Empresa Lazari continua sem pagar todos os direitos às terceirizadas
No dia 28 de setembro, um grupo de trabalhadoras do município de Cachoeirinha (RS), na região metropolitana de Porto Alegre, foi mais uma vez até a prefeitura cobrar as dívidas trabalhistas que ainda não foram resolvidas. Cerca de 100 funcionárias foram demitidas em meio a pandemia e no fogo cruzado de uma briga judicial sobre o contrato de terceirização do município com a empresa Lazari, que tem como sócio-proprietário o Sr. Tiago Feron. Desta vez problemas com o fundo de garantia e falta do pagamento do salário durante vigência do contrato e da parcela da rescisão do emprego.
Desde o início desse contrato, há cerca de três anos, a empresa Lazari atrasou salários de suas funcionárias e violou direitos trabalhistas, basicamente de mulheres da periferia ocupadas no importante serviço de merenda e limpeza da educação municipal. E o governo municipal fez do modelo de terceirização uma política de empurra-empurra que piorou a qualidade dos serviços públicos e ampliou a exploração e o abuso patronal sobre as trabalhadoras nesse setor.
A luta das terceirizadas em Cachoeirinha começou cedo em 2020 e entrou pandemia adentro com uma série de protestos em frente a prefeitura e na secretaria de educação. Houve também pedágio solidário e até uma caravana pra reclamação coletiva diante da sede da empresa em Montenegro RS. Irregularidades com pagamento de férias, salários, todo tipo de abuso e descaso com a vida praticadas pela Lazari levaram durante meses tristeza e angústia pras famílias que dependem dessa renda. Depois de muita mobilização de classe e a solidariedade todo tempo do sindicato de municipárias de Cachoeirinha o governo municipal se viu obrigado, pela fraude trabalhista e a situação ultrajante a que foram levadas as trabalhadoras, de romper o contrato.
Mas a luta pelo pagamento dos direitos das trabalhadoras não terminou aí. Após a empresa entregar a carta de demissão em julho, logo veio mais uma etapa desgastante pra cobrar a dívida trabalhista. Uma agora ex-funcionária de Cachoeirinha, que preferimos não identificar, conta pra reportagem que descobriram que a Lazari não depositou 3 meses das empregadas na conta do FGTS. Também diz que o salário referente ao mês de junho ainda não foi pago, assim como a multa de 40% do fundo de garantia pela demissão sem justa causa. Somente nesta segunda dia 05 de outubro, diante da pressão de um grupo de trabalhadoras pelo novo atraso, foi paga a terceira e última parcela da rescisão.
Em Sapucaia do Sul e Alvorada também tem treta
Há algum tempo, o Repórter Popular vem denunciando a situação das trabalhadoras terceirizadas contratadas pela empresa Lazari para prestar serviços de limpeza e alimentação em diversas prefeituras da Região Metropolitana de Porto Alegre.
Em Sapucaia do Sul, as trabalhadoras foram demitidas ainda no final de março e hoje, quase 6 meses após a demissão, não receberam todo o dinheiro a que tinham direito. A empresa, que atrasou salários durante e após o período de contrato com a prefeitura, segue sem depositar o valor referente a multa rescisória das trabalhadoras, que cobram o valor na justiça e também extrajudicialmente.
Segundo uma ex-funcionária da empresa, no último dia 29/09/2020, houve uma audiência de conciliação entre a empresa e um grupo de trabalhadoras que entrou com uma ação conjunta exigindo o pagamento. Como saldo da reunião, a empresa se comprometeu a pagar os valores devidos de forma parcelada. Por outro lado, trabalhadoras que ingressaram individualmente ou que não processaram a empresa, seguem sem nenhuma notícia, nem prazo para o pagamento dos valores devidos pela empresa.
Em Alvorada passa algo muito parecido. O jogo do empurra-empurra entre prefeitura e empresário da terceirização também é um padrão que se repete em todos os lugares. Funcionárias relatam muitas irregularidades como falta de depósito do fundo de garantia por 3 meses, pagamento de férias e rescisão. Corre uma ação trabalhista na justiça. Mas por razões de mais ou menos organização do grupo de funcionárias a situação é muito distinta para cada uma. Não foi organizada uma ação coletiva.
A atuação da Lazari deixa muito evidente uma prática comum de políticos e empresários. A terceirização tem sido uma estratégia pra piorar as condições de trabalho e rebaixar direitos e salários de quem trabalha. Através de formas cada vez mais precárias e com todo tipo de abusos do patrão contra os direitos e a organização da classe trabalhadora. Para as prefeituras é uma política de negócios espúrios, troca de favores, feita a base de desmonte do serviço público, desvalorização e falta de respeito com as trabalhadoras.
Colaboraram na redação Orlando Martins e José Moura.
