Por Repórter Popular – PA
Castanhal, outrora “cidade modelo” no Nordeste do Pará, a 68km da capital Belém, tornou-se exemplo de uma péssima e ineficiente gestão pública. Entre os motivos denunciados pelos servidores do município, estão a redução quase total de frotas de ônibus urbanos e rurais na cidade; insegurança; precariedade dos serviços públicos prestados pela prefeitura; falta de transparência administrativa das contas públicas; e finalmente o grande déficit do Instituto de Previdência do Município de Castanhal (IPMC).
Esse é o contexto no qual foi aprovado o Projeto de Lei 002/2025, que impõe a todas as categorias de servidores perdas de 40% dos salários durante anos de contribuição, além do aumento de idade e contribuição para aposentadoria com cálculos impossíveis e regras de transição obscuras para aposentadoria. Entre as medidas envolvidas na lei aprovada, está a elevação para 14% na taxação descontada na folha de pagamento dos servidores, sem qualquer aumento para a Prefeitura, que deveria pagar o dobro; além da igualdade no tempo de serviço e contribuição para servidoras e servidores, uma maldade que desconsidera a realidade das jornadas duplas e triplas dessas trabalhadoras.
Desde outubro, os trabalhadores da educação, representados por seu sindicato, e demais centrais sindicais tentaram negociar com o executivo uma reforma equilibrada para a categoria. Os trabalhadores alegam que o déficit do regime previdenciário é responsabilidade do atual prefeito Hélio Leite (União Brasil), que retirou dinheiro do IPMC alegando comprar maquinários para obras do município, mas sem comprovar a devolução dos valores ao erário público. O Ministério Público, por sua vez, exige o município se adeque à Reforma de Previdência de 2019, aprovada na gestão de Bolsonaro, para que o município consiga novos recursos federais.
A aprovação do projeto aconteceu em uma sessão tumultuada na Câmara de Vereadores, que envolveu um exagerado efetivo de policiais e foi conduzida com atropelo pelo presidente da Câmara, que passou por cima das comissões legislativas e de propostas alternativas feitas por alguns vereadores. Segundo os trabalhadores, a matéria foi aprovada por uma maioria de vereadores que são apoiadores do prefeito e que sequer dialogaram com representantes sindicais ou mesmo leram o PL.
No dia 21 de outubro, a Intersindical Castanhal — composta pelo SINTEPP, SINDSPGUAMÁ, SATE, SEPUMCA, AAGETRAN, SINDSAÚDE — reuniu-se em assembleia geral unificada e deliberou pela deflagração de uma greve geral a partir do dia 28 de outubro, com paralisação da educação pública estadual, enfermagem, agentes de trânsito e transporte, além dos sindicatos de trabalhadores da saúde e municipários em geral.
Desde então, Castanhal tornou-se de fato a “cidade modelo da luta de classes” por uma aposentadoria justa e digna, com os trabalhadores protagonizando ações diretas nas rua, reivindicações trabalhistas, vozes e discursos e conclamando para a organização de base, passeatas, assembleias, mobilizações em todos os setores, seja os professores, garis, servidores da saúde ou agentes de trânsito. Nessa luta, estão buscando o diálogo com os cidadãos castanhalenses moradores das áreas rural ou urbana, esclarecendo os verdadeiros motivos da greve e o prejuízo aos cofres públicos promovidos pelo prefeito Hélio Leite e outros gestores que passaram pelo município.
Os grevistas ressaltaram que, mesmo difamados e caluniados por parte da imprensa local e pressionados por juízes e políticos, sua luta prossegue independentemente da publicação da lei no Diário Oficial, que ocorreu no dia 30 de outubro. Uma lista de sete pontos de divergência foi divulgada pelos sindicatos, informando pra sociedade quais modificações seguem sob reivindicação para estancar uma sangria ainda maior dos direitos do servidor público.
O documento pode ser acessado aqui.
