Sem oportunizar qualquer modalidade de ação afirmativa, a Universidade Federal de Pelotas (UFPel) lançou o Edital n.º 018/2018/CRA/UFPEL (Reingresso, Reopção, Transferência e Portador de Diploma), voltado ao preenchimento de aproximadamente 3400 vagas remanescentes em seus cursos de graduação. Tal ausência contraria a Lei n.º 12.711/2012, segundo a qual as universidades públicas devem reservar no mínimo 50% de vagas de ensino superior para a escola pública, cota dentro da qual são inseridos os recortes específicos para negros, indígenas e pessoas com deficiência, conforme critérios socioeconômicos.
O descompasso das regras dessa seleção foi discutido na última reunião do Conselho Coordenador de Ensino, Pesquisa e Extensão – COCEPE da instituição, realizada no dia 01/11/2018. Na ocasião, a Universidade deliberou que o prazo de inscrições seria reaberto para atender a legislação vigente e assim efetivar-se a referida política pública.
Porém, até o fechamento desta matéria, dia 06/11/2018, não foi encontrado no portal da UFPel nenhuma notícia relativa a essa deliberação aprovada pelo COCEPE. O temor quanto a esse silêncio da Universidade é de que o caso receba o mesmo tratamento conferido ao pedido de isenção da taxa de inscrição no Programa de Avaliação da Vida Escolar – PAVE. Após a conquista da ampliação da reserva de vagas para a escola pública nesse processo seletivo, os movimentos e agentes sociais que impulsionaram esse aumento, também solicitaram a isenção da taxa de inscrição para os candidatos oriundos da rede pública com vulnerabilidade socioeconômica. Contudo, a Reitoria, após considerável lapso temporal, acabou indeferindo a solicitação.
A atual conjuntura política brasileira demanda uma efetiva defesa da democratização no acesso à universidade promovida a partir da implementação do sistema de reserva de vagas. Esse processo de materialização da cidadania e agenciamento da mobilidade social encontra-se sob ataques nada moderados, portanto, o enfrentamento a essa ameaça de retorno à elitização do ensino superior não pode ficar adstrito à instância dos discursos, é preciso organicidade nesse movimento de resistência.
