Entrevista sobre a vitória da luta das trabalhadoras/es do IMESF

Entrevistamos Raquel Trassante, trabalhadora do IMESF e Diretora do Sindisaude, sobre a luta em defesa dos postos de trabalho dos e das trabalhadoras do IMESF e da saúde pública. Ela também nos falou sobre a decisão judicial que manteve como nula os avisos-prévios emitidos pela prefeitura.

O que os trabalhadores e trabalhadoras do IMESF fizeram para defender seus postos de trabalho? Conte-nos um pouco sobre essa luta.

Desde que vimos a reportagem na RBS sobre as nossas demissões gerou uma comoção geral nos trabalhadores. Ninguém estava esperando o que aconteceu.

Muitos colegas em procedimento ficaram sem chão, sem qualquer condição psicológica de atender os usuários.

Imediatamente fomos para a frente da Prefeitura solicitando maiores esclarecimentos aos trabalhadores sem sucesso em sermos recebidos.

De lá fomos em caminhada até a Câmara dos Vereadores onde fomos recebidos na porta da Câmara por alguns vereadores e a presidente da casa Mônica Leal.

Tivemos reunião com os vereadores, e a nossa situação foi pauta na COSMAM (Comissão de Saúde e Meio Ambiente).

No Conselho Municipal de Saúde e no Conselho Estadual também…todos dando como indicativo que não seria necessário as demissões imediata.

Tivemos audiência no TRT4 com todos os representantes das categorias, o MP Municipal, MP Estadual e MP Federeal, CMS, CES, IMESF mas o Executivo e o Presidente do IMESF nunca compareceram.

Foi feito o apontamento ao TAC – Termo de Acordo de Conduta assinado pela prefeitura e os três MPS em 2006 (Se não me engano) no qual é acordado que não se pode Terceirizar a Saúde Pública.

Desde então fizemos várias mobilizações, caminhadas, doação de sangue coletiva para chamar a atenção da comunidade e pressionar politicamente para que tivesse um diálogo da gestão com os representantes dos trabalhadores.

Sindisaúde, SERGS, CMS foram recebidos em Brasília pela Ministra do STF Rosa Weber que tinha julgado a Ação à qual aponta a inconstitucionalidade do IMESF mas não determina em sua decisão a demissão imediata dos trabalhadores.

Entraram Três Embargos Declaratórios no STF que estão no aguardo de julgamento da Ministra, sendo que a empresa não foi extinta.

Os sindicatos foram recebidos uma única vez pelo Secretário da Saúde que também é o Presidente do IMESF, o qual apenas reforçou a decisão do executivo sobre as demissões.

Todos esses atores fizeram os mesmos apontamentos que deveríamos entrar em um diálogo e que teria outros caminhos a seguir.

Lutamos não só pela nossa permanência no emprego mas também pelo não fechamento de 40 unidades de Saúde como foi anunciado na reunião da COSMAM, centralizando os atendimentos.

O que aconteceria caso as demissões tivessem ocorrido? Como os trabalhadores e a população sofreriam como essa medida?

Caso tivesse ocorrido as demissões haveria a desassistência nas comunidades, pois nem todos os profissionais aceitam em trabalhar nas Comunidades, e para trabalhar na Atenção Básica (AB), precisa de todo um treinamento especifico.

Não é a mesma coisa que trabalhar na rede hospitalar. Não esquecendo de todo o trabalho realizado por esses profissionais junto aos usuários, do vínculo criado na comunidade.

Os trabalhadores da AB foram treinados com dinheiro público, treinamento esse desprezado pela Gestão.

E com a retirada das Unidades de Saúde do território acaba dificultando o acesso dos mais vulneráveis por questão de locomoção dos acamados e os que não tem condições de pagar transporte.

Muitas vezes a unidade de Saúde é o único “Braço “do Estado no território.

Qual a importância do IMESF para a população e para a saúde pública?

Os trabalhadores IMESF hoje representam a porta de entrada do usuários no direcionamento às especialidades e os outros atendimentos pelo SUS.

A Demissão desses trabalhadores representa um ataque direto ao SUS e à Lei 8080/90 na qual diz que “A Saúde é Direitos de Todos e Dever do Estado”.

Também implica no fim da Prevenção e Promoção da Saúde visando apenas o tratamento.

Precisamos fortalecer o SUS e o Controle Social que fiscaliza os gastos na Saúde.

Lembrando que nenhuma dessas decisões do Executivo foram repassadas para o conselho municipal de Saúde, órgão fiscalizador que realiza o Controle Social.

Quais os próximos passos dessa luta?

Nossos próximos passos é que sejam respeitadas as decisões da Justiça preservando o emprego dos trabalhadores concursados do IMESF.

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Fonte da imagem: Sergs Sindicato