Por Repórter Popular – SC
O dia 11 de agosto (11A) se tornou mais um dos momentos marcantes de luta do movimento estudantil em Florianópolis. No contexto de mobilização nacional convocada por entidades estudantis em referência ao dia do estudante, as ruas foram tomadas em diferentes partes do país, fazendo ecoar a indignação latente com os recentes cortes feitos na educação. Em Florianópolis, as entidades estudantis da UFSC, UDESC, IFSC e secundaristas se uniram para propor uma agenda de mobilizações, que envolveu desde a construção de cartazes e faixas, até panfletagem no centro da cidade, convidando a população a se somar à manifestação.
Os temas que mobilizaram as estudantes não estavam restritos aos cortes na educação. Demonstraram também a preocupação com o possível golpe institucional suscitado pelo atual presidente, que tem feito insinuações sobre desrespeitar os resultados eleitorais das urnas em outubro, caso o resultado não seja a seu favor e permita sua reeleição. Assim, o movimento estudantil convidou também a classe trabalhadora a se unir, por meio da participação de sindicatos na construção do ato em 11A.
A agitação para o ato foi iniciada ainda durante a manhã do dia 11, com atividades de panfletagem no TICEN. Durante a tarde, houve concentração e ensaio da bateria no largo da alfândega, lugar que foi o ponto de partida da caminhada para o ato, a partir das 18h. A estimativa é que o ato reuniu cerca de 600 pessoas, em sua maioria estudantes secundaristas, de graduação e pós-graduação, mas também trabalhadoras. O início do trajeto foi relativamente tranquilo e o deslocamento do ato foi feito por um dos tradicionais percursos de manifestações no centro de Florianópolis: passou pela praça XV de novembro, seguiu até a avenida Hercílio Luz, deu a volta em direção ao largo da catedral e avançou para a rua Tenente Silveira.
A tranquilidade das manifestantes foi interrompida a partir desse momento, quando uma estudante foi detida de forma truculenta pela polícia militar no meio do ato. De forma desproporcional, o uso da força policial foi empregado contra a estudante que se manifestava junto a marcha, algo que desencadeou tumulto entre as demais estudantes, que, assustadas com a situação, passaram a tentar proteger a estudante detida. A polícia militar, no entanto, seguiu com sua atuação violenta e desnecessária e efetuou disparos com balas de borracha e bombas, aterrorizando as manifestantes, enquanto mantinha presa a estudante. Somou-se a isso a atuação da cavalaria da polícia militar, que interveio em meio aos manifestantes, gerando caos e correria, já que o medo da violência policial se instaurou de maneira imediata entre aquelas que ali estavam.
A estudante foi levada presa pela polícia militar e passou a noite no presídio feminino, algo que contraria a normalidade do processo, uma vez que se esperava que ela fosse mantida na delegacia de polícia. De forma a demonstrar solidariedade e apoio àquela situação revoltante, estudantes permaneceram em vigília durante toda a noite em frente à Central de Plantão Policial (CPP), que fica ao lado do presídio feminino. A vigília estendeu-se ao longo do dia 12 de agosto, enquanto aguardavam informações sobre a audiência de custódia da estudante. Vale comentar que foram divulgadas diferentes informações sobre o local em que seria realizada a audiência, numa clara tentativa policial de desarticular as estudantes que seguiam demonstrando seu apoio e revolta, ora sugerindo que a audiência seria no fórum que fica no centro, ora indicando que poderia ser na própria CPP, uma vez que a audiência ocorreria de maneira remota.
A audiência de custódia aconteceu no início da tarde, por volta das 13h15. Na sequência, as informações divulgadas pelas advogadas Daniela Felix e Pietra Inácio, que acompanharam o caso da estudante, indicaram que ela seria liberada mediante alvará de soltura. Contudo, o juiz da 2ª vara criminal da capital/SC, manteve as acusações contra a estudante, sustentadas pelo entendimento de que houve prisão em flagrante, o que significa que ela responderá em liberdade a um processo judicial. A decisão do alvará de soltura acompanhou o parecer do Ministério Público e da defesa, no sentido de não haver justificativa para que o suposto flagrante fosse convertido em prisão provisória, em razão de tratar-se de uma estudante, com bons antecedentes e residência fixa. A manutenção do endereço atualizado no processo ficou como condição para a continuidade do processo em liberdade.
A estudante foi liberada próximo das 15h40 e foi recebida pelas companheiras que permaneceram em vigília até aquele momento. Essa situação dramática aponta não apenas para a importância dos atos de rua como expressão legítima das lutas travadas pelo povo, mas também para o caráter político que perpassa a prisão da estudante. Não é novidade que as abordagens policiais em manifestações de rua são desproporcionais e violentas, mas esse episódio reforça a tentativa de intimidação aos movimentos que buscam contestar a ordem imposta. Trata-se de mais um caso de arbitrariedade, em que direitos são tolhidos as custas das mais fracas, por aqueles que detêm o monopólio do uso legítimo da força, na figura do Estado e suas ramificações, sejam policiais, judiciárias ou políticas.
O contexto político atual tem se tornado cada vez mais preocupante, uma vez que estamos a poucos meses das eleições presidenciais. O acirramento da disputa entre os de cima torna necessário que os instrumentos de luta popular estejam organizados para resistir aos arroubos autoritários de uma democracia cada vez mais disfuncional e desigual. Nesse sentido, a criminalização de protestos mostra-se como subterfúgio empregado de forma recorrente pelo Estado, com intenções claras de desencorajar aquelas que lutam por um outro mundo possível.
