No município de Enseada do Brito, aldeias guarani buscam demarcação e justiça contra agressores.
Há alguns anos, os tekoá guarani Mbya e Nhandéva, das aldeias Yakã-Porã e Terra Indígena Morro dos Cavalos, localizadas entre os municípios de Palhoça e Enseada de Brito (SC), vêm sofrendo com a demora na demarcação e enfrentamentos dos vizinhos.
Recentemente, ataques que caracterizam crime de ódio e homicídio doloso (quando há intenção de matar) vêm ocorrendo com frequência assustadora. Os assassinos têm atacado com golpes de facão, tiros e incêndios a população das aldeias. Segundo relatos, as crianças ficaram traumatizadas pela violência e já não dormem à noite. A senhora Ivete de Souza Mbyá teve uma das mãos decepadas durante um ataque. A letargia e o desinteresse no processo de demarcação, pelo STF, arrasta-se há 24 anos. Isso contribuiu tanto para o acirramento dos ânimos, dificultando audiências de conciliação locais, no intuito de promover conhecimento da regulamentação, quanto ao dar carta branca à impunidade dos criminosos. Mesmo a salvaguarda do território tendo sido garantida pela Portaria Declaratória 771, de 2008, do Ministério de Justiça, confirmando a posse permanente de mais ou menos 1.988 hectares, a insegurança continua. A portaria vem sendo criticada desde então pelos setores ruralistas no Congresso, que pediram sua anulação.
Para acirrar a situação, o vereador Pitanta (Nirdo Artur Luz), do DEM de Enseada do Brito, vem incitando a população do município a desmentir a posse das terras pelos indígenas, com base na retórica do Marco Temporal. Por meio de campanhas, marchas e correntes de Whatsapp, o referido discurso retoma a decisão jurídica decorrente de uma CPI instalada na Funai e o Incra, em 1988, movida pelo mesmo setor ruralista. A investigação dirigiu-se a quilombolas, indígenas, funcionários e militantes de movimentos sociais. Por fim, promulgou a controversa Tese do Marco Temporal, que declara demarcáveis as terras que não estivessem fixadas comunidades indígenas, até 5 de Outubro do dito ano. Esta tese ignora gravemente outras motivações, que levariam ao êxodo forçado da comunidades, tais como a violência e a pobreza.
Os criminosos ainda não foram punidos, mas parece automático relacioná-los à campanha levada a cabo pelo vereador. Enquanto isso, os moradores da aldeia revezam-se em vigília, durante à noite, para prevenirem novos ataques. Houve a instalação de postes de luz por voluntários nas comunidades, que também estão contando com apoio jurídico de diferentes origens e a solidariedade de alguns grupos. No último dia 28 de novembro, pelo Senado Federal, a presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Regina Sousa (PT-PI) pediu audiência pública para denúncias do caso. Para ela, foram convocadas as lideranças e representantes da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
Apesar dos esforços por meio da institucionalidade, as aldeias do Morro dos Cavalos continuam resistindo ao mesmo Estado terrorista e sua máquina burocrática, na busca por justiça. Máquina esta pela qual, com tanta ganância, outros, de maneira cúmplice, digladiam-se para alçar, nas eleições do próximo ano.
Toda solidariedade às aldeias do Morro dos Cavalos!
Pravda: http://port.pravda.ru/news/cplp/02-12-2017/44507-campanha_politicos-0/
Jornal GGN: https://jornalggn.com.br/noticia/guarani-do-morro-dos-cavalos-denuncia-ataque
Site do Senado: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/11/27/agressoes-sofridas-por-indigena-serao-debatidas-em-audiencia-publica
Reportagem do Diário Catarinense: http://dc.clicrbs.com.br/sc/estilo-de-vida/noticia/2017/11/voluntarios-instalam-postes-de-luz-em-comunidade-indigena-do-morro-dos-cavalos-10036012.html
