Na tarde de ontem (18/09/2019), ocorreu a 14ª reunião da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, no Plenarinho João Pessoa Machado, na Câmara de Vereadores. O Centro dos Direitos Humanos Maria da Graça Bráz (CDH) e o Sindicato dos Servidores Públicos de Joinville (Sinsej) solicitaram uma audiência na comissão. Um ponto de pauta da reunião foi a possibilidade de privatização das casas abrigo Viva Rosa e Casa Lar.
Os vereadores Pelé (PR), Odir Nunes (PSDB) e Roque Mattei (PMDB) integraram a mesa da audiência. A Casa Viva Rosa é uma instituição que foi conquistada com muita luta do Centro dos Direitos Humanos Maria da Graça Bráz e do Fórum de Mulheres de Joinville. Como se trata de um serviço sigiloso, o local não é divulgado.
Em relação aos serviços de proteção social especial, que envolvem moradia e acolhimento de pessoas em situação de extrema vulnerabilidade ou risco de morte, o CD denuncia que uma política de terceirização vem sendo adotada.
“A gente quer entender de que forma isso está sendo feito, quais são os critérios e parâmetros para que a política seja adotada”, explica Nasser Haidar Barbosa, psicólogo no CAPS e coordenador do CDH.
O psicólogo entende que o governo municipal utiliza da precarização, que o próprio poder público fomenta, para justificar a privatização de um serviço de proteção e direitos humanos, que deve ser público e de qualidade.
Jane Becker é presidente do Sinsej, órgão que defende a manutenção de dois espaços públicos. Ela diz que tem a possibilidade de fechamento das instituições. Jane lembra de mais um feminicídio que ocorreu na terça-feira, em Joinville. “Nós, mulheres, estamos a mercê da violência doméstica, de uma série de violências, estamos aqui hoje como servidoras pra fazer essa discussão e levar pra frente pela função que estes espaços têm”.
O Sinsej deseja entender qual é o objetivo da Prefeitura e qual é o andamento. a informação que chegou aos servidores é que os espaços serão terceirizados e fechados. Uma parte do serviço será atendida pela ADIPROS (Associação Diocesana de Proteção Social).
Cristóvão Petry é do conselho tutelar, diz que levou 12 pessoas vítimas de violência para a Casa Viva Rosa em uma semana. “São dois espaços públicos super qualificados, uma equipe técnica muito competente”, defende. Ele estranha que as decisões são tomadas de cima pra baixo, sem conversar com o servidor. São 20 crianças e adolescentes
Odir Nunes disse que os locais deveriam ser tocados só por funcionários públicos, concursados. “Não tem como colocar uma pessoa em situação vulnerável com pessoas que não tem conhecimento”.
Cynthia Maria Pinto da Luz, assessora jurídica do CDH, fala que nunca conseguiram que a tivesse a efetividade que realmente merece. Ela alerta que a Casa Viva Rosa faz muito pouco como lugar de atendimento e proteção à mulher vítima de proteção.
“A mulher precisa estar com a cara quebrada pra poder ser acolhida, senão ela é dispensada no CRAS”. Cynthia diz que é falta de vontade da gestão do prefeito municipal de dar prioridade a essa política pública.
O CDH reivindica a realização da audiência pública condicionada a que a gestão municipal não tome nenhuma medida de fechamento da Casa Lar, nem da Casa Viva Rosa, até que a sociedade possa fazer amplamente essa discussão.
“Nós temos conhecimento através da ata do conselho municipal que as vagas para atendimento na casa lar já estão sendo ampliadas em favor da ADIPROS”, avisa a assessora jurídica. Ela alerta que significa uma sinalização para a terceirização.
O CDH entende que é necessária uma consulta jurídica no que diz respeito ao estado laico, pois é serviço de proteção social a apenas uma denominação religiosa. “Com certeza irá promover a sua linha ideológica de opção religiosa com dinheiro público”, denuncia Cynthia.
Jean Carlos Ramos, psicólogo, trabalha abrigo infanto juvenil. Fez um depoimento na audiência. “Nesses 5 anos, acompanhamos diversos acolhimentos na qual a gente viu o retorno a família. O principal objetivo do serviço de acolhimento é trabalhar com a família de alguém, para que a criança ou adolescente volte a um ambiente saudável”, explana. O psicólogo entende que o fechamento do abrigo pode acarretar gravíssimos prejuízos ao desenvolvimento emocional, retrocesso quanto às conquistas sociais.
Ana Carolina é assistente social e não enxerga a garantia de um serviço de qualidade na terceirização. “Hoje nós temos educadoras formadas, elas tem que ter no mínimo o magistério, as mães sociais não têm a mesma capacitação que as nossas educadoras” explica. Ana diz que o que tem acontecido na rede de acolhimento é que a criança pequena vai pra adoção.
Adolescentes destituídos do poder familiar estão retornando para suas famílias porque as instituições não estão dando conta e estigmatizam os adolescentes. “Em nenhum momento as nossas crianças foram consultadas. Eles não estão alienados, não estão presos”, declara Ana.
As pessoas que defendem os abrigos denunciam que tudo está acontecendo de forma não transparente. Uma audiência pública, que é imprescindível para o público presente na reunião, foi marcada para o dia 1º de outubro, 19h30.
