Por que somar na Luta dos Trabalhadores Municipários de Porto Alegre?

Por Coletivo de Trabalhadoras e Trabalhadores Municipários de Porto Alegre

São muitos os problemas na cidade de Porto Alegre e que levaram as trabalhadoras e os trabalhadores municipários à greve iniciada no dia 1 de abril. Para entender os motivos desta greve, um grupo de servidores públicos escreveu sobre alguns, apenas alguns, dos problemas da cidade.

Salários baixos para uns e muito altos para outros

O Prefeito Sebastião Melo, com a ajuda de seus amigos na Câmara de Vereadores, aumentou o próprio salário (além dos salários do vice, de secretários e de vereadores) e ampliou os gastos com Cargos Comissionados (os CC’s). Ao mesmo tempo nega o básico, que é o reajuste para cobrir a inflação, aos funcionários públicos. Os funcionários públicos do município sem a reposição da inflação estão como se tivessem redução de salário, tendo em vista que o valor pago atualmente não dá mais conta de pagar as contas que pagavam. O governo precisa dar exemplo de como tratar o trabalhador. Se o prefeito não paga o mínimo, que é a reposição da inflação, para os seus funcionários, os empresários e contratantes de modo geral, também não vão querer pagar. Por isso, os grevistas denunciam que o prefeito é caloteiro e que usa de demagogia para justificar essa dívida não paga.

Água à venda

Água potável e tratamento de esgoto são necessidades básicas e sua ampla disponibilização é necessária para a saúde de todos. Para isso é importante investimento constante, serviços de qualidade e preços acessíveis. Porém há algum tempo o DMAE (Departamento Municipal de Águas e Esgotos) vem sendo sucateado e abandonado. Os serviços, que deveriam ser ampliados para atender toda a população tem estado cada vez piores, com desabastecimento de água constante, principalmente nas periferias, e a demora na limpeza e nas melhorias da rede de esgoto, o que se vê a cada chuva que cai sobre Porto Alegre. O objetivo é claro: vender o DMAE: sucateia pra dizer que está ruim e que precisa vender. Assim satisfaz os amigos empresários. Como se não bastasse o péssimo serviço prestado e as péssimas condições de trabalho dos servidores, a tarifa da água mudou neste mês de abril: o metro cúbico passou de R$4,86 para R$5,18.

Destruição da Saúde Pública

A Saúde Municipal foi esquartejada. Cada região de Porto Alegre foi entregue para uma instituição, e os hospitais públicos cada vez têm mais contratados e menos concursados. E qual o problema? O problema é que os trabalhadores não criam vínculo com as comunidades, não permanecem nos locais mais vulneráveis. O salário das empresas terceirizadas é diferente em cada território. Se recebe mais e há plano de carreira para quem trabalha na região Leste, já as equipes de enfermagem da região oeste recebem menos que as demais, e o salário dos médicos é maior. As equipes focam em suas metas de contrato, independentemente de seguir os mais de 50 protocolos da área da saúde, simplesmente porque não ficam tempo suficiente para aprendê-los. Não é à toa que a cidade tem recordes de fila de espera para especialistas. Uma atenção primária que não sabe resolver os problemas, toca as pessoas para outros profissionais. O SUS precisa de equipes permanentes, de servidores públicos valorizados.

Des-Assistência Social

A assistência social em Porto Alegre está em frangalhos há anos. Além das péssimas condições de trabalho, falta de pessoal, perseguições internas e péssimo atendimento à população, os contratos com empresas privadas mais atrapalham do que resolvem os problemas. Segundo dados do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (SIMPA), levantados a partir de informações de prontuários abertos de atendimento, em setembro de 2024, 229.533 famílias precisavam de algum tipo serviço de assistência, ou seja, quase meio milhão de pessoas (452.433 pessoas). Além disso, é necessário sempre lembrar o incêndio criminoso ocorrido na Pousada Garoa em 26 de abril de 2024, que matou 11 pessoas, fato gerado pelas horrorosas condições do lugar, pelos problemas de fiscalização e pelos contratos insalubres que a Prefeitura faz com empresas que deveriam prestar atendimento digno aos usuários.

Escolas anti-democráticas

O Secretário de Educação, Leonardo Pascoal, acabou com eleições diretas para direções nas Escolas da rede. Com isso, ao invés de direções escolhidas por confiança pelas comunidades escolares, as escolas serão dirigidas por interventores do governo, pessoas na maioria das vezes, desconectadas com as realidades locais. É a escola do pensamento único. Quem pensa diferente pode se dar mal. Essa mudança pode gerar problemas para professoras, funcionários e membros da comunidade que criticam as direções e o governo. Municípios onde não há eleições diretas, é comum a existência de censura e perseguições dentro e fora da escola.

