Uma coluna divulgada no Jornal NH, de Novo Hamburgo, Rio Grande do Sul, chamou atenção nesta quarta-feira (8). Em uma lista de ideias para supostamente combater a violência, aparece uma sugestão de impedir que pobres tenham muitos filhos. As propostas fazem parte de uma campanha que o Grupo Sinos, proprietário do Jornal NH, apoia, e se chama 1 Segundo Contra a Violência.
Segundo o que aparece no jornal, quando pessoas “sem condições financeiras” têm vários filhos, os filhos entram no crime.
O que diz a lei?
Esta proposta de obrigar pessoas a não terem filhos contraria a Constituição Federal, que no parágrafo 7º do artigo 226, deixa explicado que “o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas”. Ou seja, ninguém pode obrigar uma pessoa a ter ou não filhos. Você pode entender melhor o tema clicando aqui, nesta matéria do Nexo.
Proposta preconceituosa
Mais grave ainda é o teor preconceituoso desta sugestão. A simples ideia de que uma pessoa está destinada a cometer crimes simplesmente por ser pobre não tem nenhum tipo de comprovação, sendo apenas uma suposição do grupo que escreveu este manifesto, que equivocadamente o Jornal NH publicou como sendo propostas da sociedade como um todo.
