Pela terceira vez, o recurso feito pelo deputado Jair Bolsonaro, que contestava a condenação por por danos morais contra a deputada Maria do Rosário, foi rejeitado. A decisão ocorreu nesta terça-feira (15), e, por unanimidade (quatro votos a zero), a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a condenação por danos morais de Bolsonaro contra a deputada do PT-RS.
Em 2014 o deputado pelo PSC do Rio declarou que não estupraria Maria do Rosário por “ela não merecer” e não fazer seu “tipo”. A declaração foi feita por Bolsonaro durante um plenário da Câmara dos Deputados. Não satisfeito, ele reforçou suas palavras em uma entrevista dada ao jornal Zero Hora e em uma postagem na sua página no Facebook.
Com a manutenção da condenação, Jair Bolsonaro terá que pagar R$ 10 mil à deputada por danos morais. Além disso, terá também que se retratar publicamente em jornal e em seus canais oficiais em redes sociais.
Afirmando que doará o valor recebido da condenação, Maria do Rosário comemora a decisão: “É uma grande vitória das mulheres brasileiras contra a violência. Ninguém está acima da lei, nenhum parlamentar ou quem quer que seja, pode se esconder na imunidade para cometer violência”, ressalta a deputada, que ainda diz que esta “ é uma vitória contra o ódio, contra o terror, contra a violência sexual, capaz de proteger muitas mulheres”.
A doação será destinada a entidades que atuam em defesa da mulher.
Ainda por essas acusações, o Supremo Tribunal Federal (STF) está com duas ações abertas contra o deputado. Assim, Bolsonaro é réu na Corte pela suposta prática de apologia ao crime e por injúria.
