, como recentemente corte da contagem de tempo para triênios e quinquênios, inclusive com descontos retroativos a direito já adquirido. Assim como da regência de classe e difícil acesso de professores e professoras que estavam em trabalho remoto ou afastados por serem do grupo de risco ao Covid-19.
Por último, servidores lembram também que esta reforma vem em um momento em que a expectativa de vida do povo brasileiro diminuiu, em função da pandemia e dos efeitos a longo prazo do novo coronavírus. O que fará com que grande parte dessas pessoas, que dedicam a vida para atender a população, não consigam sequer se aposentar após anos e anos de trabalho.
Os trabalhadores seguem em luta para barrar a Reforma no município e outros ataques aos servidores e serviços públicos (educação, saúde, assistência social, segurança, cultura, entre diversos outros). Há previsão de nova mobilização e ato nesta quinta-feira (17/06), às 17 horas, em frente a Câmara Municipal, chamada pelo coletivo Unidade e Luta Municipária.
