No dia 10 de outubro, Nathan Santiago, morador do Itinga, recebeu via WhatsApp uma denúncia com número desconhecido. Ele obteve uma nota fiscal de uma empresa de papéis e embalagens, onde o denunciante alega que itens comprados em nome da Escola Municipal Pauline Parucker haviam sido pagos com dinheiro público para promover festas particulares da atual diretora. O evento citado seria uma Festa de ‘’Chá de Bebê’’ da neta da diretora escolar.
“A escola em questão é administrada de forma obtusa e negligente, com margens gritantes para a dedução de um possível desvio de dinheiro. Sem contar com os prejuízos financeiros, de condições de trabalho bem como de acesso à educação e tecnologias diante da comunidade escolar”, afirma Nathan.
Após o recebimento dos relatos, Nathan acatou o pedido do denunciante em manter sigilo de fonte. Contudo, uma mãe de um aluno aceitou participar da entrevista. Ela achou os valores abusivos para uma escola pública, que fica localizada numa área onde a comunidade é de baixa renda. A maioria das crianças fica no Residencial Trentino. “Cada família tem mais de um filho e os valores são caros, fora as vendas de pastel e coxinha, que eu acho um valor muito alto pelo fato de ser escola pública”, relata.
Segundo a mãe, pedem muitas coisas durante o mês e as comidas da festa julina estavam muito caras. “Poderia ser um valor mais acessível pelo fato das crianças serem de uma comunidade carente que é o Trentino”, reivindica. Ela pagou um passeio para filho visitar o zoobotânico, no dia ele ficou doente, precisou faltar e a escola não devolveu o dinheiro. “Tem uma administração que está se excedendo e não faz um trabalho que vale a pena”, diz.
O denunciante Nathan ainda relatou outros problemas listados abaixo:
- As reuniões da APP são feitas sem o convite ou o conhecimento dos professores, estando envolvidas apenas as pessoas do quadro administrativo. Tal omissão resulta em tomadas de decisão não claras aos interessados.
- Os valores arrecadados em situações como a festa julina anual da escola (que ocorreu este ano em 06/07) não são contabilizados de forma transparente, tendo seu registro em caixa com atraso considerável e injustificado.
- A escola ainda promove passeios e vendas de lanches com arrecadação de valores superiores aos custos operacionais, não sendo possível acompanhar sua contabilidade exata ou sua aplicação prática. O valor do último passeio para um shopping do centro foi R$ 30, mas 120 crianças foram em dois ônibus. Os pais das crianças pagaram o total de R$3.600 pelo passeio sem almoço.
- Outro valor não declarado na prestação de contas e sem aplicabilidade aparente é o relacionado à venda de cachorro quente e “geladinhos” para os alunos durante os intervalos das aulas. É preciso ainda verificar a permissão ou a possível necessidade de Alvarás, uma vez que a atividade é frequente (quase diária) e pode ser comprovada por fotos. A ausência de higiene, o local inapropriado (a venda ocorre numa sala onde são inclusive armazenados produtos de limpeza) e a incerteza acerca da origem dos ingredientes corroboram para a preocupação em relação à esta questão. Parte dos ingredientes é oriunda do Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o que agrava a situação de geração de verba indiscriminada proveniente do comércio.
- Há uma nota fiscal, no nome da APP, onde itens não solicitados e nunca recebidos pelos professores da instituição podem ser vistos. O destaque fica por conta de itens como um álbum de fotos, folhas com cegonhas, lacinhos e itens que condizem com decoração para bebê (menina), todos adquiridos em período concomitante ao chá de bebê da filha da administradora da escola. Embora os itens nunca tenham estado efetivamente no prédio público e seu emprego nunca tenha ocorrido, houve a tentativa – diante de uma denúncia ao MP – de justificar o uso em uma atividade pedagógica que foi forjada posteriormente.
- A sala informatizada possui computadores parados, sem a manutenção necessária para utilização. A escola não conta com um professor responsável pelo ambiente digital há cerca de dois anos, o que se traduz em investimento público sem proveito da comunidade e sob má administração. A ferramenta existe, mas não é mediada e não chega aos interessados.
