No dia 04 de fevereiro, os servidores municipais de São Paulo aprovaram greve geral unificada contra a Lei nº 17/020/18, que institui o regime de previdência complementar — o famigerado Sampaprev. O projeto de lei que instituiu o Sampaprev foi aprovado no dia 26/12/18 em meio a brutais agressões contra trabalhadores e trabalhadoras do município, que manifestavam sua contrariedade em frente à Câmara Municipal.
Em suma, o Sampaprev determina, entre outras coisas, que a contribuição obrigatória dos servidores municipais passe de 11% para 14% — tanto os ativos quanto os aposentados. Além disso, servidores que alcançarem vencimentos que ultrapassem o teto dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (o INSS), atualmente em R$5.839,45, deverão aderir ao regime de previdência complementar. Na prática, portanto, essa lei representará, com o tempo, a morte do IPREM (Instituto de Previdência Municipal de São Paulo), que passará a perceber menos recursos.
Mas qual a principal justificativa do governo para instituir a previdência complementar?
É importante lembrar, antes de mais nada, que a luta dos servidores municipais contra o Sampaprev não se iniciou nas gestões tucanas: em 2015, o então prefeito Fernando Haddad (PT), enviou a primeira versão do Sampaprev à Câmara Municipal, sendo amplamente rechaçado pelo funcionalismo público. Após recuo devido à pressão dos servidores, Haddad resolveu, ao final do seu mandato, em 2016, dar prosseguimento ao projeto de lei, legando-o para João Doria (PSDB).
Em 2018, Doria, ainda que contasse com maioria absoluta na Câmara (a base do governo arregimentava pelo menos 44 das 55 cadeiras do Palácio Anchieta), foi confrontado por uma robusta greve dos servidores municipais, que, após 20 dias de intensa luta, conseguiram interromper temporariamente a tramitação do projeto — retomado em dezembro de 2018, dessa vez por Bruno Covas (PSDB). Em toda essa trajetória, o projeto de lei sofreu algumas alterações sem, no entanto, deixar de ser extremamente punitivo aos trabalhadores.
Interesses dos bancos pelo Sampaprev
A previdência municipal não é “sustentável”, é o que o governo alega. Para tanto, se utilizou de um estudo no qual a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) doou meio milhão de reais [https://reporterpopular.com.br/por-que-a-febraban-doou-meio-milhao-de-reais-para-um-estudo-sobre-a-previdencia-dos-servidores-de-sao-paulo/]. O interesse dos bancos na “saúde” da previdência municipal não é mero acaso: a instituição de um regime de previdência complementar representa, também, a privatização da previdência pública.
Para angariar apoio na aprovação do Sampaprev, além dos conchavos políticos habituais com os vereadores, Bruno Covas procura colocar a opinião pública contra o funcionalismo público municipal, afirmando que os servidores seriam “privilegiados” e receberiam aposentadorias elevadas. Trata-se, além de uma narrativa contrária aos servidores, de um ataque contra os serviços públicos como um todo, legando ao servidor a culpa pela baixa qualidade do serviço público — que, bem sabemos, se dá, entre outras coisas, pela drástica redução de recursos públicos nos últimos anos, redução essa que tem como objetivo atender a demandas do setor privado.
Os servidores municipais de São Paulo não aceitarão de bom grado a mais esse ataque da prefeitura contra os trabalhadores. Milhares compareceram ao Viaduto do Chá para ratificarem a proposta de greve geral unificada e saíram em marcha em direção à Câmara Municipal. Haverá luta!
