O contexto que vivenciamos hoje é de precarização e desmantelamento da educação e dos serviços públicos. Com o congelamento de verbas nas áreas de interesse social (saúde, educação, assistência social) pelos próximos 20 anos aprovados através da PEC 55, no final de 2016; a Reforma do Ensino Médio; a onda conservadora de assédio e censura que vem junto com a “Escola Com Mordaça”. O quadro que se desenha é de inúmeros retrocessos. No Estado do Rio Grande do Sul, desde que José Ivo Sartori tomou posse, vem sendo adotada uma política de parcelamento salarial e desrespeito às professoras/es e servidoras/es estaduais. No entanto, curiosamente, nesse mesmo período, houve um reajuste salarial para os deputados. Esses ataques desencadearam na indignação manifestada numa Greve da Educação que já dura mais de 50 dias. Outro setor que vem peleando e fazendo frente aos descasos com serviços públicos é o das/os municipárias/os de Porto Alegre com uma greve combativa que já dura quase um mês.
Como se não bastasse essa conjuntura, enfrentamos ainda ataques à liberdade de expressão, perseguição política e violência por parte do braço armado do Estado, a Polícia Militar.
A educação como mercadoria
A mercantilização do campo educacional é parte de uma política continental nos países latino-americanos, seguindo a lógica neoliberal. Para tanto, o Estado se utiliza de falsas polêmicas para enforcar ainda mais a nossa educação pública. Em 2015, no Brasil, a arrecadação anual foi de aproximadamente R$ 900,00 bilhões. Quase metade desse dinheiro vai para a dívida pública, ou seja, gastamos R$ 450,00 bilhões com banqueiros. Tivemos aprovada ano passado a PEC 55, chamada de maneira tendenciosa de “PEC do teto de gastos”, a qual congelava os investimentos em áreas sociais (principalmente saúde e educação – que não chegam a 10% do orçamento da União), com o intuito de desviar esse dinheiro para o pagamento da dívida pública. Enquanto isso, seguem as grandes empresas sonegando milhões em impostos. Esses “jogos políticos” utilizados pelo Estado têm por objetivo sucatear e precarizar ainda mais a nossa educação pública, bem como atravancar a democratização do acesso à universidade, dando assim abertura para iniciativas privadas. Desta forma, intensificando a manutenção da desigualdade social e econômica causada pelo sistema capitalista.
Naturalmente, o sucateamento da educação pública sempre existiu, mas após aprovação da PEC 55, o colapso nas universidades toma mais impulso: os cortes nas bolsas de pesquisa/extensão; o desmantelamento da assistência estudantil; as demissões das/os terceirizados; o enxugamento de bolsas dentro da universidade. Assim como aguça problemas já recorrentes como a falta de professoras/es e técnicas/os; estruturas das CEUs, bibliotecas e RUs em péssimas condições e, neste último, filas intermináveis; perseguição aos espaços de convivência, lazer e de organização estudantil; assédio moral e sobrecarga de trabalho às/aos trabalhadoras/es da universidade (sobretudo terceirizadas/os); falta de políticas de permanência estudantil, entre diversos outros problemas. E, recentemente, neste ano de 2017, muitas universidades decretaram estado de falência e/ou ameaça de cessar as atividades por conta dos cortes orçamentários.
Nessas circunstancias, entendemos que a lógica mercantilista está enraizada no sistema educacional público e tem se potencializado ao longo dos anos, deixando-o à mercê das iniciativas privadas. Portanto, de maneira resistente, nos posicionamos contra esses ataques do neoliberalismo. Assim, afirmamos: a educação do povo não se vende, se defende!
A fragmentação da luta estudantil
Hoje, na UFRGS, após um grande movimento de ocupações que vivenciamos ano passado (no dia 26 de outubro completou-se um ano do início das ocupações na universidade), o Movimento Estudantil sofre com a ressaca. Mesmo com a PEC 55 já em andamento, não conseguimos efetivar uma luta de fôlego. Foram e são diversos os ataques: pedido de reintegração de posse da Vila Boa Esperança movido pela Reitoria (e apesar da luta incessante do Comitê de apoio à Vila Boa Esperança a UFRGS ainda não retirou o pedido); nova empresa terceirizada precarizando cada vez mais o serviço das e dos seus funcionários; corte de bolsas de assistência, pesquisa e extensão.
De uns meses para cá, o aumento da fragmentação no Movimento Estudantil tem atrapalhado, a nosso ver, a luta estável e efetiva. A criação de vários comitês, um DCE que organiza pautas em seu propósito (por exemplo, a construção burocrática e acelerada do Congresso de Estudantes) e a falta de diálogo entre os DAs/CAs (devido muitas vezes à alta carga de trabalho, dentro e fora do DA/CA, além dos muitos ataques) são fatores que impossibilitam uma união estudantil forte e combativa como a que ocorreu há um ano, nas ocupas. Este é o desafio que temos hoje no movimento estudantil: romper com essa fragmentação das lutas para juntar forças e construir a resistência frente à toda retirada de direitos que estamos sofrendo.
Reivindicamos a memória das ocupações do ano passado, pois elas contaram com um caráter independente, onde as/os estudantes exerciam na prática diária a autogestão, criando novas relações e experimentando mecanismos de democracia de base nas assembleias e plenárias de cada ocupação. Nesse processo, fortalecemos o trabalho de base exercendo o federalismo, no qual todos os institutos se interligam através de uma base de idéias comuns, formando o Comando de Ocupações. Desta forma, cada instituto ocupado se autogestiona e mantém sua autonomia trazendo suas especificidades e debates para o Comando unificado. Assim, nos organizamos da periferia ao centro, somando forças e interesses coletivos, mostrando nossas reivindicações e construindo atos de grande impacto.
Acreditamos na organização por local estudo como a mais produtiva, em nosso caso, para enfrentar os ataques dos de cima. Mas essa organização precisa se dar também em uma instância mais ampla. Defendemos o chamado de um Conselho das Entidades de Base (CEB) com pauta única de mobilização dentro da universidade. A união dos DAs/CAs é essencial, a partir também dos acúmulos das Ocupações do ano passado, para enfrentar os ataques e a repressão das medidas arbitrárias que nos atingem.
Um movimento estudantil forte se cria na participação do dia a dia. E começa desde as salas de aulas, discutindo e se organizando nos cursos que estamos inseridos. Essa é a nossa aposta de construção! Precisamos nos organizar para vencer o ajuste e a repressão, para defender a Educação Pública e lutar por uma Universidade Popular.
A EDUCAÇÃO DO POVO NÃO SE VENDE, SE DEFENDE!
LUTAR, CRIAR, PODER POPULAR!
Resistência Popular Estudantil (Porto Alegre)
Novembro de 2017
