Por Repórter Popular – SC
No dia 29 de setembro, o prefeito Adriano Silva (Novo) apresentou à Câmara de Vereadores dois projetos de lei que colocam em risco o futuro da Companhia Águas de Joinville (CAJ), o direito da população ao saneamento básico e os empregos das pessoas que trabalham na empresa. Os projetos, que foram vendidos sob discursos de “modernização” e “governança”, na prática preparam o terreno para a entrada de capital privado na gestão do serviço público de água e esgoto da cidade.
O Projeto de Lei Ordinária (PL) 296/2025 altera a lei de criação da CAJ, revogando a legislação que tornou a companhia totalmente pública em 2019. Com isso, abre-se a possibilidade de venda de até 49,9% das ações da empresa para investidores privados, o que, segundo críticos, representa uma ameaça direta ao controle público do serviço essencial.
Além disso, o PL permite a criação de subsidiárias, joint ventures e parcerias público-privadas (PPPs), além da captação de recursos no mercado financeiro, potencialmente comprometendo o patrimônio da companhia em busca de empréstimos e investimentos privados.
Na mesma linha, o PL 297/2025 autoriza a contratação de uma empresa privada para construir e operar o sistema de esgoto da Vertente Leste, dando garantias financeiras e permitindo que essa empresa explore receitas adicionais. Embora formalmente a CAJ continue responsável pelo serviço e pelo atendimento à população, a responsabilidade direta pelas decisões e eventuais ajustes tarifários deverá recair sobre a companhia pública, enquanto os lucros beneficiarão o parceiro privado.
Este modelo tem sido criticado por especialistas e sindicatos por transferir riscos financeiros para o poder público e para os usuários, enquanto assegura lucros garantidos ao setor privado. Críticas ressaltam que a privatização, historicamente, eleva tarifas, piora as condições de trabalho e reduz o quadro de funcionários, além de transformar serviços essenciais em fonte de enriquecimento privado e alimentar redes de financiamento eleitoral.
A situação preocupa especialmente os trabalhadores da CAJ, que enfrentam ameaças à estabilidade no emprego e à qualidade das condições de trabalho. Embora os projetos não tratem diretamente do regime trabalhista, preveem a contratação via Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sem garantias de estabilidade, o que pode resultar em precarização, cortes e terceirizações.
No dia 09 de outubro, em assembleia unificada do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Joinville (Sinsej) e do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Serviços de Água e Esgotos Sanitários de Joinville (Sintraej), foram debatidos os dois projetos enviados pelo prefeito Adriano Silva à Câmara de Vereadores de Joinville.
O resultado das discussões com a categoria foi a criação de um calendário de panfletagem em pontos estratégicos com a classe trabalhadora, que estão nas redes sociais das duas entidades sindicais, e um ato no dia 23 de outubro, às 17h30, na Praça da Bandeira, contra toda privatização do serviço público e em defesa da Companhia Águas de Joinville 100% pública!
Texto construído a partir de informações do portal do SINSEJ.
