A Resistência Popular Estudantil promoveu ações de agitação denunciando as Portarias 433 e 434 do Ministério da Educação (MEC), ambas datadas de 22 de outubro de 2020 e que instituem grupos de trabalho cujo objetivo é elaborar estratégias para expandir a oferta de cursos de ensino superior por meios digitais e na modalidade de Ensino à Distância (EaD) nas Universidades Federais brasileiras.
A agitação ocorreu por meio da colocação de faixas e lambe-lambes em campus da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Além disso, foi produzido um vídeo informativo sobre o tema que será publicado nos próximos dias.
Conforme já apontamos na Cartilha Pra que(m) serve teu conhecimento?, o EaD está diretamente relacionado com a expansão do ensino superior privado e a consequente mercantilização deste nível de ensino. Por meio dos cursos EaD, as empresas conseguem alargar sua margem de lucro ao oferecer, de forma massificada, uma educação mais precarizada e que envolve menores custos – já que demanda uma menor contratação de docentes (que passam a dar aula para turmas de até 200 estudantes) e de trabalhadoras/es de limpeza, administração, segurança, manutenção e transporte. Essa educação mais precarizada, em que as e os estudantes passam a ser meros receptores de conteúdo, cabe muito bem ao objetivo de formar um exército de reserva das e dos profissionais precarizados do futuro, que possuem a qualificação técnica exigida pelo mercado mas que aceitam trabalhar por menores salários e em condições mais precárias no que diz respeito a vínculos empregatícios e direitos trabalhistas.
Além disso, o EaD propicia um maior monitoramento e controle das aulas, o que contribui com a perseguição à docência, e também enfraquece o movimento estudantil e sindical, pois dificulta a organização desde os locais de estudo e de trabalho tão necessária para enfrentar os ataques dos de cima e disputar um outro projeto de educação e de Universidade que fortaleçam as e os de baixo. Por fim, o EaD poderá acelerar a privatização por dentro de nossas Universidades através das Parcerias Público-Privadas com empresas de tecnologia. Sendo assim, abrir as portas para esse projeto dentro das Universidades públicas é caminhar a largos passos para a completa privatização do ensino superior, que já é majoritariamente dominado pela iniciativa privada.
Essa não é a primeira vez que o governo Bolsonaro/Mourão/Guedes manifesta seu desejo de expandir o projeto de mercantilização, precarização e desmobilização no campo da educação superior encabeçado pelo Ensino à Distância: em 28 de abril, o Conselho Nacional de Educação, por meio do Parecer 05/2020, já apontava que a pandemia e o Ensino Remoto abriam oportunidade para “ampliar a oferta de cursos presenciais em EaD e de criar condições para realização de atividades pedagógicas não presenciais de forma mais abrangente a cursos que ainda não se organizaram na modalidade a distância, com a experiência já admitida de oferta de 40% de atividades a distância para cursos presenciais” (p. 16). Essa permissão de que 40% da carga horária dos cursos de graduação presenciais possa ser ofertada na modalidade EaD foi dada pelo governo de Michel Temer, que dobrou o percentual antes autorizado.
Agora, o objetivo estabelecido pelas Portarias 433 e 434 é aumentar a oferta de cursos integralmente EaD nas Universidades Federais, que atualmente têm um número reduzido de cursos nesta modalidade. Ambas as portarias afirmam que é com o avanço do EaD que se vai garantir a Meta 12 do Plano Nacional de Educação (2012), que trata da elevação da taxa de matrículas na educação superior. Se a estratégia dos governos petistas para alcançar essa meta priorizou o fomento às instituições privadas através de programas como o FIES e o PROUNI, ao invés do aumento de investimento nas Universidades públicas, tampouco o governo Bolsonaro importa-se com investir em educação (pelo contrário, pretende cortar quase 1,5 bi desta área em 2021) e propõe expandir as matrículas nas Universidades públicas por meio de uma modalidade de ensino que, como vimos, oferece uma educação mais precarizada, barateada e que não exige preocupações com políticas de permanência estudantil como as Casas de estudantes e Restaurantes Universitários.
Como já afirmamos antes: Democratizar verdadeiramente o ensino superior é garantir condições dignas de vida e de estudo para as e os estudantes, ou seja, garantir acesso e permanência às Universidades públicas e gratuitas, nas quais possamos não só estudar o conteúdo referente aos nossos cursos, mas também participar da vida política do movimento estudantil para construirmos políticas de permanência estudantil, nos envolvermos em atividades culturais e desenvolvermos pesquisas e extensão que respondam às necessidades do nosso povo.
É tarefa imediata do movimento estudantil responder a estas Portarias denunciando não só o governo Bolsonaro, mas também as reitorias que serviram de pontes para pavimentação desse caminho e das organizações estudantis pelegas que atuaram como tratores. A luta terá de ser construída pelo setor combativo e decidido a enfrentar o avanço dos de cima contra nós, apontando para um modelo de universidade que fortaleça as e os de baixo!
LUTAR CONTRA AS PORTARIAS 433 E 434 É LUTAR CONTRA O ENSINO À DISTÂNCIA! LUTAR CONTRA O ENSINO À DISTÂNCIA É LUTAR POR UMA EDUCAÇÃO DIGNA!