Des-Atendimento a estudantes com deficiência

Atualmente Porto Alegre contrata uma empresa, a ABESS, para atender estudantes com deficiência nas escolas de Porto Alegre. Essa empresa contrata trabalhadores de maneira precária, sem formação adequada, com baixos salários, provocando alta rotatividade nas escolas. Via de regra há trabalhadores – apesar do enorme engajamento da maioria – saindo e entrando das escolas todos os meses, diminuindo o vínculo com os estudantes, o que é enormemente necessário, sobretudo quando se trabalha com pessoas com deficiência. Ao invés de investir em acessibilidade predial, material, garantia de atendimento na SIR, apoio à inclusão realizado por monitores/as concursados/as, formação continuada, a Prefeitura prefere contratar uma empresa que presta serviço precário e chama isso de “parceirização”. Outra situação é que no início do ano letivo de 2025, todas as monitoras concursadas das escolas de Ensino Fundamental foram deslocadas para as Escolas de Educação Infantil, rompendo vínculos que se construíam dia após dia durante meses e às vezes anos.

Falta de Creches

Mais de 3 mil crianças com idade entre 0 e 3 aguardam por vagas em creches. Mesmo sabendo que nessa idade a matrícula em creches não é obrigatória, são muitas as famílias que necessitam deste serviço para que mães e pais possam trabalhar. Já entre crianças com idade entre 4 e 5 anos, quando a matrícula passa a ser obrigatória na Educação Infantil, Porto Alegre deixa de atender 21 a cada 100 crianças, conforme reportagem de Matinal Jornalismo. Com isso, centenas de famílias acabam impossibilitadas de serem atendidas e tem dificuldades de ter renda maior para suprir as necessidades familiares.

Ônibus: caro e precário

Aumentou o preço da passagem. Agora, quem tem que pegar ônibus passa a pagar R$5,00, quando antes pagava R$4,80. Isso, fechado o mês, pode ser uma grande diferença para trabalhadores e trabalhadoras. Além disso, o tempo de espera entre um ônibus e outro aumentou em muitas linhas, provocando lotação ainda maior do que antes e demora cada vez maior para chegar ao serviço e voltar para casa. Sem contar o ar condicionado, tão prometido há tanto tempo, mas que na real não está em todos os ônibus e linhas, e as péssimas condições dos ônibus, que comumente quebram ou mesmo pegam fogo no meio do caminho.

Falta de Moradias: é muita casa sem gente e muita gente sem casa

Nos últimos 20 anos – de 2004 a 2024 – foram construídas 1.400 casas para habitação popular. Porém, como mostra o Sul21, apenas 3 foram construídas no primeiro governo de Sebastião Melo, de 2021 a 2024. A reportagem mostra também que até 2021 havia um déficit de 90.585 unidades: 31.619 habitações em situação precária, 10.116 famílias em situação de coabitação e 48.849 famílias que pagavam um aluguel com valor excessivo para suas realidades financeiras. Ao mesmo tempo, a Prefeitura facilita a construção de prédios e condomínios caros para a classe média alta e para os ricos enquanto muitos prédios estão abandonados, principalmente nas regiões centrais. Sem falar na população que vive em situação de rua, que aumentou em um ano, passando de 4.064 em dezembro de 2023 para 5.373 em dezembro de 2024, como mostrou reportagem do Matinal.

Enchente, lixo e abandono da cidade

Porto Alegre está abandonada. Já estava antes da enchente de 2024, e em 2025 a situação só piora. Pessoas sem moradias até hoje devido à enchente, famílias retiradas de suas casas e correndo o risco de serem despejadas sem qualquer tipo de respeito à dignidade humana.

Pelas calçadas e ruas, o lixo se espalha descontroladamente. Porto Alegre já foi a cidade do Brasil com melhor sistema de coleta seletiva de lixo do Brasil, com grande participação dos Catadores. Mas esse sistema se perdeu com a desorganização, sem incentivos às cooperativas que geram trabalho e renda e prestam este serviço, e sem orientações à população. Agora o Prefeito decidiu privatizar a coleta de lixo, o que gera desemprego para muitos – cerca de 7.000 pessoas vivem da coleta de lixo na capital –  e lucros para pouquíssimos.

Recentemente a Prefeitura comprou 2.250 novos contêineres, a R$18.000 cada um, para a coleta automatizada, devendo recolher 20% do lixo domiciliar da cidade. 2% desses contêineres tem boca de lobo, dificultando o acesso de catadores, pessoas que vivem da coleta e da reciclagem do lixo. A Prefeitura pretende comprar mais dos chamados “contêiner anti-catador”, como o que aparece na imagem abaixo.

Para o Prefeito e seus amigos políticos e empresários, Porto Alegre é a Capital da Inovação. A realidade mostra outra coisa, que Porto Alegre é a Capital da exclusão, da miséria e do abandono à população.

Motivos não faltam para se organizar, ir para a rua e protestar!