Na noite de ontem, 1º de outubro, na Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ), ocorreu uma audiência pública sobre a privatização das casas abrigo de mulheres, crianças e adolescentes. As casas Viva Rosa e o Abrigo Infanto Juvenil, frutos de árdua conquista de entidades como Sindicato dos Servidores Públicos de Joinville e Região (Sinsej), Centro de Direitos Humanos (CDH) Maria da Graça Bráz, movimentos sociais e sociedade civil, participaram do evento cujo objetivo era o esclarecimento da população sobre como iriam ficar as casas caso sejam privatizadas, hoje mantidas pela Prefeitura.
A audiência começou com o vereador Odir Nunes mandando retirar uma faixa que iria ser pendurada na parede, contra a privatização, alegando que poderia estragar a parede e seria necessário gastar o dinheiro público contratando um pintor para repará-la. O vereador se diz contra a privatização.
As falas começaram após a atitude controversa do vereador. A representante do Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres disse que o poder público está se omitindo ou não tem capacidade para gerenciar as casas, que a gestão estadual não dá importância à violência contra a mulher, além de não haver transparência e um debate sério e aprofundado.
Cristóvão Petry, conselheiro tutelar, também falou da falta de informação sobre privatizar, pontuou que o trabalho nas casas têm qualidade, porém, está sendo sucateado. Dineiva, do Movimento Mulheres em Luta, argumentou que os vereadores deveriam colocar os especialistas para falar e depois a população, assim esclarecendo sobre o assunto.
Jane, do Sinsej, e Maikon, do CDH, fizeram falas contra a privatização dos espaços. Jane repudiou a retirada da faixa no início da sessão, pediu para mostrar um vídeo que mostra os servidores da Casa Viva Rosa e do Abrigo Infanto Juvenil defendendo seu caráter público, da dificuldade de conquistar os espaços. Jane elencou alguns problemas decorrentes do serviço privado: a divulgação do endereço, tornando o espaço inseguro para os abrigados(as); falou que a Adiprós fechou vários abrigos e um instituto por má administração, além de receber diversos processos trabalhistas por direitos não pagos aos trabalhadores.
Maikon falou que o CDH vai pressionar o poder público quando necessário, comentou sobre os 40 anos de luta do CDH, disse em tom forte que há uma terrível falta de comunicação do governo Udo. Também afirmou que as secretarias, muitas vezes, desconhecem as políticas públicas e que cabe às entidades e movimentos sociais ensinarem. Comentou do direito à laicidade, falou que essas ONGs só visam números e lucro e quando não tem partem, deixando as vítimas lançadas ao abandono. Por fim, proferiu que iria propor uma moção de repúdio à entrega dos dois lares à iniciativa privada. Finalizou exprimindo que a luta será na rua, que o povo e as entidades vão ocupar e resistir.
Já a representante do Fórum de Mulheres de Joinville também reforçou sobre a insegurança com os endereços publicizados, a exploração dos trabalhadores com grande rotatividade e defendeu a continuação do serviço de forma pública, gratuita e de qualidade. O CMDM (Conselho Municipal dos Direitos da Mulher) representado por Juliane, solicitou explicações do governo que simplesmente informou que iria jogar as casas em mãos privadas. Lembrou que as mulheres são tratadas como minoria e finalizou expondo que o conselho recebeu denúncias contra os abrigos e que é necessário uma fiscalização.
O representante da AMORABI (Associação dos Moradores e amigos do bairro Itinga) falou do absurdo de se privatizar as casas, argumentou que deveria se estar discutindo a melhoria e ampliação delas, e não de torná-las parte da iniciativa privada. Ainda comentou do FIA (Fundo da Infância e Adolescência financiado pelo empresariado local) e que neste fundo há um montante considerável parado, que poderia ser investido nas instituições, por fim, deixou claro que a AMORABI possui uma cadeira no Conselho da Criança e Adolescente, foi incisivo de que o estado deve ser laico.
A noite já passava das 21h, próximo ao teto dito no começo do debate que era para ser 21h30, quando Sinsej E CDH se retiraram da mesa dizendo que a mesa não estava posicionada em favor da população, que a mesa era favorável em tornar privadas as casas abrigo e também porque o secretário da assistência social ainda não havia tomado a palavra sobre o assunto.
Após outras falas, o secretário finalmente iria dialogar sobre o assunto. No entanto, o secretário pôs se a falar demasiadamente sobre leis, projetos financiados pelo FIA (Fundo da Infância e Adolescência financiado pelo empresariado local), porém, efetivamente não esclareceu nada do assunto. Foi comentado sobre a real possibilidade de fechar os abrigos e que os funcionários serão remanejados conforme um “mapa de oportunidades”.
Era aproximadamente 22h30 quando Jane, do SINSEJ, após novamente se abrir para falas e perguntas, convidou a todos para sair da plenária finalizando abruptamente a audiência.
