O Repórter Popular apresenta o segundo texto da série sobre o desmonte da educação pública orquestrado pelos governos. O tema de hoje é sobre municipalização e privatização.
O desmonte da educação pública: precarização, fechamento, municipalização e privatização – Municipalização e Privatização
Por Maria Fernanda da Silva Viegas
O governo estadual diz que as turmas fechadas, em parte, serão abarcadas pela municipalização. Acontece que as últimas mais de 4 mil turmas fechadas não foram associadas a esse processo. Na prática, a municipalização não avançou, mas se avançasse seria a abertura de escolas com a complicação do empurra-empurra das administrações públicas, porque a situação de muitos municípios também é, supostamente, de deficit nas finanças¹. O histórico de municipalizações mostra que, em cidades pequenas, a municipalização gera secretarias de educação com aparatos insuficientes para apoiar as escolas². Em cidades grandes, gera uma burocratização excessiva e a iniciativa privada está de olho nessa lacuna que os governos estão deixando.
No fim, vemos muito mais empenho na privatização da educação do que na municipalização. Podemos levantar a hipótese de que o discurso da municipalização serve para encobrir a privatização, ao menos em Porto Alegre. O governo estadual lança como argumento para o fechamento de turmas a diminuição de matrículas na sua rede e o aumento de matrículas na rede privada sem questionar os motivos dessa diminuição da procura de matrícula nas escolas estaduais. Isso não seria resultado da precarização constante da Educação Pública e em especial das escolas estaduais? Isso não seria resultado da campanha que a mídia tem feito contra os serviços públicos e os servidores? Há escolas privadas que não oferecem condições melhores de trabalho e de ensino-aprendizagem, mas ainda assim são preferidas pela comunidade escolar, especialmente nos bairros de periferia.
Na capital, o processo de privatização é o mote do governo Marchezan – PSDB. Essa gestão tenta acabar com programas consolidados na rede municipal e investir em programas da iniciativa privada. Por exemplo, o governo utiliza de diversos argumentos falaciosos para atacar o programa Adote um escritor, que incumbe a prefeitura a ofertar verba para compra de livros e recebe escritores nas escolas, ao mesmo tempo que faz uma propaganda enorme da plataforma privada Elefante Letrado, que recebe diversas críticas do professorado da rede municipal. Enquanto o primeiro envolve o poder público, o mercado editorial e diversos escritores, o segundo é uma iniciativa da esposa do empresário Ricardo Vontobel, ex-presidente da Vonpar Bebidas e atual sócio da Neugebauer. Isso é uma amostra grátis de confirmação de para quem governa Marchezan.
No entanto, a iniciativa privada não é contemplada apenas com verba para oferecer projetos, é contemplada com verba para gerir escolas de Ensino Fundamental. Há tempos a prefeitura tem comprado vagas na Pequena Casa da Criança, agora, com o novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, definitivamente o município lava as mãos da sua obrigação de oferecer vagas suficientes para as crianças da região do Partenon e assume a parceria com a instituição. As crianças atendidas pela parceria não terão as mesmas condições de ensino do que as crianças atendidas pelas escolas municipais. A Pequena Casa da Criança, conforme Ranking do Sinpro³, paga apenas o piso para os seus professores. Os professores que atendem as crianças da Pequena Casa tem seus salários em defasagem de quase 100% comparado ao salário dos professores da rede municipal. O fracasso dessa parceria estava anunciado: logo em seguida da assinatura do contrato para os próximos cinco anos, já havia atraso no repasse de verbas para a escola. Além disso, a instituição religiosa não tem obrigação de seguir a lei de gestão democrática, logo, os pais têm pouca inferência sobre a educação de seus filhos, bem como, a laicidade da escola fica comprometida.
Precisamos mostrar aos governos que estamos atentos as suas manobras e informações manipuladas. É preciso que levantemos em defesa da escola pública, laica, democrática e de qualidade.