- Há um professor do Programa Mais Alfabetização, atuante na escola no período de 04/06/2018 à 21/12/2018 que não recebeu seus devidos salários, embora a verba tenha seguido seus trâmites regulares até a escola. O pagamento por parte do Governo Federal ocorreu, mas não teve seu destino alcançado.
- É frequente a prática de professores auxiliares substituindo professores ausentes – pelos mais variados motivos -, resultando em alunos com deficiência sem atendimento adequado.
- Um banheiro da escola foi reformado com fundos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para que pudesse ser adaptado e acessível, mas está sendo utilizado como uma espécie de depósito de materiais. Assim, os alunos e eventuais visitantes que precisem de tal recurso não o podem acessar, além de ser uma verba pública mal destinada e sem seu objetivo alcançado.
- Por fim, a direção escolar é ausente na rotina e diante das necessidades da comunidade e do corpo docente. Não é possível encontrar a diretoria escolar no horário de início das aulas em nenhum dia da semana.
Mesmo com a investigação em andamento, a diretora não foi afastada. O jornal entrou em contato com a diretora, ela pediu para procurar a Secretaria de Educação. O Repórter Popular entrou em contato com a Secretaria de Educação, a resposta está abaixo:
Existe uma lei que dispõe sobre “Gestão democrática do ensino público municipal de Joinville”, número 5152, de 24 de dezembro de 2004. Uma APP tem o objetivo de fortalecer a democracia no ambiente escolar. O artigo 28 fala sobre as APP’s:
Art. 28 A Associação de Pais e Professores – APP, órgão colegiado de fortalecimento da gestão escolar democrática, tem como objetivo:
I – promover a integração de alunos, pais, professores, direção e membros da comunidade;
II – participar da solução, em clima de harmonia, do rendimento escolar, de freqüência, higiene, disciplina, horários das aulas, tarefas escolares, trabalhos em equipe, uniforme, livros, transporte e outros, visando realizar a missão da educação;
III – proporcionar condições de aperfeiçoamento intelectual, cultural, social, de solidariedade dos pais na comunidade, por meio de palestras, reuniões e debates, procurando também a difusão dos princípios de convivência em harmonia no lar e no grupo social;
IV – administrar, de acordo com as normas legais que regem a atuação da Associação de Pais e Professores – APP, os recursos provenientes de subvenções, doações, arrecadações, outros;
V – garantir a democracia plena da gestão financeira da Unidade Escolar, de forma a consolidar a participação da comunidade;
VI – favorecer o entrosamento entre pais e professores, possibilitando informações relativas tanto aos objetivos educacionais, métodos e processo de ensino, quanto ao aproveitamento e freqüência escolar dos filhos;
VII – criar e garantir mecanismos de participação efetiva e democrática da comunidade escolar, na elaboração do Plano de Desenvolvimento da Escola – PDE;
VIII – acompanhar e avaliar o desenvolvimento da Escola face às diretrizes, prioridades e metas estabelecidas no Plano de Desenvolvimento da Escola – PDE, redirecionando as ações, quando necessário;
IX – cooperar com a comunidade escolar no desenvolvimento de uma cultura de cidadania, por meio da promoção de regras de convivência harmônica, fundamentadas nos princípios do respeito da ética, da solidariedade;
X – motivar a comunidade a preservar o patrimônio escolar, constituído por todos os bens e equipamentos utilizados pelos alunos no processo de ensino e aprendizagem;
XI – atrair voluntários e envolvê-los adequadamente nas tarefas da escola e nas prioridades e metas estabelecidas no Plano de Desenvolvimento da Escola – PDE.
Parágrafo Único. Caberá à Secretaria de Educação e Cultura – SEC, assessorar a Associação de Pais e Professores – APP na realização de suas atividades, na participação efetiva no processo pedagógico, administrativo, financeiro, visando o desenvolvimento da escola e, principalmente, a permanência e o sucesso escolar do aluno.
Fonte: https://leismunicipais.com.br/
Atualização: a empresa de papéis e embalagens pediu para retirar o nome da notícia.
