Nesta quarta-feira (dia 1º de agosto), o Conselho Superior da CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) enviou um gravíssimo ofício ao Ministro da Educação. O texto manifesta preocupação do Conselho a respeito do teto de gastos imposto pelo governo e suas consequências. Ele explica que, caso o teto seja mantido, será inevitável, a partir de agosto de 2019, a suspensão total do pagamento de bolsas de pós-graduação, assim como o fim do financiamento de programas e bolsas de formação de professores da educação básica (como Pibid e ProEB) e de programas de cooperação internacional de pesquisa. A CAPES solicita enfaticamente que o MEC tome uma providência no sentido de manter a Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada no Congresso.
No comunicado da CAPES, vê-se um desdobramento direto da Emenda Constitucional nº 95, a chamada “PEC da morte”, aprovada em 2016, que definiu um limite de investimentos em seguridade social (incluindo saúde e educação) por um período de vinte anos. No mesmo ano, incontáveis instituições de ensino público no Brasil foram tomados por estudantes em protesto contra a medida e em defesa da educação pública. Na prática, a EC nº 95 já estabelecia cortes severos na educação e outras áreas, já que ela impede que o governo faça investimentos maiores do que os do ano anterior (levemente reajustados).
Para a educação pública e pesquisa, os cortes da CAPES certamente geram um dano incalculável: sem bolsas, cada vez mais as universidades tornam-se inacessíveis para as pessoas mais pobres e menos privilegiadas, e cada vez mais a pesquisa e a educação tornam-se exclusivas para a elite branca e rica.
Leonardo Manara- Militante da Resistência Popular Estudantil (Porto Alegre).
